Debates Parlamentares - Diário 060, p. 2075 (1990-04-02)

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3 DE ABRIL DE 1990 2075

Vai usar da palavra Sua Ex.ª o Presidente da República da índia.
O Sr. Presidente da República da índia (Ramaswami Venkataraman): - S. Ex.ª Presidente da República Portuguesa, S. Ex.ª Presidente da Assembleia da República, Prof. Vítor Crespo, Exmos. Srs. Deputados, Amigos: É para mim um privilégio a oportunidade de me dirigir a uma sessão extraordinária da Assembleia da República de Portugal. Agradeço-lhes esta honra, que considero um gesto especial de amizade para com o meu país e o nosso povo.
Este é um momento especial para todos nós: é a primeira vez, desde que a Índia é independente, que um Presidente da União Indiana visita Portugal e se dirige a Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.
Permitam-me que comece por expressar o meu profundo sentimento de alegria por me ter sido proporcionada esta oportunidade. Esta Assembleia representa um símbolo de soberania respeitada, a vontade colectiva de uma democracia vibrante, o garante da vossa Constituição. Prestamos-lhe a nossa sincera homenagem.
Há cinco séculos, Portugal, movido por um misto de coragem humana, espírito de aventura, fervor missionário e magistral perícia, empreendimento económico e patriotismo, ultrapassou o receio dos temerosos oceanos, dobrou o cabo da Boa Esperança e chegou às costas indicas.
Foi um contacto que, como os outros contactos da época entre o Ocidente e o Oriente, deixou uma marca indelével e que, quaisquer que tenham sido os custos e os sofrimentos, deu origem a uma herança cultural notável, que é, hoje em dia, um elemento da arquitectura humana do planeta - um planeta quo cada vez mais se assemelha a um mosaico cultural de humanidade, onde as barreiras de ideologia, cor, raça e religião deixaram de ter a importância que tiveram em tempos. Naturalmente, a nossa paisagem e mentalidade influenciaram-se reciprocamente e, actualmente, tanto Portugal como a índia partilham e prezam muitas coisas comuns, de entre as quais a democracia parlamentar é talvez a mais importante.
Para nós, a Índia é a nossa força de vida, pois é um legado do nosso movimento pela liberdade. Após várias décadas de longa luta pela autogovernação, é natural que, ao atingir a independência, a Índia tenha optado por uma política democrática. Sufrágio universal, eleições livres, um governo representativo, o Estado de direito, um poder jurídico independente, direitos fundamentais e liberdade de imprensa, constituem a estrutura básica da nossa Constituição. Estes continuam a ser os valores que têm as suas origens nos princípios filosóficos e éticos da não violência e dos meios pacíficos, da tolerância e da justiça política, económica e social que inspiraram a nossa luta pela liberdade.
Tanto a índia como Portugal reconhecem as virtudes desta forma de governo, que os coloca acima dos outros. Na sessão de abertura da Sétima Conferência dos Presidentes das Assembleias dos Países da Commonwealth, em Janeiro de 1984, o Governador-Geral da Nova Zelândia, S. Ex.ª Sir David Stuart Beautle, disse:

Embora a democracia possa debater-se na busca de novos padrões e estilos, novas regras e disciplina, depois de todas as deduções, tem [...) feito menos mal e mais bem do que qualquer outra forma de governo.

