Sexta-feira, 16 de Março de 1990 I Série - Número 53

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos

Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.ºs 490/V (PCP) e 491/V (PS) e das ratificações n.ºs 116/VI 117/V (PCP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos não autorizando um deputado do PSD a depor em tribunal.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 489/V (PS) - Lei reguladora da actividade publicitária, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor (Macário Correia), os Srs. Deputados Teresa Santa Clara Gomes (PS), Natália Correia (PRD), André Martins (Os Verdes), Sérgio Ribeiro (PCP), António Guterres (PS), Narana Coissoró (CDS), Mota Veiga (PSD), Luís Filipe Madeira (PS), Barbosa da Costa (PRD), Arons de Carvalho (PS) e Alexandre Manuel (PRD).
Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n. º 133/V - Revê o processo de emissão e colocação de empréstimos pelo Estado (revoga disposições da Lei n.º 1933, de 13 de Fevereiro de 1936, e do Decreto-Lei n. º 42 900, de 5 de Abril de 1960), tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Rui Carp (PSD), António Guterres (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.