6 DE DEZEMBRO DE 1989 783

Primeiro, a manutenção das fronteiras estatais, princípio capaz de evitar graves dificuldades e contrariar renascimentos nacionalistas absolutamente inconvenientes; segundo, o apoio firme e generoso da Comunidade Económica Europeia aos países europeus que optem pela democracia e manifestem o desejo de se aproximar; terceiro, a abertura a eventuais alargamentos da Comunidade, assim como à procura de estatutos diversificados e de evolução gradual, se for o caso; quarto, o combate à tendência dirigista e proteccionista dos órgãos comunitários, implicando mesmo um reexame da organização; quinto, a promoção da competitividade económica e da ciência europeia perante as grandes potências; sexto, a defesa enérgica da Europa das nações soberanas e dos Estados independentes e democráticos.
Eis, pois, Srs. Deputados, algumas bases realistas para uma política nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado João Amaral e o Sr. Ministro nos Negócios Estrangeiros.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, utilizo a figura do pedido de esclarecimento para dizer o seguinte: naturalmente que o Sr. Deputado tem toda a legitimidade e direito de fazer a intervenção que fez e de exprimir as opiniões que exprimiu sobre a situação na Europa do Leste.
Quanto às apreciações que fez e aos conselhos que deu ao PCP, devo registar que eles são completamento descabidos e que relevam desconhecimento do nosso programa, da nossa actividade e do nosso posicionamento na sociedade portuguesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vocês não publicam nada!

O Orador: - Direi até que, pelo menos, revelam que o Sr. Deputado não esteve com atenção à intervenção que o meu camarada Carlos Brito aqui produziu sobre toda a problemática deste debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, havendo um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Barreto (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado António Barreto, quero apenas colocar duas ou três questões muito breves, que têm a ver com os seis pontos que V. Ex.ª referiu.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se V. Ex.ª concorda ou não com o texto da acta final de Helsínquia; em segundo lugar, se concorda ou não com aquilo que foi feito pela Comunidade relativamente à Hungria e à Polónia, e quais as razões; em terceiro lugar, e uma vez que há um antagonismo óbvio entre o alargamento e novas formas de associação na Comunidade, qual é a posição que V. Ex.ª preconiza relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado João Amaral, o seu pedido de esclarecimento revela, em certo sentido, que os meus conselhos são cabidos, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado disse. Deixe-me só dizer-lhe, de uma forma lapidar, o seguinte: eu era comunista há 25 anos, deixei de o ser quando fui ver o comunismo!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é consigo!

O Orador: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no meu entender, a acta final de Helsínquia deve ser revista - aliás, tudo deve ser revisto - à nova luz e perante os novos acontecimentos.
Na altura, em 1975, não fiquei muito feliz com a acta, pois considerei-a como um conjunto de vitórias semânticas da União Soviética e do seu bloco e, várias vezes, como membro do Governo responsável pelo comércio externo, recusei-me a inscrever princípios da acta de Helsínquia, porque definiam, no meu entender, uma vitória semântica e uma cedência do Ocidente nesses domínios. Penso, pois, que estamos na altura de revê-la.
Quanto àquilo que a Comunidade tem feito pela Hungria e pela Polónia, devo dizer que estou de acordo, mas quero mais, quero muito mais, tudo dependendo, evidentemente, da evolução dos próprios países e, sobretudo, da escolha do povo.
Em relação à polémica que o Sr. Ministro me sugeriu, devo dizer que sou a favor da consolidação da Europa, e falo do meu ponto de vista pessoal; porém, não sou a favor de um aprofundamento e de uma aceleração- como já hoje aqui dito, muitas vezes, por membros do Governo e deputados da maioria. Sou mais a favor da consolidação e de uma atenção muito mais importante ao eventual alargamento da Comunidade do que de uma consolidação imediata, porque, dessa forma, correr-se-ia o risco de, por um lado, afastar os novos países que querem entrar para a Comunidade, os da EFTA e os do Leste, e, por outro, de agravar o proteccionismo e o dirigismo comunitário que está actualmente em vigor na Europa Ocidental.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No novo agendamento que o Governo marcou para hoje, renunciando, aparentemente, como se vê pelo decurso do debate, à ideia inicial do PSD de instrumentalizar este debate ao serviço de interesses partidários, eleitorais, pessoais e imediatos, é naturalmente importante que os acontecimentos em curso no mundo sejam reflectidos por todos nós nesta Assembleia.

Vozes do PSD: Vocês não mudam. É um caso perdido!

O Orador: - Sr. Presidente, aguardo até poder continuar ... Espero que não seja contado este tempo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa vai, naturalmente, descontar este tempo.