A democracia parlamentar é um sistema baseado num mandato popular; tem incorporado um mecanismo que proporciona o governo que o povo escolhe e, portanto, dá lugar à oposição; o seu mérito supremo reside no facto de que as tomadas de decisão e as formulações políticas não podem fugir ao julgamento e ao veredicto do escrutínio; acima de tudo, assegura a responsabilidade do Governo para com o povo; a instituição do Parlamento funciona como o alicerce da democracia.
Como uma grande nação, era também lógico que procurássemos, na Índia, uma solução para os problemas da diversidade. Escolhemos, por isso, o enquadramento de uma constituição federal. Demo-nos, a nós próprios, um Parlamento com duas câmaras: o Conselho dos Estados e a Assembleia do Povo. O Conselho dos Estados é composto por representantes eleitos indirectamente pelos Estados, enquanto a Assembleia do Povo compreende representantes eleitos directamente pelo povo.
Apesar das diversidades de língua e cultura, o povo indiano foi sempre uma nação unificada, ligada por laços de história, tradição e filosofia. A nossa Constituição permite à iniciativa local resolver os seus problemas, assegurando, ao mesmo tempo, um forte poder central que garante a segurança nacional global e o desenvolvimento.
Acreditamos que a democracia parlamentar é o único sistema que preenche os requisitos de uma sociedade pluralista como é a nossa. Igualdade de oportunidades e o Estado de direito são assegurados através do exercício dos direitos fundamentais no seio da nossa Constituição.
Orgulhamo-nos de que a índia seja não só a maior democracia mas também uma das mais saudáveis e vigorosas democracias do mundo. O voto adulto criou no povo indiano uma consciencialização renovada do direito de participar no seu próprio destino.
Realizaram-se na Índia, desde a independência, nove eleições gerais: na primeira, que teve lugar em 1952, acorreram às urnas 176 milhões de pessoas; na última, em Novembro de 1989, houve cerca de 500 milhões de votos expressos pelo eleitorado.
Os Ingleses, como tem sido dito, deixaram na índia duas instituições duradouras: o Parlamento e o cricket. Ambas têm algumas características em comum: quer uma quer outra regem-se por regras baseadas no fair play e ambas são supervisionadas por uma autoridade incontestada - uma pelo Presidente e outra pelo árbitro. No meu discurso habitual à Nação, por ocasião do Dia da República, referi-me às nossas eleições que originaram uma mudança de Governo e disse que o monopólio do poder político é atributo das ditaduras e que o êxito ou fracasso em eleições não deve ser equiparado à vitória ou derrota na guerra mas à performance alcançada numa competição desportiva.
Além de ter optado por um sistema de governo representativo, a Índia enveredou também pelo caminho da mudança económica e social através do consentimento, expresso pelos representamos do povo no Parlamento.
Como os Exmos. Srs. Deputados terão tido ocasião de apreciar, a índia herdou uma economia colonial fraca e estagnada. Queremos consumir uma índia forte e dinâmica, auto-suficiente e moderna, a par com o mundo desenvolvido, tendo sido com este objectivo que a índia adoptou o plano de desenvolvimento económico no princípio dos anos 50. Para os que pensavam que planeamento implicava necessariamente um regime autoritário severo, a Índia provou que o planeamento democrático não só e desejável como é possível. Estamos a entrar agora no Oitavo Plano.

