10 DE JANEIRO DE 1990 1067

de encarar algumas medidas que nos parecem indispensáveis para minorar a acção destas calamidades e também para manifestar para com todas as suas vítimas a solidariedade do PCP e o nosso empenhamento na busca e concretização de soluções que possam evitar situações como as que se vivem ainda - este "ainda" referido a 1979, Srs. Deputados - no vale do Tejo. E se o que foi dito em 1979 foi também lamentavelmente oportuno e pertinente no final de 1989, que o não venha a ser em 1999!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, cujo tempo foi cedido pelo PSD.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante esta discussão, suponho que ficou mais do que provado que o Governo, serenamente e sem grandes alardes, foi accionando os mecanismos convenientes de coordenação, esteve atento e, sobre o terreno, sempre que tal foi necessário, desenvolveu os meios necessários à protecção, assim como fez accionar os meios financeiros de que, distinguindo as situações, era necessário dispor.
Conseguimos, assim, distinguir, com rigor, as situações nas suas causas e nas suas consequências.

sclarecido o incidente da falta de tempo para responder a algumas das afirmações que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu, gostaria de dizer que algumas dessas afirmações estão mais do que ultrapassadas.
No entanto, acrescentarei que, no que respeita ao Algarve, as bonificações estão a ser pagas e, quanto ao arranque das vinhas e dos pomares, assim como tudo quanto tem a ver com a agricultura, a avaliação está a decorrer no seio das direcções regionais de agricultura, pelo que ainda não pode fazer-se a respectiva avaliação.
Há pouco tive ocasião de referir, no que respeita às avaliações relativas a obras municipais, que a própria Direcção-Geral da Administração Autárquica está em contacto com os gabinetes técnicos a fim de fazer essas avaliações.
Suponho que é muito cedo para dizer se são ou não merecedoras de uma actuação especial, porque, neste momento, ainda não se tem uma avaliação definitiva do mesmo.
Não gostaria de terminar sem antes responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, que perguntou se haveria uma coordenação eficaz, que, depois do começo das chuvas e dos efeitos nefastos - que foram visíveis nos diversos pontos do País -, suponho que ficou provado que o Governo esteve sempre nos locais, actuou sempre tempestivamente, mobilizou todos os meios, e, portanto, a coordenação é eficaz. Ao contrário de muitas outras vezes, desta vez houve coordenação na Administração e no Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminado este debate.
Se houver consenso, podemos, desde já, proceder à votação da proposta de resolução n.º 20/V, do projecto de resolução n.º 40/V, apresentado pelo PS, e de um requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à comissão respectiva dos projectos de deliberação e de resolução que discutimos na segunda parte da ordem de trabalhos de hoje.

Pausa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, penso que devemos votar, em primeiro lugar, o requerimento de baixa à comissão, uma vez que é apresentado ao abrigo do artigo 152.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu estava apenas a anunciar os pontos que estão para votar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço desculpa, mas fiz esta chamada de atenção porque V. Ex.ª anunciou o requerimento em último lugar. Foi só para esclarecer este ponto que pedi a palavra.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente, no requerimento que apresentámos não indicámos nenhum prazo de baixa à comissão. Assim, requeiro que o prazo seja de 15 dias.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, havendo consenso por parte dos diversos grupos parlamentares, vamos antecipar as várias votações que, em termos regimentais, estavam previstas para as 19 horas e 30 minutos.
Assim sendo, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 20/V, que aprova o acordo efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior (GEODSS).

Pausa.

Srs. Deputados, verifica-se por parte da bancada do Partido Comunista Português algumas objecções no sentido de iniciarmos as votações com esta proposta de resolução. Portanto, se não houver oposição por parte da Câmara, iremos votar, na generalidade, o projecto de resolução n.º 40/V, apresentado pelo Partido Socialista, que propõe a realização de um debate sobre os recentes acontecimentos da Europa de Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, solicito que o projecto de resolução em questão seja votado posteriormente.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos então votar o requerimento, do PSD, de baixa à comissão, pelo prazo de 15 dias, dos projectos de deliberação n.º 69/V (PS) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais no passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas) e de resolução n.os 37/V (PCP) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do Governo em cooperação com