778 I SÉRIE-NÚMERO 22

formas de tortura, com a solidão, com o desterro e com a deportação, aos que pagaram com a vida a sua resistência, ...

Aplausos do PSD.

... aos que souberam sempre dizer não, aos que nunca se conformaram com o «paraíso socialista», aos que nunca se curvaram porque sabiam que a autonomia e a liberdade são a essência do homem.
Foi no sofrimento, na dor e no sangue desses homens, mulheres e jovens, que germinaram as sementes da esperança que começam agora a despontar.
E, se não cabe uma palavra de homenagem, cabe pelo menos lembrar os movimentos e partidos comunistas do ocidente que, sobretudo a partir do esmagamento da «Primavera de Praga», em 1968, viram que era necessário arrepiar caminho e encontrar soluções novas.
E facto que se mantiveram apostados na busca de uma sociedade socialista, mas não o é menos que a rejeição que afirmaram quanto a ideias e princípios até aí orientadores do movimento comunista foram também contributos para a mudança que hoje se vive.
Infelizmente, entre esses não pode ser contado o Partido Comunista Português.
O PCP, esse esteve sempre do outro lado. A história das três últimas décadas - e, mais marcadamente, das duas últimas - do Partido Comunista Português é o seu alinhamento com as posições mais retrógradas e dogmáticas do movimento comunista. É a história do apoio à mais pura ortodoxia, é a história da condenação do levantamento popular húngaro, do apoio à repressão sangrenta da «Primavera de Praga» (não é acaso histórico que o secretário-geral do PCP tenha sido o primeiro dirigente comunista do ocidente a visitar Praga depois da «normalização» de 1968?), é a história do apoio à invasão do Afeganistão, são as posições retrógradas - face aos seus congéneres da Europa Ocidental - que defendeu na Conferência de Berlim.
A história do PCP é também o seu papel nos anos que se seguiram à revolução portuguesa de 1974.
É a história de uma economia subitamente nacionalizada, de uma sociedade de repressão e de medo, de prisões arbitrárias, de defesa de um regime, que, dizia, nunca haveria de ser parlamentar, é a história do cerco a esta Câmara.
E se, lá fora, os tempos são de mudança, se noutros lugares, depois de décadas de repressão e de terror, os ideais da liberdade e da solidariedade estão a ser recuperados por milhões e milhões de cidadãos, o PCP aparece aparentemente imperturbável e fiel aos seus princípios de sempre.
Aliás, se alguma coisa diz é apenas que os princípios estavam e estão certos, mas que não terão sido correctamente aplicados.

É espantoso! Da noite para o dia, o PCP descobre que, afinal, o Sr. Honecker, o Sr. Jivkov, o Sr. Kadafi, o Sr. Brejnev e os outros todos não tinham aplicado correctamente os princípios. E é por isso que, para o PCP, a perestroika e todo o turbilhão de acontecimentos no Leste não são mais do que a restauração revolucionária do socialismo!
Pois é! É uma restauração: há-de ser a restauração das leis do mercado e da livre iniciativa, do respeito pelos direitos do homem e dos cidadãos.
Só pode ser assim!
Srs. Deputados, como democrata, e ao contrário do que por vós, com muito respeito, já aqui foi dito, recuso-me a pensar que os acontecimentos do Leste da Europa se devem apenas a questões de natureza material, quaisquer que sejam. O que se passa no Leste é, sem dúvida, a luta pelo pão. Mas é - e é sobretudo - o resultado da luta de muitos anos pelo fim do terror, pela democracia e pela liberdade.
Srs. Deputados do Partido Comunista, é uma questão de tempo! Eu acredito que também os comunistas portugueses hão-de acabar por declarar, solenemente e em congresso, que estavam enganados; que a sociedade que, parece, ainda teimam em construir, afinal não é possível. Mais cedo ou mais tarde, também o PCP reconhecerá que o «admirável mundo novo» foi um sonho mau, um pesadelo tormentoso. É nisso que eu acredito.
É que, Srs. Deputados, o que falhou não foi a aplicação dos princípios, o que falhou foram os princípios. O erro não está no modo como fizeram, o erro está nos princípios. São os princípios que estão errados.
Durante décadas afirmou-se que a via para o desenvolvimento económico e social era o socialismo. A colectivização dos meios de produção pelo Estado e o planeamento central garantiam a abundância, ao mesmo tempo que acabavam com as desigualdades sociais.
O progresso económico foi reduzido ao número de chaminés existentes, às barragens construídas e às toneladas de aço produzidas.
A liberdade e os direitos humanos não se enquadravam nos famosos «planos quinquenais».
Negou-se o direito à iniciativa individual porque onde não existe liberdade individual não pode existir iniciativa! Colectivizou-se!
Como diz Heyek, a colectivização é o primeiro passo no caminho para a escravidão. E é-o porque a colectivização nega ao cidadão uma liberdade essencial no processo de auto-recalização. A colectivização nega a possibilidade ao cidadão de escolher a forma como enfrenta a sociedade. Ao retirar ao cidadão o direito à propriedade, o Estado nega-lhe a possibilidade de se responsabilizar pelas suas acções.
E, por isso, no arsenal de ideias do socialismo faltou sempre a ideia essencial: a ideia de que é fundamental permitir que os cidadãos - todos - tenham ideias e as possam levar a cabo.
A colectivização significa exactamente o contrário.
Sempre foi evidente que a colectivização dos meios de produção necessita de um Estado forte, centralizador, capaz de dirigir tanto a produção como a distribuição e esse Estado dirigista linha de ser, necessariamente, dirigista, ditatorial e burocrático e tinha, por isso, de assumir como projecto fundamental o controlo total das instituições da sociedade, não permitindo uma sociedade civil autónoma e livre.
Em consequência, não puderam existir mecanismos, dentro do sistema, para dar expressão a posições discordantes, ao diálogo e à participação no processo de decisão.
E sem diálogo, sem participação, a modernização da sociedade era inevitavelmente impossível.
Ao reclamarem eleições livres, partidos políticos alternativos e liberdades políticas, os cidadãos da Europa do Leste demonstram, de forma bem clara, que a democracia pluralista ocidental é o sistema político mais adequado para resolver os problemas das sociedades contemporâneas.