Debates Parlamentares - Diário 029, p. 1066 (1990-01-09)

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1066 I SÉRIE - NÚMERO 29

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente; Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No dia 20 de Dezembro último tínhamos preparado uma. intervenção para o período de antes da ordem do dia, intervenção que introduzia um projecto de resolução relativo às cheias no Ribatejo. Como deputado eleito pelo distrito de. Santarém, entendíamos ser nosso dever chamar a atenção desta Câmara pára a situação de. calamidade que se começava a viver na região. Fazíamo-lo suficientemente informados pelas notícias que nos iam chegando de autarquias e de outras forças vivas. O facto de ser á primeira sessão após as - eleições autárquicas - e, as inevitáveis: declarações políticas deixaram-nos sem tempo para ler a intervenção, o que não impediu que tivéssemos entregue, na Mesa, o projecto de resolução.
No dia seguinte, 21 de Dezembro, dada a gravidade da situação, e a necessidade sentida de nos informarmos localmente, partimos para Santarém e percorremos zonas mais atingidas, visitámos os serviços de hidráulica, a protecção civil, câmaras e juntas de freguesia, estivemos em vários órgãos de comunicação social. Atolámos o carro, fizémos dobra nas calças, molhámos os pés sobretudo vimos e ouvimos. Informámo-nos e disponibilizámo-nos para o que pudesse um deputado fazer além do já feito.
Depois de uma passagem por aqui para terminar a semana de trabalho, partimos para a terra, regressámos ao distrito, mais para o norte, na serra, onde a chuva cai no pinhal e enche ribeiras que descem a engrossaras cheias. Preocupados, mantivemo-nos informados- particularmente pelos órgãos de comunicação social.
Para a nossa maneira dê estar na política, de ser cidadão; incomodou apercebermo-nos de aproveitamentos político-partidários da catástrofe que sobre outros-!e tantos, e tão castigados - caíra. E lamentámos que o próprio Presidente da Republica hão tivesse sabido, ou querido, ficar imune a esse pecadilho, ao fazer-se acompanhar - ou ao deixar-se acompanhar e mostrasse acompanhado na sua oportuna, solidária e tão, meritória visita -, no dia 23 de; Dezembro, por um único deputado de um partido, num distrito que tem 12 deputados de quatro partidos diferentes. Mais, muito mais, reagimos, à distância, a uma outra viagem sobrevoante, helicóptera, olhando terrenos alagados e povoações isoladas e decretando a não calamidade. E porque? Decerto porque tal ministro -que hoje podemos chamar ex-ministro - partilha a padrasta posição de outros seus ex-cólegas, de que as autarquias, recebendo menos do que á Lei das Finanças Locais lhes daria direito, tem dinheiro de mais, e que desse dinheiro abundante lhes sobrará para fazer face à situação de calamidade que tom de enfrentar, nos caminhos e nas infra-estruturas, nas casas ë lavouras, sobretudo, no urgente auxílio a lares e pessoas!
Só nos resta a ténue esperança de que o novo titular de tal ministério tenha de calamidade outra medida que não a do governador civil é que a encare segundo um outro critério menos sobrevoante e mais terra-a-terra. Por tudo isto, retomamos, reforçando, o projecto dê resolução apresentado no já longínquo 20 de Dezembro do ano findo. E vamos ler, com ligeiras alterações, o que preparámos para o introduzir:
Desde há quase dois meses que a invernia nos vem flagelando. O país todo, primeiro, depois o Algarve, a seguir o Ribatejo e as zonas ribeirinhas do Porto, viveram particulares situações de desastre e calamidade.
No Ribatejo, culturas de inverno; perdidas, máquinas agrícolas isoladas, gado sem salvação, estradas cortadas, prejuízos económicos incalculáveis, mas também - talvez sobretudo - povoações ameaçadas, lares alagados, parcos teres, e haveres irrecuperáveis, populações inteiras a sofrerem o que deveria ser memória e crónica, foi - e é! - o filme dê situações dramáticas, versão actualizada de uma cheia a lembrar as piores (e tantas têm sido) da região. Como se fosse fatal viver-se a alternância da seca e do excesso dependendo dos favores e desfavores da Natureza, porque os homens não prevêm e não previnem.
Entretanto, na zona norte do vale do Tejo, designadamente as zonas de Abrantes e Constância, na Chamusca, Golegã e Almeirim, fortes descargas das barragens, tanto portuguesas como espanholas, fizeram subir o canal do rio Tejo, abrindo largos rombos nas suas margens. À cheia alagou terrenos, arrancou, e virou vinhas e pomares, deixou largas centenas de hectares com grandes assoreamentos, arrastou centenas de hectares desterra produtiva, destruiu sistemas de rega, pivôs, deixou áreas de cultivo; em difícil recuperação, arrancou postes de transformação e destruiu estações elevatórias, causando graves problemas de abastecimento e água à povoação e população de Abrantes.
