10 DE JANEIRO DE 1990 1059

Tejo, avaliando os danos causados em estradas e ajuizando das condições em que estavam a ser prestados auxílios às populações.
Eu próprio desloquei-me ao vale do Douro e tive ocasião de verificar o que estava a acontecer. Efectivamente, as coisas não são tão gravosas como muitos dos Srs. Deputados as descrevem, porque, felizmente, o sistema de protecção civil funcionou muitíssimo bem e houve possibilidade de prevenir, com antecedência, tudo o que iria acontecer, podendo-se, naturalmente, fazer acautelar, com algum cuidado, grande parte dos bens.
É evidente que, tal como já foi dito anteriormente, não estou a contabilizar, nem tal é possível, a angustia, o dano moral, os estragos, as esperas e o sentimento de ansiedade que se apossou das pessoas, esperando, naturalmente, o pior que lhes poderia acontecer. De qualquer das formas, fomo-las tranquilizando e, efectivamente, houve nisso colaboração extremamente valiosa da comunicação social, particularmente da rádio, que não deixou de dizer, uma vez e outra, aquilo que iria acontecer.
Já aqui foi salientado o papel dos bombeiros. Gostaria de acrescentar o papel dos fuzileiros e de outros elementos das forças armadas, que foram, especialmente no Ribatejo, de importância determinante para que tudo se passasse, felizmente, sem prejuízos de maior e sem perdas de vidas, a não ser, efectivamente, um caso, que lamentamos, apesar de ter sido por decisão do próprio que as consequências foram tão graves.
Depois, no Conselho de Ministros do dia 28 de Dezembro, já quando estava tudo passado e quando era possível fazer uma avaliação mais detida de tudo quanto se linha verificado, criou-se uma linha de crédito para o Algarve. Não vou repetir aquilo que está no decreto-lei que a criou, mas suponho que foi em condições muito interessantes e, ainda por cima, se aumentou, com o reforço de 200000 contos, o auxílio às populações sinistradas e carenciadas.
Suponho, assim, que acompanhámos a par e passo tudo quanto se estava a passar e estivemos nos próprios locais no momento em que se estava a passar. Não entrámos em pânico nem deixámos de dar o apoio, não só moral, mas de avaliação de tudo quanto estava a acontecer, para possibilitar a actuação posterior, tendo tudo sido feito com o cuidado e atenção que, naturalmente, nos merecem todos aqueles que estão a sofrer danos, quer sejam resultantes de incòncios quer de cheias.
Gostaria ainda de referir que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deu instruções para se proceder a avaliações a tudo quanto se passava na rede de estradas, com vista à orientação das suas verbas ou de alguma dotação que se possa ir buscar ao Tesouro para acorrer a uma recuperação, não esperada, de grande parle das estradas danificadas. Eu próprio tive ocasião, em nome e por deliberação do Conselho de Ministros, de dar instruções à Direcção-Geral da Administração Autárquica para fazer, com os meios e pelos processos habituais, a avaliação dos danos sofridos pelas autarquias.
É evidente - e já tive ocasião de referi-lo na semana passada aqui, na Assembleia - que há aspectos que tem de ser assumidos pelos próprios. É o caso de quem se instala com uma actividade económica numa zona que sabe que é de cheia, cujo período de decorrência é de dez ou oito anos e às vezes de menos, e insiste em não se acautelar em relação a uma utilização anterior que, efectivamente, não precisava desse apoio, como seja o caso da ribeira do Porto, em que armazéns de antigamente foram substituídos por restaurantes, caso em que, evidentemente, os danos são muito maiores do que se de armazéns se tratasse.
A verdade é que, apesar dos esforços feitos, as pessoas não estão ainda sensibilizadas para se acautelarem e reclamam a solidariedade geral para uma coisa que poderia ser facilmente resolvida pelos seus próprios meios.
No que respeita aos danos da agricultura, eles estão, naturalmente, a ser avaliados. É ainda cedo para sabermos o que está a acontecer e qual é o montante de todos esses danos. Gostaria, no entanto, de tranquilizar os Srs. Deputados, cuja sensibilidade já foi, naturalmente, enaltecida, mas, devo dizer, há uma diferença muito grande entre o que se passa no Algarve e no resto do País, mesmo em lermos agrícolas, e isso tem de ser devidamente distinguido e, como é natural, contemplado, porque o dinheiro, qualquer dinheiro, que vá para uma compensação a título de calamidade vai sair de outro lado, e as outras coisas também são, como é evidente, importantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Peço desculpa de me ter alongado, mas quis percorrer todas as situações, voltando a dizer aquilo que, na semana passada, aqui, referi: há carácter diverso naquilo que se passou no Algarve e noutros locais.
Em cima do acontecimento, diversos membros do Governo estiveram nos locais e tiveram a possibilidade de ver o que se passava e tomar as decisões convenientes. O Conselho de Ministros deliberou 3 tempo de vir em socorro das populações e dos bens que foram perdidos. Suponho que, efectivamente, fizemos o nosso dever e como nós estão muitos outros que cumpriram, também, o seu dever, dos quais gostaria de salientar, especialmente, o caso do Serviço Nacional de Protecção Civil, das forças armadas e dos bombeiros, que aqui já foram referidos.
É evidente que, tal como acontece sempre nestas ocasiões, houve manifestações de solidariedade das pessoas, porque os Portugueses são solidários, e, nesta ocasião, o vizinho ajuda a minorar o sofrimento de cada um, do que eu fui testemunha, muitas vezes, desde o Algarve ao vale do Douro.
Sr. Presidente, estou à disposição para qualquer esclarecimento complementar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedirem esclarecimentos, os Srs. Deputados Gameiro dos Santos, Alberto Avelino, Hermínio Martinho, André Martins, Armando Vara e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Ministro, de facto, tive, também, oportunidade de verificar no Ribatejo que a solidariedade dos vizinhos foi bem visível. Mas os Ribatejanos esperavam que, desde o início, tivesse havido solidariedade do Governo, principalmente do Sr. Governador Civil do distrito de Santarém, e, com efeito, essa solidariedade não existiu. Isto, porém, é um aparte. Gostaria, contudo, de lhe colocar algumas questões relacionadas com a intervenção que fez.
Um dos pontos da sua intervenção refere-se à política de gestão dos recursos hídricos, designadamente as albufeiras das barragens. E o Sr. Ministro referiu que, desta vez, foi possível prever as coisas a tempo e horas, dar informações à população para que as evacuações se fizessem, etc.