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740 I SÉRIE-NÚMERO 22

que se torne público, se dê a conhecer para que se saiba o que consta do inquérito, para que cada um por si possa tirar as conclusões que melhor entenda.
Estou convencido de que a grande maioria dos cidadãos que lerem aqueles textos, sobretudo aqueles que estiverem habituados a saber ler processos onde se julga a culpa de alguém, a grande maioria, repito, censurará o Dr. Miguel Cadilhe, como nós o fizemos na declaração de voto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra no sentido de saber se vamos votar agora.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. À semelhança do que aconteceu relativamente aos outros pontos da agenda, a votação terá lugar às 19 horas e 30 minutos, hora normal das votações.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão, que recomeçará às 15 horas.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia S de Dezembro de 1989, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):

Pedro Miguel de Santana Lopes (círculo eleitoral de Lisboa), por José Luís Campos Vieira de Castro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 15 de Dezembro corrente, inclusive.

2) Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Luís Geordano dos Santos Covas (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 15 de Dezembro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) -Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henrique Correia (PSD) - Carla Maria Tato Diogo (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD)- Flausino José Pereira da Silva (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto dos Santos da S. Marques (PSD) - Manuel António de Sá Fernandes (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS)-José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Vítor Manuel Ávila da Silva (PRD)

Srs. Deputados, o parecer está em discussão. Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre os acontecimentos e sua evolução nos países da Europa Oriental, proposto pelo PSD.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, aquando do debate, na generalidade, das propostas de lei do Orçamento do Estado para 1990 e das Grandes Opções do Plano, o Sr. Deputado Adriano Moreira disse que este debate de hoje - que pode ser importantíssimo pelo seu conteúdo e pela razão por que ele é trazido, neste momento, a esta Câmara - poderia transformar-se simplesmente num colóquio se aqui não estivesse presente o Governo.
O Sr. Deputado Silva Marques, segundo consta das actas, interrompeu, então, o Sr. Deputado Adriano Moreira e disse assim: «Como sabe? Como é que já sabe isso?» Mais tarde, ficámos a saber que o Governo estaria aqui presente.
O Governo não é obrigado a estar presente, na medida em que não foi ele que solicitou um debate sobre política geral, como está previsto no Regimento; aliás, já fez um