10 DE JANEIRO DE 1990 1051

O que é preciso é que se entendam que as conclusões do debate sobre a Europa do Leste são indicativas da vontade da Assembleia. Isso deve ser explícito na formulação do projecto de resolução e não imperativas quanto à condução da política externa.
É evidente que penso que a suspensão de todas as outras propostas, como, por exemplo, a ratificação do Acordo pelo qual Portugal adere à União da Europa Ocidental, não tem sentido, porque, na prática, significaria uma medida concreta e não um mero adiamento de uma resolução.
Portanto, este debate não pode ter efeitos suspensivos, exactamente pelo seu carácter indicativo, de qualquer processo a decorrer actualmente na Assembleia.

O Sr. João Amaral (PCP): - Deixe o deputado António Barreto responder!

O Sr. António Barreto (PS): - Deu uma ajudai

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, quanto à parte final das suas palavras, creio que se verifica uma base de entendimento entre o que afirmou e o que nós dissemos.
Por conseguinte, creio que, mais tarde, não será difícil alcançarmos uma redacção consensual. Isto é, retirar-se-á qualquer fórmula que possa implicar a interferência de poderes constitucionais, de competências e de atribuições, mas mantendo-se uma outra que indique a necessidade de colaboração e debate conjunto no estádio em que o problema se coloca, que é parlamentar e não o de prática de uma política externa.
Creio que estamos de acordo sobre este ponto, pelo que julgo que, depois, encontraremos a redacção adequada.
Sr. Deputado João Amaral, como já percebeu e eu próprio já disse uma vez e repito, não domino esta questão nem, muito menos, os respectivos aspectos processuais, não lendo qualquer vergonha em o reconhecer. De facto, não tenho prática parlamentar frequente em instâncias europeias, pelo que há aspectos que me falham.
Todavia, posso dar-lhe uma resposta quanto a alguns aspectos, quanto mais não seja, em minha opinião.
É que tenho a impressão de que o Sr. Deputado João Amaral "meteu tudo no mesmo saco", isto é, pensou que, "já agora, aproveitamos este debate e vamos tentar meter todas as questões que podem ter uma relação directa ou indirecta com esta matéria".
Ora, do ponto de vista da normalidade, do carácter prático e do nível em que se coloca este debate, a sua posição não me parece ser oportuna. Na verdade, se toda a questão relativa à UEO estivesse em discussão para daqui a um ou dois anos, já agora, poderíamos aproveitar para abordar as questões de que falou, mas não é esse o ponto.
É que, depois do que os partidos políticos e o Governo já exprimiram sobre este assunto, não me parece que a participação de Portugal na UEO venha criar dificuldades acrescidas ou novos obstáculos ou que o nosso país tenha um papel de protagonismo.
Pelo contrário, se a ratificação do Tratado for discutida daqui a uma semana - e reparo que já está agendada -, o facto de aquela ser feita pela Assembleia da República não impede que as questões mais gerais - desde o problema da UEO até à questão do mercado único em 1992 - venham a provocar discussões sérias que, possivelmente, poderão alterar os rumos traçados há dois anos atrás.

ssim, não me parece que a ratificação venha criar obstáculos a Portugal. Pelo contrário, creio que, mesmo que tenham que ser rediscutidos alguns fundamentos do funcionamento da UEO, a posição de Portugal estará melhorada devido à sua participação, e não à sua marginalidade.
Portanto, neste caso, não parece que se deva negar a ratificação nem suspendê-la sine die por se estar à espera das conclusões de um debate que não seria sobre esta matéria em particular.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não faria esta intervenção se não me tivesse ficado a dúvida sobre a forma como penso que deveria ser abordada a questão da União da Europa Ocidental.
De facto, "meti neste saco" a questão da UEO por entender que há uma relação directa. Isto é, a questão da revitalização e do alargamento da União da Europa Ocidental foi concebida num certo enquadramento que, entretanto, foi profundamente alterado e que, neste momento, está em mutação.
Posso admitir que a adesão de Portugal pouco contribuiria para a alteração de toda esta situação, como creio que é opinião do Sr. Deputado António Barreto. Mas, na verdade, essa questão não me interessa tanto como uma outra que passo a expor.
É que as questões da política de defesa na Europa e na Comunidade Europeia constituem um dossier mais vivo e com um maior nível de ferida do que os problemas da integração económica e, por isso, deveriam merecer uma análise muito mais aprofundada do que a que vai ser feita no quadro das decisões precipitadas que, agora, vão ser tomadas.
Assim, penso que esta seria uma boa ocasião para a discussão. No entanto, quero sublinhar que não propus que esta matéria fosse retirada da agenda nem que não fosse ratificado o protocolo.
Quero recordar que, em Dezembro de 1988, o Governo assinou o acordo de adesão de Portugal à UEO, dispôs de 14 meses, até Janeiro de 1990, para promover um debate que não foi feito, pelo que julgo que, agora, a Assembleia bem poderia esperar e fazê-lo durante dois meses para pensar maduramente se, a Portugal e à Europa, convém a nossa integração na UEO e a respectiva dinamização.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate do projecto de resolução n.º 40/V.
Queria, informar a Câmara que foi entregue na Mesa pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, Álvaro Jaime Neves da Silva um pedido de renúncia ao respectivo mandato, com efeito a partir de 12 de Janeiro de 1990 e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 163.º da Constituição da República e no artigo 7.º do Estatuto dos Deputados.

Pausa.