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2 DE FEVEREIRO DE 1990 1339

Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 469/V, do Sr. Deputado José Sócrates e outros, do PS, sobre avaliação do impacte ambiental; projecto de lei n.º 470/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Sócrates e outros, do PS, sobre a redução do teor de chumbo na gasolina; projecto de lei n.º 471/V, também da iniciativa do Sr. Deputado José Sócrates, do PS, sobre a redução da utilização de clorofluorocarbonos nos acrosóis, para protecção da camada de ozono. Estes projectos de lei baixaram todos à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação da proposta de lei n.º 119/V, sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, o Governo vai hoje apresentar aqui uma proposta de lei sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal, e gostaria de pedir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que mandasse fotocopiar o exemplar do projecto de decreto que instrui essa proposta de lei, para ser distribuído pelos diferentes grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS):-Para uma dupla interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, no entendimento do Partido Socialista, ocorreu hoje uma gravíssima violação das liberdades cívicas em Portugal, quais sejam a liberdade de informar e a Uberdade de iniciativa empresarial. Refiro-me à ameaça de corte, pelos CTT, da ligação telefónica à TSF e à Rádio Nova.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez entregar na Mesa um voto de protesto em relação a esta matéria. Pela sua importância e urgência, gostaríamos de propor, caso isso obtivesse o consenso dos outros grupos parlamentares, que fosse aberto um curto período de debate, ainda hoje mesmo, para apreciação desse nosso voto de protesto.