1040 I SÉRIE-NÚMERO 29

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria trazer de novo ao conhecimento desta Câmara um assunto que ainda há relativamente pouco tempo aqui abordei e que tem a ver com os interesses e as preocupações de grande parte dos cidadãos de Trás-os-Montes.
Referi, na altura, a problemática das ligações Bragança-Vila Real entre si e com os dois centros mais importantes do nosso país, ou seja, com Lisboa e Porto. Dei conta, nessa altura, da minha grande preocupação com os transportes e com os serviços que estavam a ser prestados à região.
Acontece que, na semana passada, no seguimento de um plano aprovado já há algum tempo, o Governo anunciou o encerramento de mais um troço de via férrea, o que liga Chaves e Vila Real.
Na mesma semana, o. Governo . anunciou ainda o aumento dos preços dos bilhetes das passagens aéreas das carreiras Lisboa-Vila Real-Bragança e Bragança-Vila Real-Porto, efectuadas pela LAR - Linhas Aéreas Regionais.
Gostava de deixar aqui presente o meu protesto, em primeiro lugar pelo facto de. continuarem a não ser levados em conta os interesses das populações, tanto mais que, no caso do caminho de ferro, se prevê que venha ainda a ser encerrada a linha do Tua, no seguimento do encerramento da linha do Savor, que deixou um número significativo de cidadãos daquelas localidades sem transportes alternativos.
O meu protesto visa, em segundo lugar, os preços praticados pela LAR nas ligações Lisboa-Bragança e Porto-Bragança. É inadmissível que cada vez que um cidadão de Bragança precise de se deslocar à capital do seu país pague pela passagem aérea quase o dobro daquilo que paga um cidadão da Madeira para vir a Lisboa. É inadmissível que o Governo não preveja a possibilidade de um tratamento pelo menos igual entre os seus cidadãos, assumindo aquilo a que vimos chamando de custos da interioridade nos mesmos moldes em que vem assumindo os custos da insularidade.
Uma vez que o preço dos transportes, nomeadamente de avião, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para Lisboa são subsidiados pelo Governo, era justo que, em relação a Trás-os-Montes, onde não há transportes alternativos capazes, o Governo assumisse também, na mesma proporção, aquilo que designamos por custos da interioridade.
O mesmo deveria acontecer em relação ao transporte ferroviário, na medida em que, a partir do momento em que foi aprovada nesta Câmara a Lei de, Bases dos Transportes Terrestres, se definiu como transporte básico o transporte ferroviário. Ora, Trás-os-Montes não tem um serviço digno desse nome ao nível do transporte ferroviário, nem tem mesmo alternativas capazes, quer em termos de transporte rodoviário, quer em termos de transporte aéreo, que sirvam minimamente as populações.
Quero reafirmar, mais uma vez, o meu protesto sobre esta matéria perante esta Câmara, de forma que pelo menos os deputados que integram a maioria e que foram eleitos pelos círculos eleitorais de Bragança e de Vila Real possam, junto do Governo, assumir a minha reivindicação e dar voz às vozes que a não tem, que sistematicamente são lesadas.

Aplausos do PS e do deputado ao PRD Barbosa da Costa.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Cosia (PRD): - Sr. Deputado Armando Vara, gostaria de manifestar a minha solidariedade com a sua intervenção, pois, tal como o senhor e muitos cidadãos deste país, também eu estranhei e continuo a estranhar a política seguida, sobretudo pela CP, que, ao arrepio da vontade das populações, sem audição dos seus representantes legítimos (que são as autarquias), vai encerrando vários troços de linha férrea, deixando as populações, sobretudo as das zonas mais desprotegidas, corripletamente abandonadas.
Entendemos que tem de haver serviços de interesse público. Não é obrigatório que a CP dê lucro e que o cifrão presida aos destinos da sua gestão. O que é importante é que ela esteja ao serviço das populações e por isso é que ela deve ser uma empresa pública.
Gostaria de solicitar ao Governo que procurasse rever a sua posição relativamente a esta matéria, pois, em regiões atrasadas do País, em regiões com dificuldades, vai deixar os transportes nas mãos de empresas de camionagem que têm como único fito o lucro.
Gostaria de, uma vez mais, manifestar ao Sr. Deputado Armando Vara a minha solidariedade e dizer-lhe que estarei com ele na luta pela remoção desta política da CP, apoiada necessariamente pelo Governo, que vai ferindo, dia após dia, as populações mais carecidas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Queria apenas dizer ao Sr. Deputado Barbosa da Costa que é de certa forma incompreensível, como referiu, a política que a CP vem seguindo em relação aos troços de via férrea estreita.
Na verdade, ao longo destes últimos anos, a CP tudo tem feito para diminuir a taxa de ocupação dessas vias, de forma a chegar a uma altura em que o seu serviço já não se justifique. Primeiro presta-se um mau serviço para que não haja passageiros, para que não haja mercado. A partir do momento que as pessoas começam a não utilizar esse serviço -porque os horários não servem, porque os preços não servem, porque as carruagens não servem -, encerram-se esses troços com o argumento de que não há serviço para eles!
Aproveito a oportunidade para dizer -não sei se percebi bem a sua ideia, mas penso que sim - que a mim não me preocupa se o serviço é prestado por uma empresa pública, pela CP ou uma empresa de camionagem. O que me preocupa é que não haja esse serviço!
Quando a CP diz que garante, durante um determinado período, um serviço alternativo, já não convence ninguém, pois sabemos o que aconteceu em situações semelhantes, até mesmo noutros países, onde algumas vias férreas tiveram de ser encerradas. O serviço alternativo prestado pela empresa que explorava essas vias férreas só foi feito durante algum tempo; passado um ou dois- meses as pessoas procuram outros transportes alternativos e a prestação desse serviço deixa de se justificar.
O que me parece importante em relação a esta questão é que eu sinto que o Estado Português tem uma dívida para com uma parte significativa do território nacional.
Há dias ouvi aqui alguns Srs. Deputados reivindicarem que a dívida da Região Autónoma da Madeira fosse integrada no conjunto da dívida do País, que se prevê que