6 DE DEZEMBRO DE 1989 765

difícil ouvir-me, como será, com certeza, difícil que entenda aquilo que está a acontecer.
Tenho à minha frente uma frase do seu camarada Álvaro Cunhal - que, curiosamente, nunca veio a esta Assembleia, apesar de ter sido eleito - do seguinte teor: «Não há nada a discutir sobre os últimos acontecimentos da Europa do Leste, uma vez que as posições ideológicas do PCP não estão em causa.»
Há alguns dias atrás, ouvi um ilustre Sr. Deputado do PCP dizer, numa cerimónia pública, que este era o século em que as vanguardas se tinham enganado. Esse Sr. Deputado do PCP citava levtuchenko.
Hoje, vejo V. Ex.ª adoptar uma atitude dúbia, uma atitude timorata que, como muito bem observou o Sr. Deputado do CDS, é uma atitude que dá um passo à frente e, na segunda parte do seu discurso, quatro passos atrás.
De qualquer maneira, tenho alguma esperança de que aquilo que o Sr. Miterrand disse há relativamente pouco tempo se aplique também àquilo que se passa dentro do PCP, isto é, vejo que dentro do PCP o vosso povo também se mexe e espero que, mexendo-se o vosso povo dentro do PCP, também algumas coisas aconteçam.
A principal questão que aqui nos traz é, fundamentalmente, a de debater o que está a acontecer no Leste europeu.
Pois bem, aquilo que está a acontecer no Leste europeu e aquilo que V. Ex.ª, nesta altura, pretende dizer que não é o nosso debate é justamente aquilo que tem sido o debate do PSD ao longo de todo este tempo: um compromisso para com a democracia e para com a liberdade em todo o mundo. O debate do PSD não tem em vista defender os partidos comunistas húngaro ou checoslovaco ou as invasões da Hungria ou da Checoslováquia, como VV. Ex.ªs sempre fizeram, mas, isso sim, é noutro sentido e esperemos que compreendam e consigam aderir a ele.
No centro deste debate estão coisas muito importantes e a reflexão mais importante, mais serena, mais profunda, que podemos fazer, neste momento, é sobre a falência dos modelos económicos do Leste, a rejeição popular dos sistemas políticos que lá vigoravam, o isolamento das opções ideológicas dos partidos comunistas, como o Partido Comunista Português.
E mais: o essencial das conclusões que se extraem dos acontecimentos do Leste é que temos de admitir que, comparando os dois sistemas económicos possíveis no mundo, as vantagens vão, nesta altura, para a economia do mercado, para o pluralismo político, para o regime de liberdades.
Centrados na perspectiva da essência deste debate e da construção de um novo mundo, de uma Europa nova (que passa, necessariamente, por estas considerações), gostava que V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Brito, me dissesse, com toda a frontal idade, se está ou não solidário com os povos de Leste, como povos explorados e oprimidos, como povos, até agora, privados de liberdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, uma das coisas que mais caracteriza a linguagem histórica do comunismo e do estalinismo, em particular, é que ela é essencialmente dupla, ou seja, aquilo que diz não é aquilo que pretende dizer.
A Constituição de 1936 da União Soviética era a Constituição mais livre do mundo e, no entanto, ela coincidia com o momento de maior repressão de tudo aquilo que lá vinha verbalmente explícito.
Assim, no dia seguinte à queda de um dos regimes comunistas, os senhores hão-de sempre dizer que ele caiu devido a vícios de burocracia e a desprezo pela democracia de massas. Contudo, talvez possamos testar, de forma concreta, a veracidade dessas proclamações.
Gostaria que me respondesse, de forma clara, se considera que o mesmo tipo de críticas que fez aos regimes da Europa do Leste se aplicam a Cuba, à Nicarágua ou à Roménia, três países ainda governados por partidos comunistas, e se, por exemplo, em Cuba, se deve dar a substituição de Fidel Castro, eleições livres, a alteração do papel do Partido Comunista e por aí adiante...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Antes de cair!

O Orador: - Isto porque observo, com interesse, que o Sr. Deputado Carlos Brito diz hoje que segue, com apaixonada atenção, os acontecimentos do Leste: a prisão de Erich Honeckcr, o assalto à polícia política de Leipzig, o derrube da estátua de Zherjinski, na Polónia, ou seja, diz que estes são acontecimentos que segue com paixão.
Gostaria, no entanto, que me respondesse se há dois ou três meses não eram esses mesmos regimes que eram propagandeados nos stands da Festa do Avante. Que realizações do socialismo é que os senhores propagandeavam há dois meses nos stands dos países socialistas na Festa do Avante? Encontravam-se aí as críticas à burocracia desses países? Por exemplo, nos stands da República Democrática Alemã eslava implícita a crítica à corrupção, à burocracia, em função das críticas dirigidas no último Congresso do Partido Comunista Português? Talvez fosse interessante saber, nessa realização concreta e recente do Partido Comunista Português - que, de alguma maneira, representa a vossa visão alternativa do mundo - as críticas feitas no vosso último congresso.
Gostava que me respondessem claramente se entendem que, nos países da Europa do Leste, se deve introduzir um regime democrático pleno: com eleições livres, com abandono do poder pelos partidos comunistas, com o fim da polícia política, com a abertura dos arquivos do Estado, com a entrega da economia ao sistema privado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E com a CIA não acaba?

O Orador: - Gostava de saber se é isso que entendem que deve acontecer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): -Sr. Deputado Carlos Brito, relativamente à sua intervenção faço o mesmo juízo do Sr. Deputado Basílio Horta, isto é, numa primeira fase, parecia que ia começar a criticar, de uma forma global, toda a caracterização do regime colectivista, tal como ele é entendido nos países do Leste, mas, numa segunda fase, proeurou branquear o que era a essência desses regimes, ao dizer que, no fundo, a substância se deve manter, é apenas uma questão de alteração de estilo,