758 I SÉRIE-NÚMERO 22

damente na sua presidência que agora nos compete, que se promova, iniciativas de debate naquele fórum acerca de transformações políticas na Europa Central e do Leste;
e) Realizar um colóquio internacional sobre as perspectivas da evolução da Europa do Atlântico aos Urais» convidando para o efeito personalidades nacionais e internacionais de reconhecido mérito, em temas relacionados com as presentes questões europeias, nomeadamente o Presidente da Comissão Europeia, Jaques Delors;
f) Convidar os Srs. Alexandre Dubcek e Lech Walesa a visitar Portugal

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Lino de Carvalho e Montalvão Machado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Sampaio falou dos raianos, da raia e das fronteiras. Devo dizer-lhe que, como sabe, o que caracteriza a actividade nas fronteiras é o contrabando e o contrabando por definição acaba por apagar a própria existência das fronteiras. Uma das coisas que no seu discurso é mais mistificador é que, exactamente, do ponto vista histórico e do ponto vista político, ele não teve realmente as fronteiras que nós hoje pensamos serem úteis e necessárias neste debate político, ou seja, a grande maioria do seu discurso podia ser feita há cinco, seis ou sete anos, ao abrigo da política de oriente da Ostpolitik com pequenas diferenças, porque tudo aquilo que é essencial e que é qualitativamente novo na situação dos países do Leste está completamento ausente do que disse.
Não nos interessa o debate interior da esquerda, o debate entre os socialistas e os comunistas, porque, como é evidente, não foi esse debate que conduziu à alteração da situação política nos países do Leste. Bem pelo contrário, esse debate, se tivesse continuado, nunca tinha alterado um átomo a situação dos países do Leste. O que, efectivamente, alterou essa situação foi a comparação que fizeram com o progresso material das economias de mercado ocidentais, com a óbvia capacidade tecnológica do ocidente, com a firmeza política e a sua tradução em termos de defesa e militar, e não qualquer outra coisa. Foi, essencialmente, a verificação em todos estes domínios de carácter político que levou os países de Leste, e, em particular, a União Soviética, as profundas transformações de poder, isto quanto ao primeiro ponto.
Por outro lado, quero salientar um outro ponto que também me parece importante: é que o Partido Socialista sempre esteve alheio à luta dos povos dos países do Leste da Europa.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, na história do socialismo e da Internacional Socialista, com a excepção dos anos 50 e de raros dirigentes socialistas, como Mário Soares, que sempre foram tratados com escárnio, como homens de direita e anticomunistas dentro do movimento socialista, quais foram os intelectuais socialistas, quais foram os socialistas dessa bancada que tomaram posições, por exemplo, há tão pouco tempo, como quando houve uma manifestação contra o golpe de estado na Polónia, no princípio da década de 80? Como é que foi tratada a iniciativa da UGT de fazer uma vigília, por exemplo? Foi tratada com escárnio, foi ridicularizada por todos os intelectuais de esquerda deste país. Quantos participaram nas manifestações contra o Afeganistão? Esteve lá o Sr. Deputado Jorge Sampaio? Estiveram lá a grande maioria dos socialistas que estão nesta Câmara? Não estiveram, não assinaram a grande maioria dos comunicados e dos abaixo-assinados, não participaram na grande maioria das iniciativas concretas de acção política que não fosse a mera afirmação de princípios, que é simples e pode sempre ser feita em nome de um socialismo ideal. Mas em acções políticas concretas, que se desenvolveram nos últimos 10 ou 15 anos, de apoio à luta dos povos da Europa do Leste, nem um só intelectual socialista relevante nelas participou. Lembro, por exemplo, as audiências Sakarov,...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - O que é que o Sr. Deputado Pacheco Pereira pensava há 10 ou 15 anos atrás?!

O Orador: -... iniciativa que, na Europa Ocidental, obteve o apoio de várias pessoas, entre as quais se contava o Presidente François Mitterrand. Quantos foram os socialistas portugueses que lá apareceram? Quantos, dos que aqui estão, apoiaram essas iniciativas? Leiam os Diários dessa época, Srs. Deputados, e lembrem-se do que, a seu tempo, disseram sobre essas iniciativas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:- Não se assumam agora como autoridades nesta matéria, a não ser que adoptem as mesmas posturas abstractas contidas na intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre.
Na verdade, esta intervenção já poderia ter sido feita há 10 anos atrás, porque as questões essenciais, isto é, as questões da ordem do dia na Europa do Leste não são as das trocas económicas, nem as da coexistência de regimes diferentes. Os povos do Leste não querem coexistir com regimes diferentes, o que, felizmente, querem é regimes iguais.
São estas as questões de ordem política que tem a ver com a democracia, com o fim da polícia política, com a instauração de um sistema de partidos e com a privatização da economia. Mas sobre estas questões os senhores não disseram nada e continuam a não dizer nada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.º, na sua intervenção, entre outras considerações, referiu-se aos conceitos de liberdade e de democracia perfilhados pelo PCP. Ao fazê-lo revelou estar pouco atento às posições e ao programa do PCP.

Risos do PSD.

Bastaria que o Sr. Deputado Jorge Sampaio tivesse lido o nosso programa, saído do XII Congresso de Dezembro