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10 DE JANEIRO DE 1990 1039

António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Henriques.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa teve conhecimento da existência de um acordo no sentido de haver lugar, nesta sessão, a um período de antes da ordem do dia. O Sr. Secretário vai proceder ao anúncio do diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de deliberação n.º 70/V, apresentado pelo PCP, que recomenda ao Governo a criação de um fundo europeu contra o racismo e a xenofobia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou abordar, nesta brevíssima intervenção, uma questão central que tem a ver com o anúncio da vinda a Portugal do Sr. Jonas Savimbi.
A questão que quero colocar concretamente é a seguinte: qual a posição do Governo Português sobre tal visita?
O meu grupo parlamentar, na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, mostrou a inoportunidade desta visita, em relação à qual imporia saber se foi requerido às autoridades portuguesas o visto de entrada, sem o qual Savimbi não pode entrar em Portugal. Se foi requerido, vai o Governo concedê-lo? Com que fundamento? Para que efeitos?
Perguntando de outra forma, se o Governo autorizar a entrada em Portugal de Jonas Savimbi, o Governo tem o dever de esclarecer o País sobre o seguinte: qual o enquadramento desta estada de Jonas Savimbi em Portugal?
O Governo tem de esclarecer esta questão e não lhe pode fugir. Sc o não fizer será o Governo, com o seu silêncio, a responsabilizar-se pelos prejuízos que advenham das indefinições da visita de Savimbi para as relações de Estado a Estado.
Fazemos esta pergunta ao Governo sob forma de requerimento (o qual entregaremos ainda hoje na Mesa), ao qual se impõe uma resposta com toda a urgência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola Secundária do Laranjeira, acompanhados dos respectivos professores, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.