10 DE JANEIRO DE 1990 1061

O Orador: - Perdoem-me isso, mas não me perdoarão certamente a música na agricultura, e não apenas a do Oeste!...
Sr. Ministro, pergunto-lhe se, porventura, há ou não vontade do Governo em fazer um tratamento em lodo o País semelhante ao que fez para o Algarve, uma vez que o Governo tem muitos instrumentos a que pode "agarrar--se" para fazer o levantamento da situação causada pelos temporais durante os últimos três meses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas ou três questões relacionadas com as cheias, antes porém quero utilizar a forma como começou a sua intervenção, dizendo que ia fazer um historial daquilo que o Governo fez depois de ter começado a chover, isto é, depois de ler começado a trovejar como Santa Bárbara,... e tentar fazer um historial não muito extenso daquilo que o Governo não fez.
O Governo não reparou os diques e os pontões de defesa dos vales dos rios, nomeadamente do Tejo, e se o Sr. Ministro for verificar verá que os principais prejuízos estão em zonas de defesas que foram destruídas nas grandes cheias de 1979, haja 11 anos - vai fazer no mês que vem -, e que nunca mais foram mexidas.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Não, não!

O Orador: - Sim, Sr. Ministro! 11 anos sem mexer em defesas essenciais do vale do Tejo! E o que aconteceu este ano só não aconteceu há mais tempo porque há 11 anos que não há cheias!... Talvez graças à acção do São Pedro, não à acção do Governo!...
Há cerca de duas décadas, Sr. Ministro, que não são limpas muitas das ribeiras afluentes do rio Tejo e valas de drenagem. Não foi feita qualquer coordenação entre os serviços hidráulicos e os hidroeléctricos, nomeadamente a coordenação entre Portugal e Espanha, o que levou a que os prejuízos destas cheias sejam, sobretudo, pela forma repentina não só como encheu como, depois, despejou.
Não tem sido tomada, por parte do Governo, qualquer medida para dificultar ou impedir as mobilizações descontroladas de vastíssimas áreas no interior do País, nomeadamente para plantação de eucaliptos - aliás, esta é uma questão que não foi ainda abordada.
Sr. Ministro, sei do que estou a falar e posso, inclusivamente, mostrar-lhe centenas de hectares de plantações de eucaliptos no mesmo vale e que foram feitas no mesmo ano! Essas plantações, que foram feitas descontroladamente, tom precipitado e acelerado drasticamente a erosão e o assoreamento das ribeiras e do rio Tejo, e o Sr. Ministro sabe que isto é verdade!
Não tem sido sequer feita e orientada pelo Estado a exploração de areias nos vales dos rios, que são feitas, quase sempre, ao sabor dos interesses de quem explora as areias, e nunca de acordo com aquilo que devia ser feito para uma beneficiação do próprio leito do rio.
Sr. Ministro, em 29 de Março de 1979, foi publicada pelo jornal Diário de Notícias uma entrevista com o então director-geral dos Serviços Hidráulicos, onde se comprova aquilo que sabemos, ou seja, que estão concluídos os estudos para regularizar o Tejo por forma a conseguir controlar as cheias.
Nestas circunstancias, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se estes estudos não têm sido implementados por falta de vontade política dos sucessivos governos - e não só deste, na minha opinião - e o que pensa, neste momento, sobre esta questão, que é particularmente pertinente.
Quero ainda deixar um alerta, o alerta de quem nasceu junto à margem do rio Tejo. As maiores cheias são, normalmente, em Fevereiro e Março, no fim do Inverno. Ora, sabendo nós que, neste momento, no princípio do Inverno, estão já preenchidas as condições que conduzem a essas grandes cheias, isto é, a total saturação das terras e as barragens completamente cheias - e neste momento elas já podiam começar a descarregar, mas estão completamente cheias -, quero deixar um alerta ao Sr. Ministro, que é o seguinte: se não houver uma rápida actuação no serviço de coordenação entre os serviços hidráulicos e hidroeléctricos, podemos ter, de facto, uma grande catástrofe no fim do Inverno ou no princípio da primavera.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - O Sr. Ministro utilizou na intervenção que fez, por três ou quatro vezes, a expressão "e continuou a chover". De facto, continuou a chover nos meses de Novembro e Dezembro.
Choveu durante muitos anos neste mesmo período, as catástrofes que se verificaram este ano também tiveram lugar em anos anteriores, várias declarações tem sido feitas por membros do Governo, vários debates têm sido feitos nesta Assembleia, e em várias assembleias municipais, várias entidades têm-se preocupado, ao longo de vários anos, com esta matéria, e, naturalmente, temos de admitir que, de facto, trata-se de uma catástrofe natural e nestas o homem tem pouca interferência, porém e certamente o Sr. Ministro admiti-lo-á -, terá alguma!
A questão que coloco é a seguinte: Sr. Ministro, é ou não é possível acabar com estas catástrofes naturais, ou melhor, é ou não possível minorar os seus efeitos com uma verdadeira política de ordenamento do território, política essa que falta fazer neste país e de que o senhor é o principal responsável neste Governo? Quando é que o PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) tem em conta os interesses do nosso país e das populações que todos os anos são gravemente afectadas por estas catástrofes naturais?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Ministro, muito brevemente, vou mais fazer um comentário do que um pedido de esclarecimento.
O Sr. Ministro fez aqui um esforço, naturalmente louvável e em nome do Governo, no sentido de minorar aquilo que vem sendo hábito sempre que há uma catástrofe ou qualquer coisa do género. Nessas situações verificamos, desde logo, dois pormenores importantes: em primeiro lugar, que o Serviço de Protecção Civil grosso modo não funciona e que, a posteriori, procuramos encontrar causas para esse não funcionamento, embora não resolvamos nunca os problemas que estão na origem