1060 I SÉRIE-NÚMERO 29

Sr. Ministro, nesta matéria, a questão que lhe quero colocar é a seguinte: o Sr. Ministro e os serviços do Governo tiveram ou não conhecimento de informações dadas pelos serviços meteorológicos americanos, em meados de Setembro de 1989, que apontavam para um elevado grau de pluviosidade neste Inverno e, portanto, deveria, por esse facto, ter havido maior cuidado na gestão dos recursos hídricos?
O Sr. Ministro sabe, por exemplo; que apesar de destas cheias não terem atingido os níveis de 1979 e 1978, no Ribatejo, os prejuízos, nalguns casos, foram 'bastante' superiores aos verificados nas cheias de 1979, exactamente porque houve algum descontrolo nas descargas das barragens? Conhece isso, Sr. Ministro? Se não conhece, era bom que fizesse uma visita à zona norte do distrito, designadamente à zona e Abrantes e Alferrarede, porque teria oportunidade de ver os efeitos das descargas excessivas das barragens.
Mas o Sr. Ministro, referindo-se ao Ribatejo, disse, também, que não tinha sido destruída a capacidade de produção do presente ano dê 1990.
Sr. Ministro, só lhe admito essa afirmação porque o Sr. Ministro, decerto, ainda não visitou o Ribatejo, de outro modo, não poderia admitir uma afirmação dessas pelas razões que passo a explanar: é que ha zona norte do distrito, designadamente nos campos de Constância, Abrantes, Chamusca e Colega, as barreiras foram completamento destruídas, havendo a inutilização, por via das areias e das pedras, de largas centenas de hectares de terra.
Na prática, Sr. Ministro, não é possível, nos próximos meses, por muito boa vontade que haja, proceder à reparação dessas barreiras, e não é possível por uma razão muito simples: as albufeiras estão corripletamente cheias, estão nos limites, como o Sr. Ministro sabe, e se, porventura, vierem novas chuvadas, as descargas têm de efectuar-se, logo não será possível fazer obras de recuperação.
Ora isto quer dizer que os próprios agricultores não podem correr o risco de avançar na recuperação dos terrenos. Isso não é possível, além de ser dispendioso! E não é possível porque as barreiras não estão arranjadas e os agricultores não podem correr ó risco de avançarem: com obras de recuperação dos terrenos areados e depois vir uma nova cheia em Fevereiro ou princípios de Março que destrua novamente o trabalho que foi feito. Isso não é possível!
Assim sendo, isto significa, na prática, que a grande capacidade de produção agrícola da região do Ribatejo vai ser atingida em 1990. Mas, em todo o caso, oxalá que assim não seja!
Quanto à protecção civil, que o Sr. Ministro tanto elogiou, já não faço referência às afirmações do responsável por ela no Porto, que disse que a situação foi grave devido à existência das barragens... mas devo chamar a sua atenção para o facto de os serviços distritais de protecção civil só terem começado a funcionar uma semana depois do início das cheias no Ribatejo. O Sr. Ministro sabia disso? Esta é uma informação que lhe dou!
O Sr. Ministro sabe, por exemplo, que os serviços distritais de protecção civil fecharam na véspera e no dia de Natal. Por muito importante que seja estar com as famílias?...
O Sr. Ministro sabe que, perante a gravidade da situação, o Serviço Nacional de Bombeiros, apesar de já há largos anos ter vindo a ser solicitado para fazer a entrega de motores aos bombeiros, atribuiu-os de emergência já nos fins da cheia? Sabe, por exemplo, que o plano para aquisição de barcos próprios para serem utilizados nas cheias; designadamente barcos com motores fora de bordo, e vários projectos que existem já há largos anos, são enterrados nas gavetas do Serviço Nacional de Bombeiros? Sabia disto; Sr. Ministro?
Estas são informações que lhe dou e que são importantes.
Quanto às linhas de crédito, penso que elas são importantes e, de facto, congratulo-me pelo facto de já existirem para a região do Algarve. Espero, pois, que apareçam rapidamente para a região do Ribatejo, porque os agricultores sofreram grandes prejuízos e muitos deles não vão conseguir produzir, inclusivamente, para pagar as dívidas que contraíram no ano passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Ministro, gostaria de pôr algumas questões, embora algumas delas já tenham sido colocadas pelo meu camarada Gameiro dos Santos.
Antes de mais direi que no distrito de Lisboa não vi, de facto, os serviços de protecção civil accionarem ou fazerem o mínimo de levantamento da situação.
Estranho, por um lado, que V. Ex.ª, que tanto gosta das comissões de coordenação regional - e eu também não desgosto! -, não tenha sido minimamente informado de algumas situações e que, por outro lado, não tenha a caracterização sócio-económica de cada uma dessas comissões de coordenação. Assim, estranho que quando se referiu aos prejuízos ocorridos, em termos de estufas, no Algarve, não tenha feito também referência aos observados na zona do Oeste - e que devem igualmente ser do conhecimento de -V. Ex.ª -, concretamente em Tones Vedras e Lourinhã, que ficaram sem a menor área coberta em zonas de estufas.
Ao citar o caso do rio Sizandro, um rio que em 1969 foi altamente desvastador para Torres Vedras, realço que, de Tacto, embora tenha merecido alguma atenção (pois algumas obras foram feitas), o que aconteceu foi que algumas delas foram feitas a montante, o que salvou a cidade - isso é um facto! -, mas a jusante foi a calamidade;- na zona urbana da Lourinhã foram feitas obras a jusante e a montante foi a calamidade. Isto é como a 9.º sinfonia... obras incompletas...

Vozes do PSD: -É a 9.ª?!...

O Orador: - Talvez não seja a 9.ª, mas é uma das sinfonias de Beethoven!
Bom, sei que os Srs. Deputados queriam outra música, mas essa não lhes posso dar!...

Vozes do PSD: - Essa está desafinada!