6 DE DEZEMBRO DE 1989 739

uma interrupção, podem ir para casa durante meia hora, podem pensar, podem telefonar ao Dr. Cadilhe, podem falar com o Sr. Prof. Aníbal e concertar uma posição decente, mas, por favor, não façam fitas destas e, sobretudo, não me metam ao barulho numa coisa destas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É um bocado difícil dar explicações a esta intervenção, digamos, teatral ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Teatral?!

O Orador: -... do Sr. Deputado José Magalhães.

Sr. Deputado, não me interrompa, porque eu também não o interrompi.
É que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Magalhães, ao que parece, está proibido de falar logo à tarde no debate sobre a evolução nos países do Leste e aproveitou este debate da manhã para fazer esta chicanazita do costume.

Protestos do PCP.

De qualquer forma, aquilo que disse é uma mistificação completa. Não percebeu, Sr. Deputado José Magalhães. Não percebeu ou não quis perceber. Aliás, há pessoas do PCP que hoje é que começam a perceber coisas que aconteceram há 20 e há 30 anos.
Há hipocrisias que, de facto, hão-de vir ao de cima.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Fale do Cadilhe...

O Orador: - Queria dizer que, quando na proposta aprovada na Comissão, por unanimidade, se falou em requerimento fundamentado foi por acolhimento de uma expressão sugerida por um deputado de um partido que não era o PSD. A isto o Sr. Deputado fez orelhas moucas, aliás, como fez durante muitos anos a muitas outras coisas.
Portanto, Sr. Presidente, creio que, em termos de defesa da honra, não tenho explicações a dar, porque, de facto, não ofendi a honra de ninguém, antes pelo contrário, pois dirigi-me ao Sr. Deputado Narana Coissoró e fui sistematicamente interrompido pelo Sr. Deputado José Magalhães, aliás, como é hábito ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - E direito!...

O Orador: -... da sua actividade parlamentar.
Em último lugar, Sr. Presidente, quero dizer que não votaremos a proposta de resolução do PCP porque são mistificadores, também, os considerandos que fundamentam o conteúdo deliberativo da proposta. Votaremos contra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nós também vamos votar a proposta do CDS.

O Orador: - Nós votamos contra aquilo que entendemos dever votar, pois os senhores também votam contra muitas vezes. Votam contra...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Não dou, Sr. Deputado. Agora não.
Já teve o seu tempo. Hoje à tarde não falará, mas há outras oportunidades.
Desejo, pois, mais uma vez, reafirmar que, da nossa parte, não há nada, mas nada, a opor a que toda a documentação que foi produzida a propósito do funcionamento da comissão de inquérito, cujo relatório estamos a analisar, seja publicada. Por isso, mais uma vez reafirmo que vamos votar favoravelmente a proposta de resolução do CDS, porque está, digamos, redigida de forma correcta e não tem considerandos mistificadores, como são aqueles que constam da proposta de resolução do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, para relembrar que os deputados socialistas da comissão de inquérito, e agora todo o grupo parlamentar, somos de opinião que o Dr. Miguel Cadilhe prevaricou. Damos isso como apurado com segurança, e, por isso, devia ler sido, politicamente, sancionado, isto é, devia ler sido demitido do Governo.
Em países democráticos europeus, essas demissões, até autodemissõcs, ocorrem por muito menos.
Posto isto, e para não correr o risco de ficar neste fogo cruzado de extremos, referir-me-ei ao problema da publicação. Ambos os textos são, permitam-me a franqueza, equívocos, embora o CDS, pela voz do Dr. Narana Coissoró, tenha sido esclarecedor, porque diz que quer um livro, em suma, quer uma edição, porque publicação pode querer significar tornar público ou publicar no sentido gráfico do termo.
Se esta proposta for aprovada, como parece, os problemas logísticos terão de ser resolvidos, talvez na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, sobre que tipo e quantidade de edição, selecção consensual no sentido negativo de alguns documentos, na medida em que há, realmente, alguns documentos que não interessam e que podem perturbar o leitor, e penso que está pressuposto, embora não seja dito, que integra essa publicação o relatório final e as declarações de voto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, não se preocupe com a publicação. Assim como há os chamados «Livros negros do fascismo», este será o «Livro branco da democracia».

O Orador: - Bem, branco é símbolo de pureza e aqui a pureza não é tanto assim! ...
Embora tenhamos aprovado a proposta restritiva que foi apresentada na comissão por elementos do PSD - aprovámos essa, sem prejuízo de outra mais ampla, que dê uma clarificação maior -, somos a favor da publicidade, da publicação e da abertura à consulta, somos a favor de