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Quinta-feira, 26 de Abril de 1990

I Série - Número 66

DIÁRIO Da Assembleia das República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1990

Presidente: Exmo. Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Carlos Manuel Luis Júlio
José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
A Câmara autorizou um deputado a depor como testemunha em tribunal e negou a suspensão do mandato a dois outros para serem presentes em julgamento.
Em sessão dedicada a questões de interesse regional e local, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Hilário Marques (PSD), José Reis (PS), Cardoso Peneira (PSD), Luis Roque (PCP), António Vairinhos e Lemos Damião (PSD), Barbosa da Costa (PRD), António Barreto e Rui Vieira (PS), Vítor Costa (PCP), Helena Torres Marques (PS), André Martins (Os Verdes), Pinto Barros (PSD), Henrique Carmine (PS), Joaquim Teixeira (PCP) e Rui Silva (PRD).
Foi entretanto lida uma mensagem do Sr. Presidente da República fundamentando a devolução do Decreto n.º 241/V, de 8 de Março de 1990 (atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social), por exercício do direito de veto.
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.