752 I SÉRIE-NÚMERO 22

momento em que o Sr. Ministro sentiu o que disse, foi quando, finalmente, se referiu à Câmara Municipal de Lisboa.
Percebo agora que o Sr. Primeiro-Ministro não pudesse aqui estar, porque é público, é notório que, ao contrário do que se passa no Porto, ao contrário do que se passa em Loures, o Sr. Primeiro-Ministro não apoia o candidato do PSD à Câmara Municipal de Lisboa...

Risos do PS.

... e, por isso, a sua presença neste debate não faria qualquer sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quero expor-lhe três breves e rápidos sentimentos relativos à sua intervenção.
O primeiro sentimento é de decepção. Esperávamos, depois dos últimos dias, informação, esperávamos os pontos essenciais da política do Governo, da política externa portuguesa, esperávamos algumas bases para um consenso nacional em matéria de política externa e tivemos uma conferência.
O segundo sentimento foi de surpresa. Surpresa perante a sua análise determinista, da sua análise economicista, da sua análise sistémica- se posso utilizar uma palavra em voga -, estática, seguidista, em vez de vir dizer onde poderia estar - ou não estar - o interesse de Portugal.
O único tema que foi estranho à sua conferência, Sr. Ministro, foi o interesse nacional nisto tudo. As coisas acontecem, dão-se reacções químicas em cadeia, por todo o sítio, no mundo inteiro, desde a África do Sul até à Betesga, como diz o Sr. Deputado António Guterres, excepto o interesse nacional nisto tudo.... no momento e no futuro. Vai manter-se tudo como o Sr. Ministro diz, vai apoiar-se a perestroika, como disse ontem o Primeiro-Ministro na rádio, não se fará nada que crie dificuldades ao Sr. Gorbatchev... É isto uma base para uma política nacional? Vai apoiar-se a reunificação alemã em relação à qual o próprio Chanceler Helmut Khol, hoje mesmo, recuou e rectificou? Desde quando é que a reunificação da Alemanha é política nacional, é política portuguesa, é doutrina nacional? Desde quando?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ouvi com atenção a leitura do curioso relatório diplomático que V. Ex.ª nos leu até há alguns minutos. Lamento, todavia, que o tivessem redigido de modo tão descosido e tão desordenado.
Compreendo que o tenha feito na medida em que houve a preocupação de diluir no meio de toda essa inorgânica acumulação de dados sem crítica, a posição que se pode suspeitar seja a verdadeira posição do Governo Português, que é a de subscrever pontos de vista mais radicais não sobre uma eventual e futura unificação das Alemanhas mas sobre a reunificação alemã, e a justificação que pretende manter contra toda a evidência e todos os factos da persistência de um clima de guerra fria na Europa em geral.
Naturalmente que felicito o Governo pelos alegados dons proféticos relativamente aos acontecimentos na Europa do Leste. Ficamos todos ansiosos, Sr. Ministro, até que chegue o momento de nos ser revelado o teor da profecia.
Prometo não «reciprocar» V. Ex.ª, embora me aterrorize a ideia de que há a intenção de introduzir a terrível palavra «reciprocar» na língua portuguesa. Percebo que V. Ex.º traduz o inglês mas, de facto, deve haver um certo sentido nacional no uso do nosso idioma. Ao menos isso.
V. Ex.ª recordou que um ministro polaco tinha feito a distinção entre áreas de segurança e áreas de influência. Evidente distinção! Distinção pertinente! Distinção razoável! A mim, Sr. Ministro, afigura-se-me também que Portugal deve pertencer à área de segurança da Europa Ocidental mas não à área de influência dos Estados Unidos. Está V. Ex.ª de acordo, Sr. Ministro?
Naturalmente que é difícil, no pouco tempo que, de certo modo, V. Ex.ª desbaratou, introduzir todo o conjunto de problemas que devem ser discutidos num debate como este. Afigura-se-me, todavia, que algumas questões devem ser discutidas. Em primeiro lugar, qual é a função do Pacto do Atlântico? Qual é a função imediata e qual o previsível destino do Pacto do Atlântico? Em segundo lugar, qual é a função de Portugal no Pacto do Atlântico? Em terceiro lugar, qual é a função das forças armadas portuguesas na intervenção de Portugal no Pacto do Atlântico?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em quarto lugar, qual é a posição do Governo Português sobre o desarmamento significativo - a expressão é sua - de um país tão excessivamente armado como o é Portugal?
Depois da eloquentíssima questão que foi levantada pelo Sr. Dr. Almeida Mendes sobre a fronteira polaco--soviética, não quero também deixar de perguntar a V. Ex.ª qual é a posição do Governo Português sobre a manutenção das actuais fronteiras europeias e não quero também deixar de perguntar se considera a União Soviética como o inimigo, tal como fez o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.
Estranho, com efeito, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o Governo de um Estado democrático se não tenha associado, de forma expressa, à congratulação unânime...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente!
...que percorre a Europa do lado de cá e do lado de lá do Elba, que é a Europa da qual Portugal faz parte e sempre fez parte! A congratulação por um desencadear de revoluções democráticas na Europa do Leste, a congratulação pela imensa, a imprevisível e a emocionante vitória da liberdade na União Soviética, na Polónia, na Hungria, na RDA, na Checoslováquia, na Bulgária!
É triste que um Governo, embora de espírito tão pouco democrático, mas o Governo de um Estado democrático, tenha falado desta forma aparentemente fria de um