3 DE ABRIL DE 1990 2075Vai usar da palavra Sua Ex.ª o Presidente da República da índia.
O Sr. Presidente da República da índia (Ramaswami Venkataraman): - S. Ex.ª Presidente da República Portuguesa, S. Ex.ª Presidente da Assembleia da República, Prof. Vítor Crespo, Exmos. Srs. Deputados, Amigos: É para mim um privilégio a oportunidade de me dirigir a uma sessão extraordinária da Assembleia da República de Portugal. Agradeço-lhes esta honra, que considero um gesto especial de amizade para com o meu país e o nosso povo.
Este é um momento especial para todos nós: é a primeira vez, desde que a Índia é independente, que um Presidente da União Indiana visita Portugal e se dirige a Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.
Permitam-me que comece por expressar o meu profundo sentimento de alegria por me ter sido proporcionada esta oportunidade. Esta Assembleia representa um símbolo de soberania respeitada, a vontade colectiva de uma democracia vibrante, o garante da vossa Constituição. Prestamos-lhe a nossa sincera homenagem.
Há cinco séculos, Portugal, movido por um misto de coragem humana, espírito de aventura, fervor missionário e magistral perícia, empreendimento económico e patriotismo, ultrapassou o receio dos temerosos oceanos, dobrou o cabo da Boa Esperança e chegou às costas indicas.
Foi um contacto que, como os outros contactos da época entre o Ocidente e o Oriente, deixou uma marca indelével e que, quaisquer que tenham sido os custos e os sofrimentos, deu origem a uma herança cultural notável, que é, hoje em dia, um elemento da arquitectura humana do planeta - um planeta quo cada vez mais se assemelha a um mosaico cultural de humanidade, onde as barreiras de ideologia, cor, raça e religião deixaram de ter a importância que tiveram em tempos. Naturalmente, a nossa paisagem e mentalidade influenciaram-se reciprocamente e, actualmente, tanto Portugal como a índia partilham e prezam muitas coisas comuns, de entre as quais a democracia parlamentar é talvez a mais importante.
Para nós, a Índia é a nossa força de vida, pois é um legado do nosso movimento pela liberdade. Após várias décadas de longa luta pela autogovernação, é natural que, ao atingir a independência, a Índia tenha optado por uma política democrática. Sufrágio universal, eleições livres, um governo representativo, o Estado de direito, um poder jurídico independente, direitos fundamentais e liberdade de imprensa, constituem a estrutura básica da nossa Constituição. Estes continuam a ser os valores que têm as suas origens nos princípios filosóficos e éticos da não violência e dos meios pacíficos, da tolerância e da justiça política, económica e social que inspiraram a nossa luta pela liberdade.
Tanto a índia como Portugal reconhecem as virtudes desta forma de governo, que os coloca acima dos outros. Na sessão de abertura da Sétima Conferência dos Presidentes das Assembleias dos Países da Commonwealth, em Janeiro de 1984, o Governador-Geral da Nova Zelândia, S. Ex.ª Sir David Stuart Beautle, disse:Embora a democracia possa debater-se na busca de novos padrões e estilos, novas regras e disciplina, depois de todas as deduções, tem [...) feito menos mal e mais bem do que qualquer outra forma de governo.A democracia parlamentar é um sistema baseado num mandato popular; tem incorporado um mecanismo que proporciona o governo que o povo escolhe e, portanto, dá lugar à oposição; o seu mérito supremo reside no facto de que as tomadas de decisão e as formulações políticas não podem fugir ao julgamento e ao veredicto do escrutínio; acima de tudo, assegura a responsabilidade do Governo para com o povo; a instituição do Parlamento funciona como o alicerce da democracia.
Como uma grande nação, era também lógico que procurássemos, na Índia, uma solução para os problemas da diversidade. Escolhemos, por isso, o enquadramento de uma constituição federal. Demo-nos, a nós próprios, um Parlamento com duas câmaras: o Conselho dos Estados e a Assembleia do Povo. O Conselho dos Estados é composto por representantes eleitos indirectamente pelos Estados, enquanto a Assembleia do Povo compreende representantes eleitos directamente pelo povo.
Apesar das diversidades de língua e cultura, o povo indiano foi sempre uma nação unificada, ligada por laços de história, tradição e filosofia. A nossa Constituição permite à iniciativa local resolver os seus problemas, assegurando, ao mesmo tempo, um forte poder central que garante a segurança nacional global e o desenvolvimento.
Acreditamos que a democracia parlamentar é o único sistema que preenche os requisitos de uma sociedade pluralista como é a nossa. Igualdade de oportunidades e o Estado de direito são assegurados através do exercício dos direitos fundamentais no seio da nossa Constituição.
Orgulhamo-nos de que a índia seja não só a maior democracia mas também uma das mais saudáveis e vigorosas democracias do mundo. O voto adulto criou no povo indiano uma consciencialização renovada do direito de participar no seu próprio destino.
Realizaram-se na Índia, desde a independência, nove eleições gerais: na primeira, que teve lugar em 1952, acorreram às urnas 176 milhões de pessoas; na última, em Novembro de 1989, houve cerca de 500 milhões de votos expressos pelo eleitorado.
Os Ingleses, como tem sido dito, deixaram na índia duas instituições duradouras: o Parlamento e o cricket. Ambas têm algumas características em comum: quer uma quer outra regem-se por regras baseadas no fair play e ambas são supervisionadas por uma autoridade incontestada - uma pelo Presidente e outra pelo árbitro. No meu discurso habitual à Nação, por ocasião do Dia da República, referi-me às nossas eleições que originaram uma mudança de Governo e disse que o monopólio do poder político é atributo das ditaduras e que o êxito ou fracasso em eleições não deve ser equiparado à vitória ou derrota na guerra mas à performance alcançada numa competição desportiva.
Além de ter optado por um sistema de governo representativo, a Índia enveredou também pelo caminho da mudança económica e social através do consentimento, expresso pelos representamos do povo no Parlamento.
Como os Exmos. Srs. Deputados terão tido ocasião de apreciar, a índia herdou uma economia colonial fraca e estagnada. Queremos consumir uma índia forte e dinâmica, auto-suficiente e moderna, a par com o mundo desenvolvido, tendo sido com este objectivo que a índia adoptou o plano de desenvolvimento económico no princípio dos anos 50. Para os que pensavam que planeamento implicava necessariamente um regime autoritário severo, a Índia provou que o planeamento democrático não só e desejável como é possível. Estamos a entrar agora no Oitavo Plano.

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