6 DE DEZEMBRO DE 1989 751

a África, etc., vão ficar num lugar secundário... Será assim? Lembro-lhe, Sr. Ministro, a seguinte frase dita há poucos dias pelo Presidente Mitterrand: «Quando os povos mexem, as coisas acontecem.»
Espero que esta autoridade seja impressiva para o seu pensamento.
Na verdade, é isso que acontece.
No entanto, Sr. Ministro, queria colocar duas questões essenciais e que, de certa maneira, já foram aqui afloradas. A primeira é sobre a reunificação alemã de que o Sr. Ministro nos falou. Esta questão é fundamental e central para toda a humanidade. Não sei se neste caso falou com a autoridade do Governo; se falou com a autoridade da NATO, onde ontem houve uma cimeira em que participou o Sr. Primeiro-Ministro. Não sabemos e, digamos, essa é uma confusão da cimeira. Mas, de qualquer maneira, pareceu-me que o Sr. Ministro se inclinava para o Plano Kohl, que, como já foi aqui salientado, tem merecido tantas reservas e tanta oposição, mesmo dentro das forças políticas mais representativas da própria Alemanha Federal.
Era fundamental que este ponto ficasse aqui esclarecido e que também ficasse aqui esclarecido se há um pensamento do Governo Português relativamente a esta matéria.
A outra questão refere-se à CEE e à cimeira de Estrasburgo de 8 e 9 de Novembro. Esperava eu, uma vez que o Sr. Ministro nos fez este discurso e que esteve, até, anunciada a possibilidade de vir aqui o Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo procurasse colher o sentimento dos deputados em relação a essa matéria e que nos desse uma informação prévia das posições que vão ser assumidas pelo Governo português, em nome de Portugal.
Li, há dias, o debate travado no Parlamento Europeu e reparei em coisas que estiveram no centro desse debate, como, por exemplo, a questão das implicações e das influências dos acontecimentos dos países socialistas do Leste europeu nos próprios ritmos da integração europeia.
O Sr. Ministro ignorou completamento essa questão, que nós esperávamos ver aqui abordada pelo Governo. Gostaríamos de ouvir o Governo acerca das ideias e das orientações que leva para a Cimeira de Estrasburgo. É curial que vindo aqui nas vésperas da Cimeira dê à Assembleia da República uma palavra sobre esta matéria.
Finalmente, Sr. Ministro do Negócios Estrangeiros, em forma de pergunta, transmito-lhe a seguinte preocupação: foi aqui dito por um colega seu de partido que a União Soviética ficou de joelhos depois do plano da «guerra das estrelas». Ora, em toda a sua intervenção perpassa esta ideia: a União Soviética está vencida. Creio que essa é a maneira mais perigosa de encarar e abordar toda esta situação.
Não tenho ouvido isso, apesar de ter lido atentamente as posições de estadistas do Ocidente, que não têm tal posição, e creio que essa posição pode, na verdade, comprometer os processos positivos que estão a ocorrer no mundo e que anunciam uma nova era para a humanidade.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Sr. Ministro, peço desculpa por não ter podido ouvir a sua exposição desde o início, mas, por aquilo que tive a oportunidade de ouvir, deu-me a ideia e disso fiquei mesmo convencido que, de facto, tinha muito pouco a ver com o que foi anunciado para este debate, ou seja, as transformações nos países de Leste e a sua evolução.
Falou o Sr. Ministro, pelo que entendi, do domínio dos interesses e dos domínios belicista e economicista dos países e dos interesses a que este Governo tem estado aliado.
As transformações que têm ocorrido nos países da Europa Central e da Europa do Leste, em nosso entender, não só de Os Verdes portugueses, mas de todos os partidos Verdes, designadamente os europeus, resultam de manifestações populares com as quais nos congratulamos e que representam, de facto, o sentido que nós defendemos, precisamente também em Portugal, da participação das populações na vida pública e na decisão do futuro das sociedades que pretendem.
É neste sentido, de uma ampla participação, que nós entendemos que devem ser entendidos os fenómenos que tem acontecido nos países da Europa Central e do Leste. É a esta luz que nós esperávamos que fosse aqui tratado este tema, até porque esperávamos aprender também algumas coisas das informações que muitos Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo aqui trouxessem.
Afinal, Sr. Ministro, a sua intervenção não foi nada disto, e, por aquilo que disse e pela forma como o disse, apenas lhe colocava a seguinte questão: não será possível, face aos acontecimentos da Europa Central e do Leste, que já referi, e à evolução dos encontros, designadamente entre os Presidentes Gorbachev e Bush, encarar o futuro da Europa e o seu papel no mundo sem ser à luz da determinação dos interesses economicistas e belicistas?

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a intervenção do Sr. Ministro teve, pelo menos para mim, o mérito de esclarecer a minha grande perplexidade acerca deste debate. E a minha grande perplexidade tinha a ver com a ausência do Sr. Primeiro-Ministro, como foi, aliás, bem referido no início desta sessão pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Do ponto de vista da estratégia do PSD e do Governo, este debate podia ser encarado de duas maneiras diferentes: ou era um momento de análise séria, de análise profunda - porquê não mesmo dizer de análise emocionada - daquilo que é, seguramente, o momento maior da história da Europa nas últimas décadas, pois é o momento em que a Europa, de alguma forma, se concilia consigo própria através do valor maior da liberdade ou, pelo contrário, este debate seria apenas mais um sintoma da neurose obsessiva do PSD que, como se sabe, tem como foco as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.
É evidente que se este debate tivesse o primeiro objectivo a presença do Sr. Primeiro-Ministro seria indispensável, de um Primeiro-Ministro que regressa de uma cimeira da Aliança Atlântica após as cimeiras do Presidente Bush com o Secretário-Geral e Presidente Gorbachev e da própria visita do Presidente Gorbatchev ao Papa João Paulo II.
Lembro que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de ter dado a volta ao mundo, o único momento em que, verdadeiramente, o olho lhe brilhou, o único