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6 DE DEZEMBRO DE 1989

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Vozes do PSD:- Os senhores aprovaram essa proposta e não apresentaram outra!

O Orador: - De facto, essa proposta foi aprovada em sede de comissão, até por nós, porque o PSD não quis ir mais além. Mas agora tem ocasião de provar que se enganaram e que querem ir mais além. Estão na Mesa dois projectos de resolução; se não têm medo nem temor à verdade, votem a favor!

Vozes do PSD: - Não temos medo!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): -É para defesa da honra e da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, a diferença entre nós é apenas esta: eu estou de boa fé e de consciência tranquila. Á minha calma está a contrastar com a excitação de V. Ex.1

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado fará o favor de se conter, quando me der explicações, para revelar que, eventualmente, estará também possuído de alguma boa fé.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, volto a repetir: foram os deputados do Partido Social-Democrata que tomaram a iniciativa de tomar passível de consulta por qualquer interessado todo o processo. VV. Ex." agora pretendem que tudo seja publicado. Votamos já a favor, Sr. Deputado Octávio Teixeira!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Votamos a favor, nunca dissemos que não o faríamos. Reparem, Srs. Deputados, que a iniciativa partiu de nós e por uma circunstância bem simples: é que quem não deve não teme!
Vou agora lançar um desafio a VV. Ex." e espero que também não temam: há mais instâncias competentes para julgar todo o processo, se tiverem coragem apresentem-no a essas instâncias.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Quais?!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Castro, pelos vistos, V. Ex.ª excitou-se muito, agora, na parte final da sua intervenção.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): -É verdade, é verdade!

O Sr. José Magalhães (PCP):- Ele é assim!

O Orador: - O problema está em que, segundo o meu entendimento, o Sr. Deputado confunde vivacidade com excitação. No seu entendimento, não sei, possivelmente, terá sido mesmo excitação...
Sr. Deputado Vieira de Castro, considero inaceitável a atitude de V. Ex.º ao caluniar os deputados da oposição que participaram na comissão de inquérito.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Descaradamente!

O Orador: - Com efeito, é inadmissível que o Sr. Deputado associe a posição assumida, em sede de comissão, pelos deputados da oposição com as campanhas que, eventualmente, possam existir contra o Sr. Ministro das Finanças. Isto é inaceitável, inadmissível e, por nossa parte, não o aceitamos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dir-lhe-ei mais: se V. Ex.º tem a consciência limpa, nós temos a consciência tão limpa, tão limpa que desde já propomos que seja tornada pública toda a documentação existente...

O Sr. Vieira de Castro (PSD):- Já disse que sim! O que é que os senhores querem mais?

O Orador: -... para que a opinião pública possa julgar e decidir quem falou verdade e quem não falou, quem está com a razão e quem está sem a razão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, em tempo cedido pelo PRD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de dizer que este inquérito já obrigou o PSD a fazer alguns golpes de rins.
Em primeiro lugar, o PSD, aqui na Câmara, votou contra o pedido de inquérito. Não estava interessado que se realizasse qualquer inquérito. Na verdade, foi a carta enviada pelo Sr. Ministro das Finanças, cidadão Miguel Cadilhe, ao líder parlamentar do PSD que deu instruções no sentido de se completarem as assinaturas...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... dos deputados da oposição "para que o País veja que o monte pariu um rato". A frase é da autoria do Sr. Ministro das Finanças.
O líder do Grupo Parlamentar do PSD "esfalfou-se" para cumprir essa instrução e o Sr. Deputado Vieira de Castro perguntava todos os dias: "já têm as assinaturas, já têm as assinaturas? Não precisam das nossas? Estamos prontos a assinar!".
Á oposição dispensou as assinaturas do PSD e o inquérito foi realizado.
Aquando da elaboração do relatório, manifestámos a necessidade de ser publicado um livro branco e alguns deputados do PSD - não pública mas informalmente - sempre disseram: "Quem não deve não teme, publique--se o livro, não faz mal!"