6 DE DEZEMBRO DE 1989 747

para se poder desenvolver e que procura, desde há alguns anos, um reforço intenso do seu relacionamento com a Europa. Com efeito, veja-se o caso dos conselhos de cooperação com as Comunidades, o Fórum Mediterrânico-Ocidental e os contactos bilaterais que têm havido, para se perceber como poderá constituir uma desilusão o caso de se falhar o apoio ao Magrebe.
No entanto, também há a África, particularmente a austral e a ocidental. E no caso da África Austral, não será necessário fazer muita lucubração para se concluir que a tendência para a emergência da África do Sul como potência regional cresceu exponencialmente. É que a par destas condições económicas puras, há também condições políticas na evolução do apartheid que poderão, de facto, tornar a África do Sul uma espécie de dínamo das economias na África Austral.
Quanto à América do Sul, ela sofrerá também um impacto grande devido a esta diminuição das atenções que sobre a mesma recaiam. E já não falo na China e no Sudeste Asiático, onde os problemas são naturalmente diferentes, mas onde também a atenção do Norte tenderá a ser menor.
É nesta perspectiva que julgo ser muito importante o papel de Portugal, desde logo se entendido, daquilo que eu disse, que estamos particularmente bem situados para alertar para este problema. Aliás, chamo a atenção da Câmara para a oportunidade deste Centro Norte-Sul que propusemos e que foi recentemente criado no âmbito do Conselho da Europa; para a participação muito activa de Portugal na negociação da Convenção de Lomé IV, na qual conseguimos subir o esforço financeiro das Comunidades - em parte devido a um grande esforço do Sr. Secretário de Estado como principal negociador - para cerca de 50 % a mais do que era no passado; e para o esforço que fizemos e o êxito que obtivemos na eleição para o conselho de administração do PNUD e para o conselho executivo da FAO, dois instrumentos fundamentais para a política relativa ao Sul.
Srs. Deputados, para terminar, gostaria ainda dizer que penso que estas mudanças no Leste são, porventura, o melhor teste que se poderia imaginar para ajuizar da correcção das políticas externas - da capacidade de percepção, da capacidade de posicionamento e da capacidade de resposta.
A inserção de Portugal na NATO e o seu reforço - com algum orgulho o digo - foi desde sempre defendida pelo Governo. Os mecanismos de construção da CEE, mecanismos dos círculos concêntricos com a CEE como nó duro foram por mim escritos em 1988. Quanto à relação com o Sul, é inequívoco que a nossa cooperação tem dado passos importantes.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que vos pretendo dizer é que, em termos de política externa, entendo que Portugal está, neste momento, particularmente bem situado, não só para gerir as mudanças que se têm verificado, como para poder tirar algum benefício das mesmas.
Tenho visto referida com alguma insistência a ideia de que a Comunidade vai agora deixar de dar fundos a Portugal.
Bem, eu começo por não gostar desta ideia restritiva da nossa participação comunitária como um receptor de fundos. De qualquer modo, não poderia deixar de dizer que os compromissos comunitários estão assumidos pelo menos até 1993 e, em muitos casos, até ao ano 2000. Por outro lado, a perspectiva comunitária foi sempre, não a de repartição do bolo, mas o seu aumento, e o seu aumento em solidariedade dos diferentes países, particularmente da Alemanha.
Também relativamente ao sector têxtil, que é uma das áreas mais difíceis deste processo, na medida em que, como sabem, é uma indústria que implica um trabalho intensivo e cujas tecnologias são, em muitos casos, intermédias, aquilo que se negociou nas Comunidades Europeias salvaguarda inteiramente os principais interesses dos nossos exportadores e garante que até ao fim do Acordo Multifibras esses interesses sejam salvaguardados. Como sabem, a partir daí deixa de haver salvaguardas específicas ou quotas e haverá um mercado concorrencial livre.
Para terminar, gostaria também de dizer que esta abertura a leste cria novas oportunidades, abre novos mercados, e estamos, em alguns casos, muito bem situados para aproveitar essas oportunidades. Aliás, honra seja feita à Associação Industrial Portuguesa, que, em conjunto com o meu Ministério e o Ministério do Comércio e Turismo, tem vindo a desenvolver acções importantes na RDA, na Hungria, na Bulgária e na União Soviética. Esperamos que estas acções se possam desenvolver, uma vez que também contribuirão para o êxito das reformas nesse país.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, como vêem fiz uma exposição que diria muito pouco partidária. No entanto, não posso terminar sem deixar de, olhando para o PS, perguntar como é que não conseguiram prever isto que foi escrito em 1988, fazendo, em Julho de 1989, um acordo com o PCP de Cunhal...

Protestos do PS e do PCP.

Vozes do PSD: - Tenham calma, Srs. Deputados!

O Orador: - Srs. Deputados, oiçam! É que a capacidade de previsão é importante para todos e não só para o Governo! É também importante para os Srs. Deputados, que têm de fiscalizar a acção do Governo, e é grave não terem tido essa capacidade de previsão e de percepção!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Rui Almeida Mendes, Narana Coissoró, Manuel Alegre, João Amaral, Carlos Brito, André Martins, António Guterres e António Barreto. Igualmente pediu a palavra, mas para uma intervenção, o Sr. Deputado Pegado Lis.
Antes de se dar início aos pedidos de esclarecimento, queria informar a Câmara de que, acompanhados dos respectivos professores, se encontram na Tribuna n.º 1 os alunos da Escola n.º 4 de Foros de Amora, para quem pedia a habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra em parte para um protesto, em parte para um pedido de esclarecimento.
O protesto porque o Sr. Ministro referiu uma documentação de base que iria enviar às Comissões de Defesa e dos Negócios Estrangeiros, não mencionando a Comissão de Assuntos Europeus. Não está aqui presente o presidente dessa Comissão, mas julgo que deveria ser a Comissão central neste debate.