6 DE ABRIL DE 1990 2139

gues dos Santos é homenagear a própria instauração da democracia em Portugal. Combatente contra a ditadura, combatente pelos direitos fundamentais, assumiu, por direito próprio, o lugar de presidente desta Assembleia. Apesar da doença que então já o minava quando era presidente, deixou o exemplo da tolerância, do patriotismo e da isenção com que sempre serviu todos os grupos representados neste Parlamento.
Evocar a sua memória é evocar uma grande figura de português. É o que fazemos, lastimando que a vida tenha sido tilo cruel para si.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, desculpar-me-á V. Ex.ª que, com o à-vontade que me caracteriza e sem invocar nenhuma figura regimental, relembre apenas um facto: as raízes da nossa democracia suo já tão profundas e tão grandes que foi possível, em relação a um velho democrata, ao grande homem que foi Nuno Rodrigues dos Santos, obter o consenso de toda esta Câmara. Isso satisfaz-me extraordinariamente.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Como nunca fiz referência a nenhuma figura regimental em relação a este conjunto de intervenções e tendo lido como amigo e companheiro pessoal o Sr, Dr. Nuno Rodrigues dos Santos, seja-me permitido que também eu expresse aqui uma palavra de saudade.

Aplausos gerais.

Ainda do período de antes da ordem do dia da última sessão, estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Catarino, os Srs. Deputados António Bacelar e Jorge Paulo. Acontece, no entanto, quo o Sr. Deputado Jorge Catarino não se encontra presente. Não faria, pois, grande sentido estar a colocar perguntas a um deputado ausente, pelo que seria melhor diferir tais pedidos de esclarecimento para um momento oportuno.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Bacelar (PSD): - É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Catarino esteve à espera para ouvir o pedido de esclarecimento que lhe disse ir fazer e, por isso, pedia a V. Ex.ª que tão logo ele regressasse ao Plenário me desse a palavra para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como o Sr. Deputado Jorge Catarino se encontra numa comissão de inquérito e como o nosso compromisso foi no sentido de que o período de antes de ordem do dia teria apenas uma hora, se dentro desse período for possível fazer as perguntas que pretende, fá-las-á. Caso contrário, terá de deixá-las para outra ocasião.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Baptista.

O Sr. Carlos Baptista (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não desconhecendo que os deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos, tenho boas razões, do meu ponto de vista, para afirmar que a lei devia ser revista e modificada no sentido de serem criadas circunscrições que elegessem directamente os seus representantes à Assembleia da República, circunscrições a que os eleitos estariam mais ligados e às quais os cidadãos eleitores poderiam mais fácil e directamente expor e comunicar os seus problemas, aspirações e anseios e deles exigir o cumprimento cabal do mandato conferido e das promessas apresentadas a sufrágio.
Mas não é deste assunto que me proponho tratar hoje. Ficará para altura mais oportuna e depois de melhor reflexão e estudo comparativo das legislações de outros países.
Mas se é certo que os deputados representam o País, não é menos certo que cada um de nós dedicará mais atenção ao círculo por que foi eleito e dentro dele às zonas mais desfavorecidas e carenciadas.
Dentro deste pomo de vista e fiel às minhas raízes, permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que hoje traga a esta Assembleia alguns problemas da região onde nasci, o concelho de Pampilhosa da Serra, da região onde habito, o concelho da Lousã, que há 15 anos tão generosamente me acolheu, e dos concelhos limítrofes com problemas interligados e que melhor conheço.
Para estabelecer algum método a esta exposição abordarei, pela ordem seguinte, os problemas mais candentes da região a que me circunscrevo: rede viária, rede ferroviária, turismo e ambiente.
Mas antes de abordar cada um destes temas, quero aqui deixar bem vincada esta ideia força: a região compreendida pelos concelhos de Góis, Pampilhosa da Serra, parte dos concelhos de Arganil, Miranda do Corvo, Lousã e Vila Nova de Poiares, sobretudo depois dos incêndios que devoraram as suas florestas, é, para mim, que por força das funções que tenho desempenhado conheço relativamente bem o País, desde Trás-os-Montes ao Baixo Alentejo, a região mais pobre de Portugal.
Há dias, conversando com um amigo do concelho de Góis, dizia-me ele que o seu concelho, segundo as estatísticas, só tinha atrás de si, em poder de compra, seis concelhos dos 305 que constituem o País.
Os terrenos de cultivo são pobres e, neles, só com extremo e penoso trabalho, diria com suor e lágrimas, se pratica uma agricultura de subsistência que mal dá para comer.
O clima é agreste e duro e o solo acidentado e de difícil acesso. A floresta, formada por pinheiros-bravos e normalmente espontâneos, constituía, por assim dizer, a única fonte de riqueza da região, através da resinagem e da venda das madeiras.
Mas, hoje, os pinhais arderam e para os poucos que sobraram não há resineiros que colham a resina.
Não pensem, Srs. Deputados, quo estou a traçar um quadro negro da situação. O que digo é uma pura e dorida verdade.
Quem ali nasceu, vive e vai morrer poderá dar um cruel testemunho desta realidade. Aos que não acreditam, aconselho uma visita à região pelas más estradas que a servem e pelos carreiros que levam aos locais mais recônditos. Ali encontrarão populações envelhecidas e