1054 I SÉRIE - NÚMERO 79

A impermeabilização do litoral algarvio, sem rede de drenagem, motivada por construção anárquica e por uma rede de estradas que não tem em conta as valas de drenagem, as valas reais e as redes secundárias dos estrangulamentos das valas reais de drenagem, a obstrução das bacias hidrográficas; ò assoreamento dás barras do litoral algarvio, a não regularização dos vales do Tejo e do Sorraia, são situações que não podem protelar-se por mais tempo, porque elas saem bem mais caras por não serem realizadas do que os custos que temos de pagar de cada vez que nos confrontamos com os acidentes climatéricos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Muitas das propostas que o Grupo Parlamentar do PCP formulou no seu projecto de resolução estão de algum modo adoptadas e respondidas, com, maior ou menor eficácia, para o Algarve. Infelizmente, não o estão para as restantes regiões do País que foram, igualmente, afectadas.
Pensamos que a resposta tem de ser dada por igual, e pensamos também que, reconhecida que é, já hoje, a dimensão das situações, dos problemas e dos seus custos, é possível avançar com algumas medidas que aditamos a este processo, como proposta de alteração.
Propomos, assim, em substituição das alíneas a) a e) do projecto de resolução n.º 42/V, o seguinte:

1) Declaração de calamidade pública para as zonas mais afectadas do Ribatejo, do Oeste e do Douro, sem prejuízo da decisão, já tomada para o Algarve;
2) Atribuição e reforço dos subsídios, a fundo perdido, e de uma linha de crédito bonificado às zonas do Algarve, Ribatejo, Oeste e Douro, - abrangidas pela declaração de calamidade pública.
3) Aplicação à linha de crédito de um período de carência para as situações de perda prolongada da produção;
4) Aplicação da linha de crédito bonificada, a todas as regiões afectadas, embora não incluídas na declaração dó calamidade pública;
5) Moratória de um ano, sem juros, para os encargos de exploração na agricultura e nas pescas que não possam ser satisfeitos em consequência dos prejuízos e perdas decorrentes dos temporais;
6) Articulação entre os serviços do Estado, autarquias e organizações da agricultura e dás pescas no levantamento das situações e concretização das medidas propostas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Concluiria acrescentando que não pretendi, nesta intervenção, esgotar toda a informação que foi possível à, Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas recolher, quer no Algarve, quer no Ribatejo e Oeste. Tão-pouco avancei com quaisquer propostas que pudessem pôr em causa as soluções que, no âmbito da Comissão, vamos procurar encontrar com o máximo de consensualidade, por forma á responder, com o máximo de eficácia, aos anseios e às necessidades das populações e das regiões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formulam pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Rogério de Brito, tivemos oportunidade de, conjuntamente, nos termos deslocado ao Algarve na passada semana e de termos analisado invoco a situação que ali se vivia, quer no âmbito das pescas, quer no âmbito da agricultura, quer mesmo no âmbito de outros sectores da actividade económica.
É evidente que aquilo que constatámos foi que existia um levantamento bastante exaustivo, mesmo por parte das autarquias: locais, dos prejuízos, causados por essas intempéries.
Contudo, e relativamente àquilo que afirmou quanto a outras zonas fora da área declarada de calamidade pública, no caso do Algarve como é evidente, aquilo que constatou, tão bem como eu, foi que, efectivamente, esse levantamento ainda não estava concluído, nomeadamente, naquilo que se refere ao Barlavento e, mais especificamente, à zona de Odeleite, no Sotavento do Algarve.
Como efeito, gostaria de lhe fazer um reparo, pois não poderão ser adiantadas medidas para essas zonas sem um conhecimento real da situação e sem a, quantificação desses mesmos prejuízos.
No que se refere àquilo que teve a oportunidade de dizer sobre os estrangulamentos que existem na região do Algarve, mormente na sua faixa litoral, é evidente que concordo inteiramente consigo, mas gostaria de ressalvar que esses estrangulamentos não são deste ano, nem de há dois ^anos a esta parte. O Algarve tem sido esquecido pelas entidades responsáveis (isto sem procurar encontrar culpados), desde a administração central, às autarquias, aos próprios interessados, aos agricultores e aos que fazem construções nas áreas destinadas para a agricultura, O quê foi realçado por mais de uma vez.
Isto é um problema que vem de há vários anos, e não de há quatro ou cinco, para p qual e preciso encontrar soluções. Gostaria aqui de lembrar-lhe que, através do Ministério do Planeamento nomeadamente através de uni despacho do Sr. Secretário de Estado dia Ambiente, já foram dados alguns passos nesse sentido, mandando-se elaborar um estudo exaustivo, que já está a decorrer, para se detectarem, precisamente, esses estrangulamentos e serem encontradas soluções para á sua resolução, enquadradas num plano global que resolva, efectivamente, os problemas do Algarve nessa área. Penso também que elas devem ser conjugadas com o plano de ordenamento do Algarve que está a ser executado e que lerá, certamente! Que dispor de alguns instrumentos de correcção pára essas mesmas áreas.
Mas se concordo consigo nesse campo, já não concordo que, permita-me que lhe diga isto e que o lamente mesmo, algumas soluções que foram discutidas, quer com os representantes dos agricultores, quer mesmo, na área das pescas, com os sindicatos e com as associações empresariais, onde várias soluções foram propostas, algumas pelo Sr. Deputado, outras por mim próprio, sejam hoje trazidas para aqui como alterações ao projecto de resolução, apresentado pelo PCP, como se tratassem de propostas do seu partido.
Aí, Sr. Deputado tenho de lamentar e tenho de lhe dizer que penso a considero que este problema, que irá ser analisado em sede da Comissão. Parlamentar de Agricultura e Pescas, deveria, pelo menos, merecer o maior respeito. Deveriam ser debatidos, conjuntamente, os problemas do Algarve e do Ribatejo, deveríamos até fazer uma análise comparativa das situações que cada um dos