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6 DE ABRIL DE 1990 2145

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é «irraticidade» mas não é vigente. É uma necessidade de administração do tempo.

O Orador: - Mas não deixa de ser «irraticidade».

O Sr. Presidente: - É, pois temos que concluir o período de antes da ordem do dia até às 16 horas e 30 minutos.

O Orador: - De qualquer modo, para além da «irraticidade» dos tempos, queria dizer, Sr. Presidente, que a intervenção da minha camarada Edite Estrela foi solicitada num quadro de declaração política, não contando, portanto, para o tempo normal de intervenções no período de antes da ordem do dia.
Acontece que, por razões circunstanciais, que nos foram estranhas e também ao Sr. Presidente, ela não a pode proferir no início, na medida em que houve problemas de dactilografia. Por essa razão...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais problemas?!...

O Orador: - Já estou a ver donde vem a «irraticidade»!
Portanto, Sr. Presidente, queria pedir-lhe que o tempo de intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela não fosse contado no tempo normal respeitante ao meu partido.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Barbosa da Costa, só quero dizer -e os Srs. Deputados sabem - que se trata de uma sessão cuja ordem do dia é marcada pelo PRD e, como tal, não haveria PRD, a não ser com o consentimento do respectivo partido.
Ora, aconteceu - e está aqui o Sr. Deputado Hermínio Maninho, quo estava presente e ainda há pouco mo recordou - que eu chamei a atenção da Câmara e expliquei no início da sessão que hoje não havia direito a declarações políticas, mas apenas a intervenções que, no seu conjunto, tivessem o período máximo de uma hora.
Foi aquilo que se combinou, é aquilo que resulta do Regimento e é aquilo que se está a fazer. Em todo o caso, a Mesa tentou gerir as dificuldades da forma como o está a fazer.
Portanto, a intervenção da Sr.ª Deputada não é de uma declaração política e embora toda a lógica leve a que, efectivamente, as perguntas sejam feitas e se lhe sigam as respectivas respostas, não posso deixar de afirmar aquilo que afirmei.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa pediu a palavra para algum esclarecimento adicional?

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, se me fosse permitido, era para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Gostaria de lembrar aquilo quo o Sr. Presidente afirmou, há momentos, ou seja, que esta é uma marcação do PRD e, como é óbvio e natural, nós temos todo o interesse em que esse debate se inicie às 16 horas e 30 minutos, como estava previsto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O PS falou demais...

O Sr. Presidente: - Na presunção de que as perguntas e as respostas são relativamente curtas, descontando-as nos tempos e não havendo, julgo, oposição do PRD, vamos terminar o PAOD com este conjunto de perguntas e de respostas e depois entramos no período da ordem do dia.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Natália Correia e João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, pretendo usar da palavra para defesa da honra e não para pedir esclarecimentos. V. Ex.ª não me perguntou para que é que eu desejava usar da palavra e eu aguardava que o Sr. Presidente me fizesse a pergunta.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Edite Estrela referiu que eu tinha falseado argumentos na intervenção que fiz há dois meses.
Sr.ª Deputada, sinceramente, tinha-a como uma deputada mais ágil e mais rápida para responder às questões que pus há dois meses, mas, afinal, o PS continua, por seu intermédio, a reagir ao retardador. Lamento profundamente, porque considero o assunto que aqui levantei bastante grave para a cidade de Lisboa, principalmente para as duas juntas de freguesia que referi, lideradas por dois membros do Partido Socialista.
Fiquei também a saber Sr.ª Deputada - aliás, não só eu mas tala a Câmara -, que é a porta-voz do Dr. Jorge Sampaio, como presidente da Câmara.
Mas, Sr.ª Deputada, quero referir duas coisas: a primeira é que não retiro uma palavra à declaração que fiz há dois meses; aquilo que disse ali de cima, da tribuna, na minha intervenção, é totalmente verdade e farei, dentro em breve; uma outra declaração para o afirmar novamente.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Prove-o!

O Orador: - Sr. Deputado, não preciso provar. O Sr. Deputado deve conhecer a Constituição, mas peço-lhe que a leia, quando quiser, para perceber o que está lá escrito.
Sr.ª Deputada, posso garantir-lhe que foram despedidos dois funcionários da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais e inclusive os membros do PSD da Assembleia de Freguesia votaram contra uma suposta moção, que eu tive o cuidado de ler, porque, efectivamente, os senhores, que são tão apologistas e tão a favor dos trabalhadores, deixaram que dois funcionários - volto a dizer que não são militantes do PSD - fossem postos na rua...