6 DE DEZEMBRO DE 1989 753

acontecimento que é o maior acontecimento da história da Europa depois da Revolução Francesa, que é a vitória da liberdade em toda a Europa!

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Compreendo que isso vos prejudique!... Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Compreendo que isso vos prejudique e vos incomode!... Mas é a verdade!... É a vitória da liberdade em toda a Europa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Naturalmente que não tenho muito tempo mas, quanto à questão das fronteiras, que foi suscitada por vários Srs. Deputados, como sabem Portugal é subscritor da Acta Final de Helsínquia e eu recomendo a sua leitura a quem não o tenha feito. Isto responde à questão que o Sr. Deputado Sottomayor Cardia levantou.
Relativamente ao grito da liberdade, é verdade, Sr. Deputado. Foi um grito de liberdade e um grito de liberdade importante que não é, infelizmente, ainda comemorado em toda a Europa. Na Roménia continua a reinar a opressão, o silencio, o totalitarismo.
Isso ainda acontece na Roménia, um país que tem um sistema parecido com o do partido com o qual os senhores se aliaram. E, hoje, os interlocutores da ortodoxia são Ceausescu e a liderança do PS! Isso é que é preciso dizer!...
Neste momento, parte do público presente numa galeria levantou-se ostentando autocolantes.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, peço imensa desculpa de o interromper mas a Mesa apercebe-se de um movimento anormal nas galerias que identifica como uma manifestação.
Como é do conhecimento das pessoas que assistem à sessão das galerias, as manifestações estão corripletamente proibidas.
Pedia, portanto, aos agentes da autoridade que evacuassem aquela galeria.

Pausa.

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, voltando a apresentar-lhe as minhas desculpas, queira continuar no uso da palavra.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

As considerações feitas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró mostram, entre outras coisas, que para além de não ter lido bem os dez pontos do Chanceler Helmut Khol, também não ouviu bem o que eu disse.
Em nenhuma circunstância afirmei que apoiava os dez pontos do Sr. Khol. O que eu disse foi que eles eram uma base e que como tal foram aceites por todos.
Contrariamente ao que a imprensa diz, se ler esses pontos verificará que neles não é apresentado qualquer calendário a curto prazo, que se fala no gradualismo, que se fala na reforma democrática e nas eleições na Alemanha do Leste e que se fala em toda esta problemática no contexto da CEE e da NATO.
Penso que o Sr. Deputado Manuel Alegre também não terá compreendido corripletamente aquilo que disse mas espero que, através da leitura do texto, possa iluminar algumas das dúvidas que subsistam.
O Sr. Deputado João Amaral fez-me várias perguntas. Expliquei, ao longo da minha intervenção, por que é que pensava que se justificava uma conferência de Viena II, naturalmente no contexto da CEE e do Acto Único de Helsínquia, tendo também explicado a razão de ser dessa conferência e quando é que deveria ter lugar, ou seja, depois de terminado este processo primeiro.
Quanto à sua pergunta sobre o nível de empenhamento do Governo em relação àquilo a que chamou o Terceiro Mundo informo-o de que vamos mante-lo, com o redobrado vigor que pensamos ser necessário.
Relativamente a Estrasburgo, não era isso que estava em discussão! Encontrarão naquilo que eu disse as partes essenciais desta matéria, pois procurei trazer-vos uma informação que, na minha opinião, tem de ser sempre global. Não se pode discutir esta questão apenas no plano da retórica ou no plano de um dos sectores. Foi isso que procurei fazer. Porventura alguns dos Srs. Deputados não têm a capacidade de ouvir corripletamente, o que lamento.
O Sr. Deputado Carlos Brito disse uma verdade e uma falsidade: disse uma verdade quando referiu que quando os povos mexem as coisas acontecem, estou perfeitamente de acordo, aliás, isso é um exemplo daquilo que se passa no Leste, mas, depois, disse que eu tinha afirmado que a União Soviética estava vencida. Não, Sr. Deputado, eu não disse isso, nem sequer intuí, o que disse foi que, e estou plenamente convicto disso, o sistema que lá vigorou durante quase 70 anos é que está vencido, por isso mesmo é que ele está a ser alterado, e bem, pela liderança soviética e pela dos outros países vizinhos.
O Sr. Deputado António Guterres disse que eu me tinha referido a Lisboa ... Ó Sr. Deputado, não referi a palavra «Lisboa» nem as eleições para a Câmara Municipal. O senhor é que trouxe isso a debate. O que disse foi que a vossa liderança e o vosso partido não tiveram capacidade de percepção dos dados que estão disponíveis para toda a gente, e isso é pena.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, confirma-se, também pelas intervenções dos Srs. Deputados Sottomayor Cardia e António Barreto, que os senhores não estão a perceber, nem sequer a conhecer, o que está a passar-se.
Quanto ao termo «reciprocar», Sr. Deputado Sottomayor Cardia, ele foi usado pelo Eça de Queirós em «Os Maias» ... e, deixe-me dizer-lhe, que prefiro o Eça de Queirós ao Sr. Deputado!...
Quanto às perguntas que o Sr. Deputado colocou ficarei aqui, com muita atenção, a ouvir as respostas, porque o Governo veio aqui dizer qual era a sua posição, como é que entendia a evolução da situação nos países do Leste, quais eram os dados que entendia deverem ser discutidos e, como tal, espero que a oposição consiga agora fazer o mesmo e trazer a debate ideias novas, ideias diferentes das do Governo. Ficarei, pois, com muita curiosidade à espera de ouvir isso!

Aplausos do PSD.