2144 I SÉRIE - NÚMERO 62

Por isso, o que está em causa, é o cumprimento da democracia e de uma ética do exercício democrático, que deve ser exigente, transparente e rigorosa, ética que não esteve, então, presente, tal como ausente esteve, quando um deputado do PSD aludiu, neste hemiciclo, a factos que se vieram a verificar como não provados e até falsos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a altura de desmentir!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Isto, não é a assembleia municipal!

A Oradora: - Eis os factos, nas palavras do Sr. Deputado João Salgado:

Na Junta de Campolide foi decidido, com os votos do PCP e do PS, a ocupação de casas que se encontravam devolutas.
[...] Na Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e o despedimento de dois funcionários autárquicos que, há quatro anos, serviam aquela junta.

Ora, das duas situações referidas, a primeira é totalmente falsa, conforme documento emanado da referida Junta, subscrito por todas as forças políticas, incluindo o PSD. A segunda, aparentemente um conflito laboral, já foi resolvida pelo Tribunal do Trabalho a favor da Junta. É que os pretensos funcionários autárquicos nem sequer tinham qualquer vínculo laboral com a autarquia.
Sr. Presidente, Srs. ªs e Srs. Deputados: Foi na polis grega que o Homem encontrou e conquistou o seu direito de cidade. Foi na democracia de Atenas, semente da civilização europeia, que o Homem encontrou a. liberdade, a participação e a responsabilidade cívica, os alicerces das modernas democracias.
Saibam os homens do presente ser herdeiros desse legado cultural, honrando a democracia.
O futuro da cidade constrói-se no dia-a-dia. Só com decisões políticas ajustadas às necessidades locais, suscitando a participação e solidariedade dos cidadãos, é possível criar novos instrumentos de intervenção urbana.
Como afirmou Marc Bloch, «por detrás dos traços sensíveis da paisagem, dos utensílios ou das máquinas, por detrás dos documentos escritos e das instituições, são exactamente os homens que a história pretende apreender».
A História não é, pois, o homem isolado. A História são os homens vivendo em sociedade. São os cidadãos, os munícipes, chamados a colaborar na grande escritura colectiva que é a história de Lisboa.
Neste entendimento, o executivo da Câmara de Lisboa introduziu, no plano de actividades para 1990, acções de capital importância para melhorar e aumentar o parque habitacional, investindo na reabilitação dos bairros históricos e na construção de 1000 fogos de habitação social, o que corresponde a triplicar a oferta em relação ao ano transacto.
A configuração da cidade, com inacessíveis relevos orográficos, o crescimento desordenado da urbe e o aumento do parque automóvel são factores que contribuíram para a situação crítica do tráfego na cidade. Para obviar a tal estado de coisas, a Câmara de Lisboa vai lançar um plano de parques de estacionamento em várias zonas da cidade; vai desnivelar os nós de trânsito mais saturados e vai prosseguir na recuperação de pavimentos, onde já foram gastos mais de 800 000 contos, o que corresponde a mais de 40 km de vias recuperadas.
Melhorar a qualidade de vida na cidade, envolvendo objectivos complementares, como sejam o ambiente, os espaços verdes, a iluminação pública, a educação, a prevenção da toxicodependência, o apoio às iniciativas juvenis, a promoção cultural, desportiva e artística, é outra grande prioridade.
Aumentar a oferta cultural, promover a cultura e a arte - pois esta, afirma Raul Proença, «trazendo em si um eco do passado e um reflexo do presente, traz também na sua força criadora uma porção do futuro que se faz» - constitui igualmente uma prioridade para a equipa de Jorge Sampaio.
«Esta é a cidade e é bela», afirma António Gedeão.
Esta é a cidade que foi outrora início de um novo mundo e que será, mim futuro próximo, o ponto de partida para um mundo melhor.
Em Lisboa, capital atlântica da Europa, começa a ser construída já não só a Europa das pátrias e das regiões mas a Europa das cidades e dos cidadãos. É esta Europa que nós, socialistas, queremos construir. É esta Lisboa que queremos defender e desenvolver. Não uma «periferia europeia, mas um princípio europeu», para usar as palavras do Presidente da Alemanha Federal, Richard von Weizsacker.
Lisboa será uma verdadeira capital europeia de cultura em 1994.
É esta cidade, de cujos «montes se avista o mundo», que Jorge Sampaio e a sua equipa pretendem devolver aos habitantes. Devolver aos Lisboetas o «direito à cidade» e ao rio que lhe serve de moldura, direito de habitação, de mobilidade, de cultura, de cidadania.
E esta a cidade do futuro, que os lisboetas desejam e merecem.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Obras... e não palavras!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atendendo aos sistemas de uma certa irracionalidade, ou irracionalidade, dos períodos de antes da ordem do dia, temos estado a contar os tempos agrupando períodos quinzenais de forma diversa; por isso mesmo contámos o tempo individual gasto, partindo de 10 minutos, e já foi feita a correcção relativamente ao tempo sobrante para esta primeira semana.
Encontramo-nos, no entanto, perante a seguinte situação: o PS já vai com 4 minutos e 18 segundos negativos para a quinzena seguinte e tem, neste momento, três pedidos de esclarecimento de deputados pertencentes a grupos parlamentares que tem tempo.
Se o PS entender e aqui lenho de lhe fazer a pergunta - que aceita continuar a descontar no seu tempo, darei a palavra aos Srs. Deputados: caso contrário vã» ter de fazer as perguntes na semana seguinte.

O Sr. José Lello (PS): Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, no quadro da «irraticidade» vigente, gostaria de lhe dizer...