Como então sublinhávamos, impunha-se, com carácter de urgência, a articulação interna e com a Espanha e o cumprimento rigoroso de um programa de descargas das barragens do Tejo e afluentes, e que o Governo assumisse, e assuma, as suas próprias responsabilidades, não para se apontar um culpado, mas para que se tomem medidas e promovam acções há muito reclamadas e a quê tem sido surdo, Ainda na recente discussão do Orçamento do Estado para 1990, o Grupo Parlamentar do PCP retomou e reforçou propostas de alterações orçamentais no sentido, da limpeza de ribeiras, do reforço de diques, de acções para regularização dos vales do Tejo e do Sorraia. Como nos, anos anteriores, as nossas propostas foram recusadas e quase logo veio-a Natureza trazer-nos uma não desejada prova do bem fundado e da urgência delas. Escrevíamos que a cheia deste final de 1989 lembrava a de 1979, acrescentando que essa lembrança tem de ser feita em diferentes registos; E ^exemplificávamos com o registo do Diário da Assembleia da República, onde, na sessão de 15 de Fevereiro de 1979, depois de uma exposição sobre o drama de então, perguntava um deputado: "Para quando á execução do plano de regularização do vale, do Tejo? Não deveria ser considerada prioritária? Mesmo antevendo os elevados custos de um tal empreendimento, não constituiria ele um bom investimento, dada a alteração, que provocaria no sistema cultural, permitindo um pleno aproveitamento de milhares de hectares de terreno do mais rico, que há no País? Para quando á continuação da obra, de desassoreamento do rio Sorraia, que já foi começada mas que se encontra paralisada desde há mais de quatro anos?"
Esta intervenção; de Fevereiro, de 1979, não foi, Srs. Deputados, de um camarada meu, embora facílimo fosse encontrar, entre tantas intervenções, seminários, iniciativas várias e documentos do PCP, posições e até expressões idênticas. Esta intervenção foi de um deputado do PSD. Mas a autoridade moral do PCP autoriza-nos agora a repetir, sem plágio, o final do discurso desse mesmo Sr. Deputado do PSD, só substituindo duas ou três palavras e mudando o nome do seu pelo do nosso partido, quando chamava a atenção do Governo parada necessidade

1066 I SÉRIE - NÚMERO 29O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente; Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No dia 20 de Dezembro último tínhamos preparado uma. intervenção para o período de antes da ordem do dia, intervenção que introduzia um projecto de resolução relativo às cheias no Ribatejo. Como deputado eleito pelo distrito de. Santarém, entendíamos ser nosso dever chamar a atenção desta Câmara pára a situação de. calamidade que se começava a viver na região. Fazíamo-lo suficientemente informados pelas notícias que nos iam chegando de autarquias e de outras forças vivas. O facto de ser á primeira sessão após as - eleições autárquicas - e, as inevitáveis: declarações políticas deixaram-nos sem tempo para ler a intervenção, o que não impediu que tivéssemos entregue, na Mesa, o projecto de resolução.
No dia seguinte, 21 de Dezembro, dada a gravidade da situação, e a necessidade sentida de nos informarmos localmente, partimos para Santarém e percorremos zonas mais atingidas, visitámos os serviços de hidráulica, a protecção civil, câmaras e juntas de freguesia, estivemos em vários órgãos de comunicação social. Atolámos o carro, fizémos dobra nas calças, molhámos os pés sobretudo vimos e ouvimos. Informámo-nos e disponibilizámo-nos para o que pudesse um deputado fazer além do já feito.
Depois de uma passagem por aqui para terminar a semana de trabalho, partimos para a terra, regressámos ao distrito, mais para o norte, na serra, onde a chuva cai no pinhal e enche ribeiras que descem a engrossaras cheias. Preocupados, mantivemo-nos informados- particularmente pelos órgãos de comunicação social.
Para a nossa maneira dê estar na política, de ser cidadão; incomodou apercebermo-nos de aproveitamentos político-partidários da catástrofe que sobre outros-!e tantos, e tão castigados - caíra. E lamentámos que o próprio Presidente da Republica hão tivesse sabido, ou querido, ficar imune a esse pecadilho, ao fazer-se acompanhar - ou ao deixar-se acompanhar e mostrasse acompanhado na sua oportuna, solidária e tão, meritória visita -, no dia 23 de; Dezembro, por um único deputado de um partido, num distrito que tem 12 deputados de quatro partidos diferentes. Mais, muito mais, reagimos, à distância, a uma outra viagem sobrevoante, helicóptera, olhando terrenos alagados e povoações isoladas e decretando a não calamidade. E porque? Decerto porque tal ministro -que hoje podemos chamar ex-ministro - partilha a padrasta posição de outros seus ex-cólegas, de que as autarquias, recebendo menos do que á Lei das Finanças Locais lhes daria direito, tem dinheiro de mais, e que desse dinheiro abundante lhes sobrará para fazer face à situação de calamidade que tom de enfrentar, nos caminhos e nas infra-estruturas, nas casas ë lavouras, sobretudo, no urgente auxílio a lares e pessoas!
