762 I SÉRIE-NÚMERO 22

O Orador: - Queremos salientar, sobretudo, que dão prova de grande mediocridade aqueles que procuram instrumentalizar, em benefício de mesquinhas operações partidárias eleitoralistas ou em benefício de ambições pessoais, os acontecimentos em curso nos países socialistas, que, pela sua profundidade e dimensão, vão mexer, implicar e repercutir pelo mundo e influenciar a situação mundial.
Vamos primeiro aos acontecimentos. Comecemos por dizer, para refutar infundadas acusações, que o PCP não tenta escamotear ou diminuir a gravidade dos fenómenos extremamente negativos verificados nos países socialistas e que os presentes acontecimentos põem em todo o relevo, mas reconhece, pelo contrário, como faz na nota de 14 de Novembro, que eles «traduzem e representam insucessos, retrocessos, recuos e derrotas da causa do socialismo».
Em nosso entender, esses fenómenos negativos desenvolveram-se, especialmente, ao nível do Estado, da economia e do partido.
Ao nível do Estado, com o desrespeito pela democracia socialista, a confusão de funções entre o partido e o Estado e a direcção deste altamente centralizada, autoritária e cada vez mais afastada do controlo popular.
Ao nível da economia, com formas de organização económica excessivamente centralizadas, voluntaristas, rotineiras, dirigidas por um aparelho burocrático de dimensões excessivas e uniformizando...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mais devagar!...

O Orador: -... esquematicamente as formações económicas, o que conduziu a situações de estagnação, a atrasos na aplicação das conquistas da revolução científico-técnica e a insuficiências no melhoramento das condições de vida do povo, em conformidade com as exigências da vida moderna.
A nível do partido, com a existência, em diversos países socialistas, de situações manifestamente dirigidas, com as direcções do partido e por vezes alguns (ou algum) dirigentes a assumirem atitudes de imposição administrativas das suas orientações, opiniões e decisões, desligadas das bases e conduzindo os respectivos partidos para um progressivo isolamento das massas populares, das suas necessidades, dos seus problemas e das suas aspirações, do que resultou o enfraquecimento e a redução da sua base de apoio.
É hoje evidente que estas características negativas do sistema do poder e da vida dos partidos dirigentes dos países socialistas acabaram por se implantar como «um modelo», embora contradigam frontalmente as grandes referências, ideias e valores essenciais do ideal comunista, como foi compreendido por Marx, Engels e Lenine e permanentemente assumido pela generalidade dos partidos comunistas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sem minimizarmos, em nada, a gravidade dos fenómenos que tão abertamente criticamos e de que nos distanciamos chamamos a atenção para três reflexões essenciais à sua compreensão e perspectivação.
A primeira é a de que as graves situações hoje reveladas não negam as grandes realizações históricas dos países socialistas nos domínios económico, social, político e cultural e o seu papel decisivo no processo libertador dos trabalhadores e dos povos e na defesa da paz.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à União Soviética, cito-vos, a propósito, as palavras de um economista com credibilidade reconhecida, Abel Aganbeguian, que afirma: «Em 70 anos de poder soviético, a URSS tornou-se num Estado industrial poderoso». E continua a citação: «Se, em 1913, a parte da Rússia pré-revolucionária mal ultrapassava os 4 % da produção industrial mundial, hoje em dia a URSS assegura cerca de um quinto da mesma». Continua o mesmo autor: «No nosso país, cada cidadão está socialmente protegido, quer dizer, não é ameaçado pelo desemprego, nem pela pobreza, podendo olhar o amanhã com confiança».

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Acredita nisso?!...

O Orador: - Em relação aos outros países socialistas, lembre-se que a Hungria era conhecida como «O país do milhão de mendigos» e a Bulgária mal se distinguia dos países atrasados do Terceiro Mundo. Estes países, incluindo a própria Polónia, apesar das destruições da guerra, alcançaram no processo da edificação do socialismo níveis de desenvolvimento que os colocaram, na expressão dos indicadores económicos globais, muito à frente do nosso país.
Em segundo lugar, é necessário salientar que as características negativas que atrás enumerámos se instalaram e acentuaram nas condições de uma agudíssima tensão internacional no auge da guerra fria, quando as questões de defesa e segurança adquiriam um lugar prioritário. Foi nestas condições que os processos revolucionários de massas e de poder popular foram distorcidos, adulterados e transformados num «modelo» autoritário e burocrático que os acontecimentos em curso agora revelam.
Em terceiro lugar, é fundamental acentuar que a negação desse «modelo» e o processo de superação das suas características negativas arrancam de dentro do próprio movimento comunista, com a perestroika na União Soviética, e os processos de reforma e democratização que se lhes seguiram em outros países socialistas, por iniciativa dos próprios dirigentes ou em ruptura com cies, sob o impulso de amplos movimentos de insatisfação, crítica, protesto e reivindicação popular.
A atitude do PCP em relação ao sentido essencial destes processos de democratização, pode avaliar-se pelo alto preço que sempre manifestou no que toca aos objectivos fundamentais da perestroika. A atitude do PCP em relação à perestroika, foi amplamente desenvolvida na resolução do XII Congresso, realizado no Porto há precisamente um ano. Destacamos da resolução o seguinte passo esclarecedor: «A perestroika rejeita soluções e orientações que o desenvolvimento social tornou caducas ou revelou erradas; procura soluções inovadoras para assegurar o desenvolvimento das forças produtivas e o aumento radical da produtividade do trabalho; elimina desvios dirigistas e deformações burocráticas incompatíveis com o poder popular; condena, corajosamente, dramáticos acontecimentos do passado, designadamente os crimes cometidos no período de Staline; acentua o carácter democrático e humanista da nova sociedade livre da exploração do homem pelo homem.»

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - «Tudo isto constitui, na opinião do PCP, um novo e revolucionário aprofundamento e enriquecimento da sociedade socialista.»