6 DE ABRIL DE 1990 2143

deu ao mundo, sempre aberto à diversidade de influências e receptivo a todas as culturas, essa fornia privilegiada de enriquecimento, no dizer de Lévi Strauss.
Em Lisboa, mais do que em qualquer outra cidade portuguesa, se assiste à integração harmoniosa de pluralidades étnicas e rácicas, ao «caldeamento de culturas plurais, novas margens de liberdade e de criação», como afirmou Jorge Sampaio, o presidente da Camará Municipal de Lisboa, na reunião da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), a decorrer no Maputo.
As cidades do presente são já cidades do mundo. Lisboa, pela sua localização geográfica e pela sua história, encontra a sua vocação na tríade: cidade capital, cidade europeia, cidade atlântica.
Centro de convergência de desencontradas e desvairadas gentes, porto de abrigo dos que chegam em busca da vida sonhada, do conforto e do bem-estar, Lisboa foi e é porto de chegada dos que partiram Tejo fora em busca de novos horizontes e dos que, atravessando o Atlântico, demandam a Europa.
Esta cidade, cantada por poetas, «Lisboa branca ao pé do Tejo azul», «descendo em degraus e degraus e degraus até ao rio», é, neste momento, pólo de atenções de quantos se movem no palco político.
Pois «não há senão a cidade», diz Eça.
Pois há uma nova forma de gerir a cidade, digo eu. E não estou só. Todas as forças políticas representadas na autarquia o reconhecem. É verdade. Até os vereadores do PSD, não só à porta fechada, mas lambem com o seu voto. É que 85% das deliberações da Camará tom sido aprovadas por unanimidade.

Bonito de se ver!

Foi igualmente significativo ver o orçamento e o plano de Actividades da Câmara Municipal de Lisboa para 1990 serem aprovados por unanimidade, no passado dia 29 de Março, decorridos menos de 90 dias após a tomada de posse do novo executivo.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Este facto mais destaque merece tendo em conta que: praticamente todos os vereadores com pelouros distribuídos careciam de experiência governativa; a reestruturação do plano, passando de 11 para 18 objectivos, obrigou a uma reorganização dos serviços; nas anteriores gestões só em Agosto e Setembro mis documentos eram aprovados.
Esta recuperação do tempo que outros perderam, este ganho de seis meses, não só traduz um novo estilo, coordenado e eficiente, de actuação da equipa chefiada por Jorge Sampaio, mas tem também um significado próprio para o desempenho da nova Câmara, no ano de 1990. E que, quanto mais depressa só abandona o espartilho orçamental dos duodécimos, mais cedo se podem lançar os projectos e concursos previstos no plano. Arrancar somente em Setembro equivale a um ano perdido!
Sr. Presidente, Srs.ª s e Srs. Deputados: Foi igualmente significativo verificar que o orçamento e o plano de actividades foram elaborados, em diálogo e cooperaçâo, pelos 12 membros da vereação - PS, PCP, CDS e PPM -, o que representa um substancial alargamento da plataforma eleitoral da coligação «Por Lisboa» e traduz um amplo consenso político.
As linhas de acção para o governo da Câmara mereceram a concordância de iodas as forças políticas, com excepção do PSD, que se remeteu para a margem da autoproclamada «oposição dialogante», diálogo que o executivo introduziu e tem cultivado - com as juntas de freguesia, com o poder central, com todas as forças políticas -, diálogo que, inesperada e inexplicavelmente, os vereadores do PSD abruptamente interromperam (ou romperam), num momento crucial para a vida da edilidade.
Precisamente no dia da discussão e aprovação de documentos tão importantes como suo o orçamento e o plano, a oposição «dialogante» do PSD resolveu mudar de estatuto e passar a oposição «ausente»!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Na minha qualidade de deputada por Lisboa, não posso deixar de me interrogar: o que não diria o Governo se os deputados do maior partido da oposição se recusassem a debater o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano e se ausentassem deste hemiciclo?

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

A Oradora: - Não é difícil imaginar a reacção!
Pois bem, os vereadores do PSD fizeram esta triste figura. Com que pretexto, perguntam os senhores? O não ter tido acesso em tempo útil e suficiente aos documentos em apreço, dizem eles! Fraco argumento, que os próprios se encarregaram de anular.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Uma vergonha!

A Oradora: - Em declarações públicas, proferidas no dia 29, Marcelo Rebelo de Sousa não só afirmou ler 20 propostas de alteração na especialidade como adiantou que, se elas fossem aceites, os vereadores do PSD poderiam ale votar favoravelmente os documentos em presença.
Porque, então, a ausência?
Terá ela alguma coisa a ver com a proximidade do Congresso do PSD? Responda quem souber!

A Sr.ª Conceição Monteiro (PSD): - Não tem!

A Oradora: - Que foi uma irresponsabilidade política, lá isso foi!
Que foi um gesto inédito na democracia portuguesa, foi! E como tal foi repudiado por todos, incluindo os vereadores do CDS e do PPM. E pelos eleitores tê-lo-á sido igualmente.
Sr. Presidente, Srs.ª s e Srs. Deputados: A não participação dos vereadores do PSD no debate do orçamento e do plano subverte as regras do procedimento
democrático, que se devem basear no diálogo e no exercício do princípio do contraditório.
A não assunção das responsabilidades, por parte dos vereadores do PSD, ultrapassa a responsabilidade institucional, pois vai defraudar os eleitores que esperariam comportamentos mais responsáveis e democráticos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Os partidos políticos não se representam a si próprios, representam os cidadãos e perante eles são responsáveis.