748 I SÉRIE-NÚMERO 22

O Sr. João Amaral (PCP): - Reparo justo!

O Orador: - Este debate foi realizado à sua revelia e não posso deixar de, como coordenador do PSD nessa Comissão, lavrar aqui o meu protesto de que em assuntos europeus não seja ouvida a Comissão de Assuntos Europeus.
Quanto aos pedidos de esclarecimento que desejaria fazer ao Sr. Ministro, queria referir que apresentou, na sua exposição - muito detalhada e pormenorizada e que revela bem a importância deste debate -, diversos factores que conduziram à actual situação que se vive na Europa, nomeadamente à perestroika. No entanto, julgo que talvez V. Ex.ª não tenha referido aquilo que, em minha opinião, foi de longe o mais importante. Estou a referir-me à decisão tomada pelo Presidente Reagan relativa à guerra das estrelas, que, numa altura em que, como V. Ex.ª referiu, os Estados Unidos tinham um elevado défice, conseguiu instituir de tal forma um aparelho de defesa e simultaneamente de ataque que a União Soviética - quer o Partido Comunista, quer as forças militares, quer o aparelho tecnológico e científico - não tinha capacidade de resposta. Foi isso, Sr. Ministro, que colocou a União Soviética de joelhos. A partir daí, quando o Presidente Reagan conseguiu mostrar a superioridade, quer económica, quer tecnológica, quer militar, dos Estados Unidos, a União Soviética ficou de joelhos e todos os seus corpos decisórios tiveram de se vergar a essa decisão e à sua incapacidade.
Por outro lado, Sr. Ministro, há outro factor que também não foi referido. É que a União Soviética estava habituada, desde o final da Segunda Guerra Mundial e por diversas formas, a aumentar sempre o seu espaço de actuação política. Julgo que os maiores avanços que teve foram talvez, recentemente, em Angola e Moçambique, embora tenha tido um sério revés no Afeganistão. No Afeganistão a União Soviética teve uma derrota militar, um fortíssimo desaire militar que a levou a retirar as suas tropas. E foco, Sr. Ministro, que as tropas soviéticas são compostas, em mais de 50 %, por recrutas de religião muçulmana que não passam depois do posto de capitão, enquanto na Alemanha de Leste se encontram colocadas 16 divisões, essas não de muçulmanos, mas de russos brancos.
O Sr. Ministro referiu as consequências que poderá ter a perestroika e também aquilo que será a reunificação alemã. No entanto, Sr. Ministro, para além da reunificação alemã temos um outro problema, que é um problema de fronteiras. V. Ex.ª não o invocou e gostaria de ouvir a sua opinião e a opinião do Governo Português sobre isto. É que grande parte daquilo que foi o núcleo da nação alemã, a Prússia, constitui actualmente território polaco.
Assim, vai ou não emergir de uma Alemanha reunificada um problema de redefinição de fronteiras?
Por outro lado, Sr. Ministro, gostaria que me desse a sua opinião sobre em que medida é que o que se está a passar no Leste, com a perda de poder sobre os diversos Estados europeus, se vai reflectir dentro da própria União Soviética, em todas as suas repúblicas, e se não poderá vir a haver o renascer de um fundamentalismo islâmico passível de levar à desagregação das repúblicas islâmicas da União Soviética.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Já vou concluir, Sr. Presidente.
Por último, gostaria de me referir aos conflitos regionais. Já falei no Afeganistão, mas é bem visível que o que se passa em Angola e Moçambique leva a que os governos - alguns ditos legítimos e que têm tanta legitimidade como os outros, pois, por exemplo, a UNITA foi também signatária dos Acordos de Alvor - não conseguem vencer as guerras.
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro em que medida é que as novas relações com a União Soviética poderão conduzir a uma solução dos problemas regionais, nomeadamente na África Austral.
Por último ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sou obrigado a cortar-lhe a palavra, pois já esgotou cinco minutos, ultrapassando em dois minutos o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, pedi a palavra para um protesto e um pedido de esclarecimento ...

O Sr. Presidente: - Foi tudo contado só como pedido de esclarecimento.

O Orador: - V. Ex.ª é que disse que era um pedido de esclarecimento, mas eu foquei logo de início que também incluía um protesto por causa da Comissão de Assuntos Europeus não ter tido interferência neste debate. Portanto, Sr. Presidente, agora é que estou na parte do pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir rapidamente, senão tenho de lhe cortar a palavra.

O Orador: - Sr. Ministro, V. Ex.ª focou também a questão da possibilidade de desmilitarização da Alemanha. Assim, gostaria de lhe perguntar em que medida é que a Europa não ficará enfraquecida e não desaparecerá o tampão.
Falou igualmente no «Plano Marshall» para a União Soviética. Sr. Ministro, vamos alimentar os nossos inimigos para que nos possam comer mais tarde?

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.ª pareceu dizer, no início da sua alocução, que tinha tido a infelicidade de nascer num país que não deu a atenção suficiente às suas grandes visões.
Não tem que se queixar, pois o Presidente Bush não quis ir a Malta sem ouvir o Sr. Primeiro Ministro, como disseram todos os nossos jornais, devendo, como é natural, ter tomado em consideração todas as grandes visões e antecipações que V. Ex.ª teve sobre a perestroika, sobre o que iria suceder na Europa Central e Oriental, sobre a reunificação da Alemanha, etc. Só que a nossa comunicação social, pequena como e, em português como escreve - que não é uma grande língua para uso dos Governos estrangeiros -, não levou ao conhecimento das grandes potências as suas opiniões, e daí esses avanços e recuos com que as mesmas se debatem.
De qualquer modo, a culpa não é nossa, a informação estatal e o Telejornal são vossos, e V. Ex.ª deve procurar meios para que as suas posições sejam logo conhecidas