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6 DE ABRIL DE 1990 2137

Jorge Luis Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito,
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa, bem como dos requerimentos apresentados e das respostas a alguns outros requerimentos.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de deliberação n.º 76/V (PS), que mandata a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano para organizar um debate sobre a adesão de Portugal ao sistema monetário europeu; projecto de deliberação n.º 77/V (PS), que mandata a Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus para organizar um debate sobre a união política da Europa e a integração de Portugal numa futura Europa federal; projecto de deliberação n.º 78/V (PCP), que encarrega a Comissão de Assuntos Europeus de preparar, organizar e promover um encontro com os deputados portugueses no Parlamento Europeu para troca de informações e cria uma comissão eventual integrada por deputados das diferentes comissões parlamentares para preparar a intervenção da Assembleia da República no encontro entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos Estados membros; projecto de lei n.º 512/V (PCP), sobre a lei de enquadramento da intervenção dos municípios na gestão e acompanhamento dos programas operacionais e subvenções globais integrados no PDR e que visam directamente o desenvolvimento regional e local; projecto de lei n.º 513/V (PCP), sobre a elevação de Amareleja a categoria de vila; projecto de lei n.º 514/V (PCP), sobre a elevação da Vila de Santiago do Cacém à categoria de cidade. Estes ires projectos de lei baixaram à 6.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Arons de Carvalho, José Magalhães, Sérgio Ribeiro, Lino de Carvalho, Alexandre Manuel, António Filipe e Carlos Candal; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Brito; a diversos ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados António Guterres e Marques Júnior; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados António Guterres, Helena Torres Marques e Miranda Calha; ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Miranda Calha e Henrique de Oliveira; ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Teixeira, Lourdes Hespanhol e Herculano Pombo; ao Ministério cia Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo e André Martins; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados José Assunção Marques e Lino Marques; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Caio Roque e Luís Bartolomeu; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Henrique de Oliveira; a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Sérgio Ribeiro, André Martins e Herculano Pombo.