Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1990 I Série - Número 29 1037

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 70/V, apresentado pelo PCP.
O Sr. Deputado António Mota (PCP) questionou o Governo acerca da visita do Dr. Jonas Savimbi a Portugal.
O Sr. Deputado Armando Vara (PS) referiu-se às carências de transportes na região de Trás-os-Montes, ao que se associou o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Deputado Luis Roque (PCP) condenou o encerramento de vários ramais ferroviários.
A Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol (PCP) criticou o Governo pela Inexistência de um plano de educação pré-escolar. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lemos Damião (PSD), que também exerceu o direito de defesa da bancada.

Ordem do dia. - A Camará aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PSD e do PCP.
Foram aprovados os n.ºs 14 a 17 do Diário.
Foi aprovado, na generalidade, o projecto de resolução n. º 40/V (PS) que propõe a realização de um debate sobre os recentes acontecimentos na Europa do Leste e outras Iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados António Barreto (PS), João Amaral (PCP), Pacheco Pereira (PSD), Marques Júnior (PRD).
Os projectos de deliberação n. º 69/V (PS) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais no passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas) e de resolução n. º 37/V (PCP) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção Imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por Intervenção do Governo em cooperaçâo com as autarquias) 41/V (PS) (criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiar as populações atingidas) e 42/V (PCP) (levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries e adopção de um conjunto de medidas de carácter financeiro e técnico que previnam tais situações) foram debatidos, na generalidade, tendo baixado à Comissão de Agricultura e Pescas, requerimento do PSD, para elaboração de um texto comum.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados Gameiro dos Santos (PS), Rogério Brito (PCP), António Vairinhos e João Maçãs (PSD), Rui Silva (PRD), Silva Marques (PSD), Armando Vara e Alberto Avelino (PS), Hermínio Martinho (PRD), André Martins (Os Verdes), Lino de Carvalho (PCP), Luis Filipe Madeira (PS) e Sérgio Ribeiro (PCP).
Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi aprovada a proposta de resolução n. º 20/V, que aprova o acordo efectuado em 27 de Março de 19S4, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a Instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior (GEODSS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.