6 DE DEZEMBRO DE 1989 763

Tal é, de forma absolutamente inequívoca, a posição do PCP em relação à perestroika definida não agora, depois da abertura do Muro de Berlim, mas há um ano atrás, como já sublinhámos.
Acompanhamos assim os acontecimentos que se desenrolam nos países socialistas do Leste europeu não com o acabrunhado pessimismo que os nossos adversários desejariam, mas com apaixonado interesse, abertura às novas experiências, atentos aos perigos, com sentido crítico e confiança na universalidade dos valores essenciais do ideal comunista. O sentido fundamental desses acontecimentos não representa para nós um crepúsculo, mas um alvorecer. Representa a capacidade de o socialismo se renovar e superar a crise. Significa um novo impulso do socialismo.
Esclareçamos, mais uma vez, que, no seu XII Congresso, o PCP tomou claras distâncias em relação aos aspectos negativos da realidade dos países socialistas, quer pela critica explícita e implícita, quer pela afirmação positiva das grandes linhas da sociedade socialista que o PCP defende para Portugal. No programa aprovado no Congresso condena-se, como, aliás, o PCP faz há décadas, a ideia do «modelo». Nas características da sociedade socialista que o PCP propõe para Portugal, o programa salienta: o poder dos trabalhadores; a democratização de toda a vida nacional; a garantia do exercício das liberdades democráticas, incluindo a liberdade de imprensa e da formação de partidos políticos; a protecção na ordem jurídica dos direitos dos cidadãos; a realização de eleições com observância estrita da legalidade pelos órgãos de poder; a coexistência das diversas formas de organização económica (incluindo empresas privadas de diversa dimensão) a par da propriedade social dos principais meios de produção; a libertação dos trabalhadores de todas as formas de exploração e opressão; o respeito pela dignidade e personalidade de cada cidadão; a erradicação dos grandes flagelos sociais e a transformação da cultura em património, instrumento de actividade de todo o povo.
O programa do PCP de 1988, como o anterior de 1965, está impregnado da concepção de que a democracia política possui um valor intrínseco, pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com esta visão da sociedade, por que lutam em Portugal, os comunistas portugueses projectam-se na apreciação dos problemas que ocorrem no mundo, salvaguardadas, naturalmente, as condições objectivas.
Os processos de reformas e mudanças em curso nos países socialistas do Leste europeu estão estritamente ligadas aos avanços no sentido do desanuviamento internacional, da eliminação dos focos de tensão, do desarmamento e da paz e revestem uma importância decisiva para a plena concretização destes grandes objectivos de toda a humanidade.
A pior ameaça que cerca os processos positivos que se envolvem no mundo actual é o espírito de revanche que leva alguns círculos do imperialismo a procurar tirar vantagem dos acontecimentos em curso nos países socialistas para alterar, em proveito próprio, o equilíbrio de forças em que repousa a paz mundial. Gorbatchev acaba de advertir a insensatez daqueles que, pensando à maneira antiga, continuam a sonhar com a exportação do capitalismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O princípio da não ingerência, o respeito pleno pela soberania dos povos e nações, incluindo o direito à autodeterminação, é pedra basilar de uma nova ordem internacional que alguns factos já pronunciam e que a humanidade reclama.
Não se pode aplaudir o princípio da não ingerência quando as tropas soviéticas retiram do Afeganistão e deixam passar, sem condenação, a recente intervenção norte-americana nas Filipinas, a permanente ingerência norte-americana na República Popular de Angola, flagrantemente denunciada pela queda recente de um avião da CIA, a agressão norte-americana contra a Nicarágua ou a invasão de Granada, para só citar casos recentes e situações que perduram.

Aplausos do PCP.

Não se pode exaltar os valores da liberdade e dos direitos humanos quando se fala das reformas em curso nos países socialistas e pactuar com a brutal violação desses valores na Turquia e na Irlanda do Norte. Isto é, no próprio seio da NATO e no espaço da CEE.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não se pode proclamar o princípio da autodeterminação, para intrigar contra os países socialistas, e permitir, pela cumplicidade das atitudes e dos interesses inconfessáveis, que estejam impedidos pela força de aceder a este princípio libertador os povos da África do Sul, o povo palestiniano e tantos outros povos da América Latina, da África, da Ásia oprimidos por regimes tirânicos apoiados pelas grandes potências ocidentais.
Importa, para nós, Portugueses, nunca esquecer, entre esses povos, o povo mártir de Timor Leste, oprimido pela ditadura capitalista e anticomunista da Indonésia.
O muro mais difícil de derrubar é o da hipocrisia, atrás do qual se escondem as mais brutais injustiças e a mais feroz exploração, os que as praticam, os que as protegem e os que delas tiram chorudo benefício. Por trás do muro da hipocrisia esconde-se a pilhagem das riquezas dos países subdesenvolvidos, o colonialismo e o neocolonialismo, os velhos e os novos pobres, a formidável superconcentração de riqueza numa ínfima minoria de países e, dentro destes, numa ínfima minoria de potentados. A dívida dos países subdesenvolvidos como que representa hoje o negativo do filme dessa pilhagem.
Segundo os números do insuspeito relatório do Banco de Portugal, o peso da dívida representava nesses países, em 1988, 308 % do valor total das suas exportações de bens e serviços. Só o serviço da dívida representa 41 %do valor dessas exportações e só a parte dos juros subiu, em relação a elas, de 21,5 %, em 1987, para 26,1 %, em 1988.
Por detrás do muro da hipocrisia escondem-se os 49 milhões de pobres e os 16 milhões de desempregados de longa duração da CEE e escondem-se também os 35 milhões de pobres dos Estados Unidos, dos quais 30 % são negros, que são apenas 12 % da população. Entretanto, 10% dos americanos detêm dois terços da fortuna nacional e desses 1 % viu passar a sua parte, em 10 anos, de 25 % para 35 % do total.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nada mudou no discurso!