10 DE JANEIRO DE 1990 1049

apresentou um plano em 10 pontos para a reunificação das duas Alemanhas. Numa 1.º fase realizar-se-íam na RDA eleições livres. Constituir-se-ia, em seguida, uma confederação, no âmbito da qual se criariam comissões mistas. Até à reunificação definitiva, as duas Alemanhas manteriam plena autonomia em matéria de política externa e de defesa, isto é, a República Federal manter-se-ia na NATO e a República Democrática no Pacto de Varsóvia. O plano de Kohl mereceu apoio de todos os partidos da RFA, à excepção de Os Verdes. Provocou algum entusiasmo na RDA, onde o primeiro-ministro, Hans Modrow, se declarou favorável a algo de muito semelhante e a que chamou "comunidade contratual". Mas provocou também reacções negativas em Moscovo, assim como uma certa circunspecção em Paris e em Washington.
Na altura, o Sr. Ministro João de Deus Pinheiro produziu algumas declarações equívocas.
É certo que, em Estrasburgo, os Doze acordaram na redacção de um texto onde se afirma que o direito dos Alemães à autodeterminação se exercerá "num contexto de diálogo e cooperação Este-Oeste" e numa "perspectiva de integração comunitária".
Evidentemente que a fórmula de compromisso não afasta, contudo, os receios de que uma Alemanha super-desenvolvida, com 80 milhões de habitantes, venha a constituir-se como um contrapoder ou a provocar um grave desequilíbrio no interior da CEE.
E uma Alemanha dentro de que fronteiras? Respeitar-se-á a linha Óder-Neisse, que separa a Alemanha de Leste da Polónia? Respeitar-se-ão, de uma forma geral, sem excepção, todas as fronteiras actualmente existentes e consagradas nos Acordos de Helsínquia de 1975? Ou aceitar-se-ão algumas modificações, nomeadamente no que se refere à região do Báltico?
Por proposta de François Mitterrand, Paris receberá no final do ano os dirigentes máximos de todos os países europeus, à excepção da Albânia, assim como dos Estados Unidos da América e do Canadá. Na agenda figurará a questão das fronteiras. Mas figurará, também, o projecto de "casa comum europeia", preconizado por Gorbatchev, e o de "grande confederação", tão do agrado do presidente francos.
Enfim, resta a questão militar.
Na sequência do encontro de Malta entre Bush e Gorbatchev, foram dadas instruções a James Baker e a Eduard Shevardnadze para acelerar as conversações de Viena sobre a redução de armas convencionais e para ultimar os termos do acordo sobre a redução de armas estratégicas, cuja assinatura está prevista para a próxima cimeira de Junho, em Washington. Prevê-se, por outro lado, a realização, antes do fim do ano, em Viena, de uma reunião de iodos os países membros da NATO e do Pacto de Varsóvia.
Numa altura em que já se fala de uma eventual dissolução dos grandes blocos militares, que posição assumirá Portugal? Como cumprirá Portugal os preceitos constitucionais?
São muitos e importantes os problemas. São, seguramente, variadas as respostas. Importa, para todos nós, encontrar as melhores.
A inépcia ou o alheamento poderão conduzir a que Portugal se tome. num tempo próximo, e para citar o sociólogo Moisés Espírito Santo, um "imenso subúrbio".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo aquilo que acabei de referir e por muito mais se justifica, quase que se impõe, o debate preconizado pelo Partido Socialista na sua proposta de resolução. E aproveito para, já do ponto de vista da especialidade, dizer que damos, naturalmente, o nosso acordo -creio que o Partido Socialista já se manifestou aberto - às propostas sugeridas pelos Srs. Deputados João Amaral e Pacheco Pereira. Creio que, relativamente às duas propostas, é possível encontrar o consenso que melhore a formulação inicial.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas ou três breves observações sobre questões levantadas e que não retomamos.
Começo, obviamente, por exprimir o nosso regozijo pelo consenso criado à volta deste problema, quanto à decisão parlamentar de se envolver e de envolver quem de direito no debate e na orientação de todo este problema.
Quero dizer ao Sr. Deputado João Amaral que por ter guardado para o fim a referência às suas perguntas ficaram duas para trás.
Quanto à primeira, sobre a União da Europa Ocidental, devo dizer que o problema vem de trás e vai fazer-se uma ratificação, tanto quanto creio. Há muito tempo que o nosso grupo parlamentar defende esta adesão e, tanto quanto me pude informar sobre o estado processual e o andamento das coisas, que sinceramente não domino, parece-me que não seria ajustado e oportuno parar agora tudo o que está em curso para iniciar os debates.
Devo dizer-lhe que gostaria de ter interpretado a redacção que demos a esta proposta com as palavras que o Sr. Deputado Pacheco Pereira utilizou, ou seja, de que esta participação e este debate devem ser permanentes e estruturais, isto é, devem ser a actividade corrente, habitual e tradicional do nosso Parlamento e do nosso Parlamento com os órgãos de soberania. Notei bem este particular fraseado da sua expressão e devo dizer que era isso que eu gostaria que acontecesse.
Por isso, talvez a partir deste exemplo, lentamente e sem uma visão irredentora do mundo, vamos tentar agora pelo menos modificar e melhorar este aspecto. Não me parece adequado, e para isso consultei os meus colegas do grupo parlamentar, estar a travar o que já está em curso, o que já está em vias de andamento, para recomeçar tudo outra vez. Parece-me ser esta a resposta formal do meu grupo parlamentar.
Quanto à necessidade de aclarar a redacção de algumas alíneas, creio que, em convergência com a discussão ulterior, estaremos, evidentemente, abertos a fazê-lo.
Todavia, gostaria de referir que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não há dúvidas de que as alíneas e) e f) podem ser refeitas, eventualmente compostas numa só, com o sentido, em geral, expresso pelos Srs. Deputados João Amaral e Pacheco Pereira, este último sobretudo no fim. Mas gostava que agora falássemos a olhar uns para os outros.
Se o espírito desta alteração e se o que os Srs. Deputados disseram, quanto ao entendimento desta nova alínea, é aquilo que vai ficar na acta, nomeadamente quanto aos convites, e se isso traduz um acordo ou um compromisso de cavalheiros, damos o nosso acordo a uma redacção completamente diferente das alíneas e) e f), com esse espírito.