754 I SÉRIE-NÚMERO 22

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Para defesa da honra, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, se V. Ex.ª não tem a sensibilidade adequada à língua portuguesa e se se reconhece no discurso do Conselheiro Gouvarinho, o problema é seu, não meu.
Quanto à questão da Roménia, é óbvio, Sr. Ministro, que condeno, tal como o PS, tal como toda a gente, o que ainda acontece na Roménia.
Mas, há pouco, eu falava de uma tendência, e essa tendência é irreversível e fatal na Europa de Leste. É uma tendência que já condenou a tirania vigente na Roménia como há-de condenar o regime estranhíssimo, tirânico e enigmático vigente na Albânia.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E na Nicarágua?!

O Orador: - Todavia, acontece que temos de preocuparmo-nos com os estalinismos que renascem e se revigoram a oeste, mesmo depois, e até, sabe-se lá, por causa da queda definitiva do estalinismo a leste.
Evidentemente que, ao dizer que a liberdade é vitoriosa em toda a Europa, estava a ter presente que em Portugal existe o regime de manipulação da comunicação social que é aquele que conhecemos no plano da supressão da liberdade.
Embora sendo deputado de um Parlamento democrático, tenho menos liberdade do que os deputados do parlamento polaco ou do parlamento húngaro...

Protestos do PSD.

Sei isto tudo, Sr. Ministro, mas não confundo o acessório, que é a minha precária liberdade, com o essencial, que é a vitória generalizada do movimento da liberdade. Não confundo isso com questões mínimas e politiqueiras, como as que tanto preocupam VV. Ex.ªs e que levam ao ponto de convocar para este debate, que deveria ser um debate histórico, nem com questões laterais, insignificantes, mesmo que tivessem sido postas, o que não é o caso, de forma relevante.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, queira fazer o favor de terminar.

O Orador: - Sr. Ministro, uma questão que é importante para qualquer democrata é a de saber distinguir o acessório das lutas partidárias com uma democracia mais ou menos distorcida e a defesa dos valores democráticos. Á defesa dos valores democráticos obriga-nos a reconhecer que a vitória da democracia no Leste é...

Protestos do PSD.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Afinal não defendeu nada, está a fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero chamar à atenção para o seguinte: creio que depois da intervenção do Sr. Deputado Sottomayor Cardia é manifestamente evidente que este deputado utilizou de forma inadequada a figura da defesa da honra.
De facto, a Mesa tem muita dificuldade em julgar - aliás, eu recuso-me a fazer esse tipo de julgamento - a priori se, efectivamente, os Srs. Deputados vão ou não cingir-se à figura regimental da defesa da honra.
Peço, pois, aos Srs. Deputados que utilizem com critério as figuras regimentais e os tempos que elas comportam, sem prejuízo de o debate poder perder o sentido que tem. É por isso que existe o Regimento que condiciona e regulamenta as várias figuras que são utilizadas.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia disse que condenava veementemente o que acontece na Roménia, tal como eu fiz, e lamentou-se pelo facto de haver uma revigoração, um renascimento dos estalinismos a oeste. Ó Sr. Deputado, estaria o senhor a mandar algum recado à direcção do seu partido?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não diga disparates!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Srs. Deputados: As profundas transformações que ocorrem nestes dias em países do Centro e do Leste da Europa, a extraordinária corrente de esperança que despertam por todo o mundo, o ritmo extraordinário a que avançam e as profundas implicações que desencadeiam bem merecem este debate.
Estamos hoje mais perto de chegar a construir um espaço, no continente europeu, onde as aquisições de liberdade, direitos humanos e justiça social, se tornem património comum de todas as nações e realidade fruída por todos os cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E este processo avança todos os dias. A palavra e o gesto libertam-se a cada hora, pela mão de povos que perderam o medo; porque, como disse recentemente, e já foi aqui citado, o Presidente Mitterrand, «quando os povos se movem, eles decidem». Quando os povos se movem, os muros da guerra fria deixam de ser barreiras, para se tornarem catalisadores da acção.
Para todos aqueles que, como os socialistas, sempre tiveram uma posição claramente a favor da democratização de lodo o espaço europeu, o movimento actual é apaixonante, é ocasião de enormes esperanças concretas e também ocasião de debates oportunos e polémicas necessárias.
Pela sua dimensão os fenómenos que se registam no Leste vêm suscitar três ordens de polémicas.
Uma, traduzida em episódios factuais e internos, envolvendo pessoas ou órgãos - essa é uma questão do PCP, que ele resolverá se quiser e puder. Não nos metemos nela, tal como não o fazemos com os demais partidos.