O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2244 I SÉRIE - NÚMERO 66

ligação entre Viana e Orense, eixo este que passa pela fronteira da Madalena, a qual deverá estar aberta todo o ano, e permitir o trânsito de mercadorias.
Numa outra perspectiva e dado que cada vez mais se considera que o transporte de mercadorias não deve ter soluções de continuidade, ou, pelo menos, estas deverão ser minoradas, importante se toma que junto do porto de Viana seja criado um terminal de coordenação de tráfego de mercadorias, permitindo a sua recepção e armazenagem com o sentido de as agregar, desagregar e preparar para o seu transporte quer por via marítima quer por via terrestre, bem como para possibilitar, quando for caso disso, o seu tratamento aduaneiro.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Pelas razões históricas do porto de Viana, pelas perspectivas de desenvolvimento, pelos investimentos já efectuados, espera-se que o Decreto-Lei nº 392/89 seja rectificado e conclua pela viabilidade de transformar a curto prazo a Junta Autónoma dos Portos do Norte em administração portuária, o que permitirá uma melhor gestão do porto de Viana e cativar e atingir os objectivos dos estudos de ordenamento regional já efectuados.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, Srs. Deputados: A Mesa está agora em condições de informar. que a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativa ao veto a que o Sr. Deputado se referiu, foi distribuída aos grupos parlamentares e ao Governo, encontrando-se neste momento no Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, que, quando o considerar oportuno, a fará chegar à Mesa.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pretende novamente interpelar a Mesa?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação vai no seguinte sentido: Naturalmente que nos congratulamos com o facto de a distribuição da mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República ter sido feita, através do gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, aos diversos grupos parlamentares, mas isso, obviamente, não dispensa a sua leitura aqui no Plenário da Assembleia da República.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - A mensagem é para todos.

O Orador: - E creio que o critério da leitura da mensagem não pode ficar dependente de qualquer critério de discricionariedade da Mesa quanto à oportunidade da sua apresentação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A oportunidade dessa apresentação é a da primeira sessão após a entrega da mensagem na Assembleia da República sob pena de se dar o caso, que, de resto, já se está a dar, de toda a gente estar a comentar a mensagem do Sr. Presidente da República e os deputados, no Plenário, ainda não terem dela conhecimento.
Peço, portanto, à Mesa o favor de encetar as diligências necessárias à sua. apresentação e leitura o mais rapidamente que for possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Isto é uma vergonha!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, dei ao Sr. Deputado Jorge Lacão e a todos os Srs. Deputados as informações de que disponho e que a Mesa procurou obter na sequência da solicitação que lhe foi feita. Julgo que a mensagem será lida, muito provavelmente hoje...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Obrigatoriamente hoje!

Uma voz do PSD:- Quem diz o contrário?!...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Na primeira sessão depois da apresentação da mensagem na Assembleia!...
Neste momento aumentam os protestos entre as bancadas do PS e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, se não fizerem silêncio interromperei a sessão.
A Mesa deu as explicações que é seu dever dar. Não está em causa se a mensagem não será lida e tão-pouco foi dito que hão é lida hoje. Como sabem, os Vice-Presidentes são substitutos do Presidente, que se encontra, desde as 15 horas, a receber o Presidente da República da Jugoslávia. Presumindo, diria que talvez o Sr. Presidente da Assembleia da República queira, ele próprio, fazer a transmissão dessa mensagem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se é sobre esta matéria, julgo que não há mais nada a dizer porque a Mesa deu todos os esclarecimentos e até já entrou no campo das suposições.
Tem V. Ex.ª a palavra, mas agradeço que não retome este assunto.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, pretendo interpelar a Mesa. As explicações que V. Ex.ª deu ao Plenário são totalmente compreensíveis, mas, para que não subsistam quaisquer dúvidas, a minha interpelação vai no sentido de solicitar à Sr.ª Presidente e à Mesa o favor de informarem o Sr. Presidente da Assembleia da República da nossa pretensão em conhecer, o mais rapidamente possível, a mensagem do Sr. Presidente da República, ou seja, pretendemos que no exacto momento em que o Sr. Presidente da Assembleia da República possa deslocar--se ao Plenário e assumir a presidência da Mesa para dirigir os trabalhos nos seja dado conhecimento da mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República

A Sr.ª Natália Correia (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, a Mesa colheu informações e procurará neste contexto veicular tais informações, mas, de momento, sobre o assunto, nada mais há a dizer. A situação é suficientemente clara.

Pausa.