26 DE ABRIL DE 1990 2249

Mas se é verdade que o distrito é carente de boas vias, não menos é verdade que também necessita de uma boa rede regional que potencie o seu desenvolvimento endógeno, e aí a OID é omissa.
Por outro lado, em relação à rede ferroviária, o que se tem assistido é ao seu desmantelamento, mantendo Portalegre, capital de distrito, uma só ligação precária com Elvas.
É surpreendente, contudo, que a verba inscrita para desenvolvimento industrial seja inferior à do desenvolvimento florestal.
Será que não bastam os exemplos dos concelhos de Gavião e de Nisa, que são dos que têm maiores áreas de eucalipazação no País?
É esta a política a prosseguir?
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP não quer com isto, como atrás foi dito, dizer mal por dizer, antes pelo contrário tenta apontar soluções e dar a sua contribuição para que a OID não seja o falhanço que está a ser.
Assim, entendemos que o distrito não necessita só de redes rodoviárias fundamentais, mas também de outros eixos que consideramos necessários para o desenvolvimento do distrito, como os eixos Elvas-Portalegre-Montargil-Ponte de Sor, Gavião-Tolosa e Ponte de Sor-Bemposta.
Quanto ao transporte ferroviário, pensamos que a manutenção dos troços Torre das Vargens-Marvão, Torre das Vargens-Portalegre-Elvas e Portalegre-Sousel-Estremoz-Borba-Vila Viçosa, este último que era viável só com o transporte do mármore, embora a CP nunca tivesse tido uma política agressiva em relação a este sector, o que obriga a que o mármore seja todo transportado por rodovia. E não são valores insignificantes, Srs. Deputados, são apenas 750 t/dia.
A melhoria dos recursos hídricos e o melhor aproveitamento quer agrícola quer turístico das barragens existentes, tais como Caia, Maranhão. Montargil, Poio, Póvoa e Meadas, Fratel e Belver.
A falta da componente da agro-indústria, como factor de rentabilização da agricultura. A exploração das águas medicinais e de termalismo na região, como em Castelo de Vide, Cabeço de Vide, Nisa e Crato. A exploração dos recursos minerais e a sua transformação na região, caso dos granitos de Elvas e Monforte e o urânio de Nisa. A abertura das fronteiras do Retiro, em Campo Maior, e a do Marco, em Arronches.
Mais poderíamos apontar, mas o tempo nesta Casa é um bem precioso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminarmos não queríamos deixar de apontar um exemplo paradigmático do que é para a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCRA) a política de desenvolvimento para o Alentejo.
A CCRA promove em Tróia, em 27 de Abril, uma convenção para o «desenvolvimento» do Alentejo, sem ter convidado as autarquias locais, os sindicatos, a Federação Nacional de Cooperativas ou até a Organização do Congresso do Alentejo. Estranho conceito este de desenvolvimento feito à margem dos parceiros sociais.
Não é, pois, de estranhar que por isso se chame à Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte do Alentejo (OID/NA) a operação inadequada e desastrada do Norte Alentejano!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O início da década de 80 foi marcado pela necessidade de se encontrarem instrumentos de política regional que contribuíssem eficazmente para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso das diferentes regiões do País.
O ordenamento do território foi finalmente reconhecido como um instrumento privilegiado de desenvolvimento.
Dentro deste contexto, surge, então, o quadro legislativo dos planos directores municipais e dos planos regionais de ordenamento do território. Estavam lançadas as primeiras pedras para a construção de modelos de gestão do território susceptíveis de garantirem a perenidade dos nossos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Volvida uma década, verificamos que o planeamento físico tem sido pouco acarinhado em Portugal.
De norte a sul do País, principalmente na sua faixa litoral, tom vindo a ser cometidos erros irreparáveis na ocupação dos solos.
E do conhecimento público o desrespeito pelas reservas agrícola e ecológica em prol de um crescimento desenfreado e anárquico da construção, a que alguns teimam em apelidar de desenvolvimento urbanístico. Só que os conceitos de crescimento e desenvolvimento não são sinónimos! Serão complementares se o crescimento for harmonioso, equilibrado e integrado. Serão contraditórios se ao crescimento presidir a anarquia e o improviso.
Quem não se recorda das situações de pré-rotura que se verificaram em certos pontos do País por insuficiência de saneamento básico e abastecimento de água, originadas por uma certa incapacidade em programar e gerir a expansão urbanística.
Apesar das pressões da construção civil, na maioria dos casos associada ao crescimento da actividade turística, o recurso ao planeamento na ocupação dos solos foi trocado pelo poder arbitrário de aprovar ou reprovar, aleatoriamente, projectos de urbanização.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Uma das regiões que sofreu mais intensamente as pressões urbanísticas sobre o seu território foi sem sombra de dúvida, o Algarve.
As potencialidades naturais da sua faixa litoral, principalmente para o incremento da actividade turística, começaram a ser exploradas desde o início da década de 60.
As condições climatéricas excepcionais e a beleza das suas praias fizeram do Algarve um destino privilegiado das principais correntes turísticas europeias.
A ausência de objectivos específicos para o sector do turismo e de uma correcta política de ordenamento do território originaram um crescimento, de certa forma, anárquico da construção civil em algumas zonas do litoral.
De uma situação de procura excedentária passou-se a uma oferta excessiva e desequilibrada de infra-estruturas hoteleiras e para-hoteleiras, cujas consequências são hoje evidentes.
Felizmente que esta situação não se alastrou ao todo regional, mas apenas se circunscreve a alguns pólos perfeitamente identificados.
Era urgente e imprescindível meter um travão nesta tendência, que, a manter-se, comprometia seriamente o futuro da região.
As preocupações manifestadas pelo Governo do PSD em matéria de ordenamento, nomeadamente na revisão da