1886 I SÉRIE - NÚMERO 53

doentes cardíacos aumentavam em Portugal, se aduzia o espantoso informe que esse mal linha um lado positivo porque, sendo próprio das sociedades economicamente desenvolvidas, era um sinal de que estávamos no bom trilho do progresso económico. Pasme-se!
De facto, neste império do rendimento o ser humano vai sendo degradado numa coisificação aquisitiva, e cá temos a lavagem de cérebro da publicidade, relevante componente estrutural do dirigismo das vontades e das escolhas arrebanhadas rumo ao mercado pela publicitação consumista.
Poderão os efeitos nefastos da publicidade «sem rei nem roque» ser minorados, como pretende o projecto do PS. Mas o mal é na sua substância inamovível, pois que é inerente à economocracia vigente.
Tudo o que se faça para arrancar pela raiz esse mal que está a desfigurar o ser, com uma concomitante crise ontológica - como muito bem sabe a Sr.ª Deputada -, num objecto de mercado que está a degradar o ser humano, não passa de uma dose de tranquilizantes para acalmar a consciência dos que felizmente a tem nesta questão complexa que, como disse, nos coloca entre Cila e Caríbdis.
Qual a saída, Sr.ª Deputada? Acabar com a hegemonia do económico que subentende o enxame publicitário? As sociedades que temos não nos permitem qualquer ilusão a esse respeito.
Só se encontra, então, uma saída numa sociedade alternativa que na área de um socialismo democrático aberto a uma nova cultura poderá deparar com um espaço para ir germinando?
E uma pergunta que faço à Sr.ª Deputada que nos habituou a encarar estas questões numa perspectiva cultural da prevalência do ser sobre o ter.
Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, o projecto do Partido Socialista traz, de facto, inovações em relação à legislação anterior. Infelizmente, o Governo, a quem competia actualizar e melhorar atempadamente a legislação adequando-a à legislação comunitária, não o fez.
O projecto de lei do Partido Socialista é, de facto, inovador, introduz determinadas questões de regulamentação mais em pormenor em relação a matérias que consideramos também fundamentais, nomeadamente no que se refere à importância da defesa da língua portuguesa na publicidade. É um exemplo.
Há vários outros exemplos, mas a questão que lhe queria colocar, e tendo em atenção as preocupações que manifestou na sua intervenção, é a seguinte: esta lei reguladora da actividade publicitária, para alem de pôr em pé de igualdade a possibilidade de divulgação e promoção dos produtos em termos de quem os produz e os serviços, é também reguladora no sentido da defesa do consumidor. Ela é também inovadora porque propõe a criação de uma comissão jurisdicional da publicidade e, em relação à legislação anterior, avança com uma composição bastante diferente do Conselho de Publicidade.
Tendo em atenção as preocupações que manifestou sobre o Conselho de Publicidade e suas competências e que, segundo a proposta, é composto por quatro membros do Governo, dois membros das associações dos consumidores, um dos sindicatos, um dos empresários, um das agências de publicidade, um dos anunciantes, um da imprensa escrita, um da radiodifusão, um da radiotelevisão e por três membros cooptados por maioria qualificada, verificamos que, na sua grande maioria, os membros não representam os consumidores, apenas dois são representantes dos consumidores.
Atendendo às competências deste Conselho, gostaria de saber se o Partido Socialista entende que esta é a melhor forma de fazer representar os consumidores e de respeitar os seus direitos no que se refere à publicidade.
Do meu ponto de vista, esta situação ainda é mais agravada quando se propõe que a comissão jurisdicional de publicidade seja constituída por três membros - atendendo lambem às competências que esta comissão tem-, sendo um nomeado pelo Conselho Superior de Magistratura, um designado pelo Ministério da Justiça e outro representante do Conselho de Publicidade, que, como atrás já indiquei, é maioritariamente constituído por representamos de entidades não representativas dos consumidores.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (PS): - Sr.ª Deputada Natália Correia, em primeiro lugar, uma palavra de agradecimento pelos cumprimentos que me dirigiu. Não esperava outra coisa da sua amizade e da sua seriedade intelectual.
É evidente que partilho muitas das preocupações que a Sr.ª Deputada aqui enunciou no início da pergunta que me dirigiu, e no que com certeza teremos muito ainda a reflectir é na procura de soluções para os problemas que ambas reconhecemos.
A Sr. Deputada ilustrou, ainda melhor do que eu, os efeitos aberrantes de certa publicidade com o exemplo que deu das doenças cardíacas. Quando me pergunta qual é a saída para esta situação, dir-lhe-ei que, em meu entender, essa saída está, sobretudo, no trabalho de consciencialização dos cidadãos e dos consumidores em que todos lemos de nos empenhar.
Por isso, tem especial significado este debate ter lugar no Dia Mundial da Defesa do Consumidor. É que, se os cidadãos não se tornarem eles próprios mais conscientes do significado e dos enganos possíveis de que a publicidade e portadora, nunca poderão defender-se e o problema persistirá sem saída.
Dir-lhe-ia que há pouco tempo li, num artigo de um sociólogo indiano, que hoje é um ao político tão importante não comprar como comprar. Como sabemos, em quase todos os países, quer da Europa, quer da América do Norte, as associações dos consumidores têm desenvolvido acções no sentido de elas próprias denunciarem as fraudes que existem em relação a certos produtos induzindo mesmo os consumidores ao seu boicote. Entre nós essas práticas tem pouca tradição, mas aqui fica a sugestão de que o trabalho de informação e consciencialização dos consumidores é a tarefa prioritária em que iodos leremos de nos empenhar se quisermos protegê-los contra os abusos da publicidade.
Sr. Deputado André Martins, devo dizer-lhe que estou de acordo com as questões que me colocou. Considero