Só nos resta a ténue esperança de que o novo titular de tal ministério tenha de calamidade outra medida que não a do governador civil é que a encare segundo um outro critério menos sobrevoante e mais terra-a-terra. Por tudo isto, retomamos, reforçando, o projecto dê resolução apresentado no já longínquo 20 de Dezembro do ano findo. E vamos ler, com ligeiras alterações, o que preparámos para o introduzir:
Desde há quase dois meses que a invernia nos vem flagelando. O país todo, primeiro, depois o Algarve, a seguir o Ribatejo e as zonas ribeirinhas do Porto, viveram particulares situações de desastre e calamidade.
No Ribatejo, culturas de inverno; perdidas, máquinas agrícolas isoladas, gado sem salvação, estradas cortadas, prejuízos económicos incalculáveis, mas também - talvez sobretudo - povoações ameaçadas, lares alagados, parcos teres, e haveres irrecuperáveis, populações inteiras a sofrerem o que deveria ser memória e crónica, foi - e é! - o filme dê situações dramáticas, versão actualizada de uma cheia a lembrar as piores (e tantas têm sido) da região. Como se fosse fatal viver-se a alternância da seca e do excesso dependendo dos favores e desfavores da Natureza, porque os homens não prevêm e não previnem.
Entretanto, na zona norte do vale do Tejo, designadamente as zonas de Abrantes e Constância, na Chamusca, Golegã e Almeirim, fortes descargas das barragens, tanto portuguesas como espanholas, fizeram subir o canal do rio Tejo, abrindo largos rombos nas suas margens. À cheia alagou terrenos, arrancou, e virou vinhas e pomares, deixou largas centenas de hectares com grandes assoreamentos, arrastou centenas de hectares desterra produtiva, destruiu sistemas de rega, pivôs, deixou áreas de cultivo; em difícil recuperação, arrancou postes de transformação e destruiu estações elevatórias, causando graves problemas de abastecimento e água à povoação e população de Abrantes.
Como então sublinhávamos, impunha-se, com carácter de urgência, a articulação interna e com a Espanha e o cumprimento rigoroso de um programa de descargas das barragens do Tejo e afluentes, e que o Governo assumisse, e assuma, as suas próprias responsabilidades, não para se apontar um culpado, mas para que se tomem medidas e promovam acções há muito reclamadas e a quê tem sido surdo, Ainda na recente discussão do Orçamento do Estado para 1990, o Grupo Parlamentar do PCP retomou e reforçou propostas de alterações orçamentais no sentido, da limpeza de ribeiras, do reforço de diques, de acções para regularização dos vales do Tejo e do Sorraia. Como nos, anos anteriores, as nossas propostas foram recusadas e quase logo veio-a Natureza trazer-nos uma não desejada prova do bem fundado e da urgência delas. Escrevíamos que a cheia deste final de 1989 lembrava a de 1979, acrescentando que essa lembrança tem de ser feita em diferentes registos; E ^exemplificávamos com o registo do Diário da Assembleia da República, onde, na sessão de 15 de Fevereiro de 1979, depois de uma exposição sobre o drama de então, perguntava um deputado: "Para quando á execução do plano de regularização do vale, do Tejo? Não deveria ser considerada prioritária? Mesmo antevendo os elevados custos de um tal empreendimento, não constituiria ele um bom investimento, dada a alteração, que provocaria no sistema cultural, permitindo um pleno aproveitamento de milhares de hectares de terreno do mais rico, que há no País? Para quando á continuação da obra, de desassoreamento do rio Sorraia, que já foi começada mas que se encontra paralisada desde há mais de quatro anos?"
Esta intervenção; de Fevereiro, de 1979, não foi, Srs. Deputados, de um camarada meu, embora facílimo fosse encontrar, entre tantas intervenções, seminários, iniciativas várias e documentos do PCP, posições e até expressões idênticas. Esta intervenção foi de um deputado do PSD. Mas a autoridade moral do PCP autoriza-nos agora a repetir, sem plágio, o final do discurso desse mesmo Sr. Deputado do PSD, só substituindo duas ou três palavras e mudando o nome do seu pelo do nosso partido, quando chamava a atenção do Governo parada necessidade

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