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I SÉRIE -NÚMERO 22

Quando o Sr. Ministro das Finanças tomou conhecimento que o PSD pretendia obstar à publicação do livro branco...

Vozes do PSD: -Não é verdade!

O Orador: -... enviou uma outra carta manifestando o desejo de ver publicados todos os documentos, porque queria acordar daquele pesadelo que o atormenta.
Mas, desta vez, o PSD não quer seguir, pelos vistos, as instruções do Sr. Ministro das Finanças, cidadão Miguel Cadilhe, porque sabe que o monte não pariu um rato; do monte saiu uma enorme pedra, tão grande que o PSD teme que ela arraste o Sr. Ministro Miguel Cadilhe do cume do monte para o chão da censura quanto ao comportamento fiscal de quem tem nas mãos a direcção da Administração Fiscal.
Esta atitude coloca mal o cidadão Miguel Cadilhe, porque é intolerável que se queira ocultar do País o comportamento fiscal do responsável máximo pela administração fiscal. Por esta razão, exigimos a publicação do livro branco e esperamos que o PSD reconsidere e não coloque mal o Sr. Ministro das Finanças, cidadão Miguel Cadilhe, ao negar-lhe o direito de varrer a sua testada perante a opinião pública.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Marques, a Mesa registou a sua inscrição. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É para defesa da honra e da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, assistimos agora a uma intervenção, no mínimo, a destempo, do Sr. Deputado Narana Coissoró, que, nomeadamente, afirmou que a bancada do PSD teria de fazer aquilo que ele entende que deve fazer para, eventualmente, não contrariar a cana que o Sr. Ministro das Finanças escreveu ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
O Sr. Deputado Narana Coissoró não participou nas reuniões da comissão de inquérito, até porque não era membro dessa comissão. Infelizmente, o Sr. Deputado Narana Coissoró tem estado distraído e depois ataca a bancada do PSD, a bancada da maioria, afirmando que ela quer esconder não se sabe bem o quê da opinião pública. Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto é falso!
Com efeito, em sede de comissão de inquérito, por proposta dos deputados do Partido Social-Democrata, foi aprovado, por unanimidade, que todo o processo, os documentos, as actas, os depoimentos e todo o material que existe, em consequência do trabalho desenvolvido na comissão, pudesse ser consultado por pessoas que fundamentadamente o requiserem ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então, por que não os tornam acessíveis aos jornalistas?

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, a expressão "fundamentadamente" foi sugerida por um deputado da oposição e foi por nós aceite. V. Ex." não estava lá também!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pois não, era secreto!

O Orador: - O Sr. Deputado, provavelmente, estava a fazer outras coisas, talvez em encontros com outras pessoas.

O Sr. José Magalhães (PCP): O que é que o Sr. Deputado quer?!

O Orador: - Sr. Deputado, desculpe, mas estou a referir-me às afirmações do Sr. Deputado Narana Coissoró e gostaria de dizer que se alguém tomou a iniciativa de poder contribuir para divulgar todo este material foram os deputados do PSD e nunca nos opusemos a que todo este material pudesse ser publicado.
O que posso desde já dizer é que não votaremos a favor da proposta de resolução apresentada pelo Partido Comunista Português e não é pelo objectivo dela, mas pelos seus considerandos.
Quanto à proposta do CDS no sentido de serem divulgados os documentos, ainda não foi apresentada por escrito, mas gostaria de salientar que o Sr. Deputado Narana Coissoró não tinha qualquer fundamento para afirmar que a maioria não queria que os documentos fossem divulgados,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vai-se ver na votação!

O Orador: - Pois vai-se ver, Sr. Deputado! O Sr. Deputado é um incrédulo - desculpe que lhe diga - não acredita naquilo que lhe estou a dizer agora? Não estamos a dizer que estamos a favor da divulgação de todo o material da Comissão e o Sr. Deputado Narana Coissoró ainda está ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em livro?

O Orador: - Com certeza, em livro, Sr. Deputado. No Diário da Assembleia da República, no Diário da República, em publicação avulsa, como o Sr. Deputado quiser!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso!

O Orador: - Aquilo que dizemos é que não temos absolutamente nada contra a divulgação de todos os documentos que resultaram do funcionamento da comissão de inquérito. Por isso, é injusto...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vamos ver na votação!

O Orador: -... que o Sr. Deputado Narana Coissoró afirme que nós queremos impedir a divulgação deste material.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.