10 DE JANEIRO DE 1990 1057

num espaço de tempo razoável que vise minorar o prejuízo e o sofrimento das populações afectadas, razão, naturalmente, da nossa concordância com os diplomas que hoje discutimos.
É assim que apoiaremos - estou certo que toda a Câmara comungará do mesmo sentimento - todas as medidas julgadas necessárias para dotação às autarquias dos meios financeiros suficientes para a reparação das estradas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao abordar esta matéria, não poderia, pessoalmente, deixar de salientar o inexcedível trabalho produzido pelas forças responsabilizadas no combate a estas situações, que, uma vez mais, com a sua intervenção, abreviaram os prejuízos e impediram que vidas humanas se perdessem. Refiro-me concretamente à protecção civil e, particularmente, aos bombeiros portugueses, que uma vez mais provaram que são uma força viva e actuante na defesa do bem-estar e salvaguarda das populações. Com efeito, durante este período, dia e noite, os soldados da paz não olharam a esforços e sacrifícios para que às populações fosse dado todo o apoio que o seu lema de "vida por vida" lhes assiste na função de solidariedade humana a que juraram obedecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para os bombeiros portugueses, em meu nome pessoal e do meu grupo parlamentar, um grande bem hajam e um grato reconhecimento pelo altruísmo e dedicação uma vez mais demonstrados durante este período.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os graves acontecimentos que afectaram recentemente o nosso país também nos tocam profundamente. Trata-se de eventos que afectaram mais marcadamente o Algarve, o Ribatejo, o Douro, mas não só - o País, de uma forma geral, embora em menor escala visível, foi igualmente afectado. Com efeito, estejamos certos de que muitos outros concidadãos sofreram graves prejuízos materiais e humanos e, embora não se situando nas zonas do Algarve, do Ribatejo ou do Douro, viveram, de qualquer modo e tal como todos os outros, as mesmas situações.
Estas cheias foram, de facto, devastadoras para a generalidade do País e todo o País afectaram. Os prejuízos foram enormes e não apenas de natureza pessoal, mas também relativamente aos próprios bens públicos - basta reparar nas estradas nacionais.
Estamos, por isso, tanto quanto vós, Srs. Deputados, sensibilizados pela gravidade destes acontecimentos, aliás na sequência de outros que também afectaram fortemente o nosso país: os incêndios. Isto significa, Srs. Deputados, que devemos reagir face a esses desastres da Natureza, causadores desses prejuízos que tão gravemente afectam o nosso país, os nossos concidadãos e os bens públicos, de forma consensual e sem disputar a sensibilidade. É que é inquestionável que todos nós sofremos, com a mesma sinceridade, com a mesma emoção, esses acontecimentos, quer no plano humano, quer no plano do serviço ao nosso país.
Assim, propomos que estes textos baixem à comissão. Porém, não o fazemos como qualquer expediente dilatório- antes pelo contrário. Só que, objectivamente, os próprios projectos de resolução em apreço contêm muitos aspectos já completamento ultrapassados. Esse é um sinal bem positivo que ponho em relevo, até porque outros Srs. Deputados já o fizeram, sendo insuspeito que, pela minha parte, esteja a pretender fazer algum elogio gratuito seja a quem for. Com efeito, alguns Srs. Deputados da oposição já constataram que, não obstante as dificuldades e, em tese, ser sempre possível e desejável fazer mais, a actual Administração - Governo inclusive, no seu topo- actuou, em certos aspectos, de forma atempada e com resposta positiva.
Não excluo pois a utilidade das vossas propostas. O que penso é que, precisamente, em nome do sentimento sincero que a todos nos anima relativamente à gravidade dos acontecimentos, será mais curial que os textos baixem à comissão competente, a fim de se trabalhar um texto consensual que dê resposta satisfatória à situação.
É, portanto, esta a nossa proposta, a qual não aponta prazos. Há pouco, dois Srs. Deputados do PS e do PCP sugeriram-nos 15 dias, prazo com que estamos inteiramente de acordo.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Armando Vara e Alberto Avelino.

Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, referiu V. Ex.ª que os temporais afectaram quase por igual todo o País e que não seria, portanto, muito curial estar a tomar medidas de excepção para uma ou outra região, apesar de o Governo já o ter feito.
Assim, queria perguntar ao Sr. Deputado se não acha estranho que, tendo os temporais afectado todo o País de certa forma por igual, o Governo só tenha tomado medidas de excepção em relação a uma região bem definida e delimitada - no caso, o Algarve.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - O Sr. Deputado Silva Marques não costuma ser nada modesto nas suas atitudes - não lhe levo a mal, pois é um seu comportamento que, naturalmente, tenho de aceitar. No entanto, não sei se foi por modéstia ou por desconhecimento que não referiu o vale do Lis, no qual, embora seja um rio pequeno- não tem a grandeza do Douro ou do Tejo-, os prejuízos foram avultadíssimos. É que se fez, por duas vezes, referência ao Douro e ao Tejo, não lhe ficaria mal que igualmente a fizesse ao vale do Lis, altamente afectado, como foi, e, por outro lado, a toda a zona oeste ao norte de Lisboa, a tocar também na zona sul do distrito de Leiria. Nesse sentido, gostaríamos que lhes tivesse feito referência, até porque muitas vezes, ao não se referenciar, é-se prejudicado.
Por outro lado, estamos, de facto, de acordo com o texto consensual, o qual desejamos seja conseguido tão rapidamente quanto possível, já que, se houve celeridade para considerar o Algarve como zona de calamidade - naturalmente que não o discutimos -, depois que a Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação se dividiu para visitar o Algarve, o Ribatejo e o Oeste, creio que,