2254 I SÉRIE - NÚMERO 66

O Orador: - Quando nos fala do relatório para o ano 2000, dir-lhe-ei que, se esta data é de facto um marco histórico e reflecte um trabalho profundo de alguém que cientificamente tem conhecimentos, já nos damos por satisfeitos pelo facto de o relatório existir. Mas não queremos ficar apenas com a satisfação de se ter encomendado um relatório. Queremos ficar com a certeza de que o relatório, ao existir, é para ser objecto de trabalho, de estudo, de reflexão, para que, dentro das possibilidades do País no campo material e do Orçamento do Estado, possamos transformar aquilo que foi um levantamento científico, uma investigação, naquilo que queremos para a educação.
O PRODEP tem de caminhar, tem de ser uma realidade, porque, enquanto não o for, todas as vozes, vindas de todos os quadrantes e atendendo aos condicionalismos do País, têm de ser ouvidas por quem tem responsabilidades.
Finalmente, agradeço muito ao Sr. Deputado Barbosa da Costa as questões que me colocou, porque falou também mais o professor do que o político. É nessa duplicidade, a que o Sr. Deputado Barbosa da Costa nos habituou, que também lhe agradeço - como agradeci ao Sr. Deputado António Barreto - as questões que me colocou.
Não é mais possível ignorar que os professores, tem de ser mais bem pagos, nem manter a situação actual da colocação dos professores. É fundamental que os professores sejam colocados de acordo com o próprio lugar onde nasceram. É preciso criar um verdadeiro poder autóctone. Enquanto assim não for, não teremos professores motivados. Não é certamente um professor desinserido que irá contribuir positivamente para o desenvolvimento de uma qualquer região que porventura até nem lhe dirá nada. É por isso que entendemos que o professor, para estar motivado, tem de ter uma colocação que atenda desde logo ao seu lugar de nascimento, ou seja, à sua freguesia, no primeiro ciclo, ao seu concelho, ao seu distrito, à sua região, e só depois ao País.
Por outro lado, Sr. Deputado, é preciso que se atenda à vocação das pessoas e se saia da rotina. E preciso que os professores sintam que ser professor é ter a mais bela profissão do mundo e que para além do dinheiro que lhes pagam, que nunca será suficiente, está a gratidão dos alunos que querem aprender e o reconhecimento dos pais, que voem neles talvez a mais bela realidade de quem com eles contribui para a felicidade e para o crescimento harmónico dos seus filhos e para a educação que querem para os seus filhos. Porque só um cidadão educado pode ser um cidadão de pleno direito e poderá ser um cidadão feliz.
Por esse motivo, agradeço aos Srs. Deputados interpelantes a possibilidade que me deram de explanar mais as minhas concepções. No domínio da educação, creio que, se formos buscar a cada uma das bancadas um pouco de cada concepção, teremos a educação de que o País precisa.

Aplausos do PSD e do deputado do PRD Barbosa da Costa.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

A Sr.ª Presidente: - O pedido é regimental, pelo que está concedido.
Está suspensa a sessão até às 17 horas e 25 minutos.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui .Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A emigração originária de países africanos com destino a Portugal aumentou consideravelmente após o 25 de Abril e acentuou-se, mais ainda, a partir da adesão do nosso país à Comunidade Económica Europeia.
Devido à escassez de acordos bilaterais e à correspondente falta de enquadramento legal, relativo à fixação desses cidadãos, a grande maioria deles demanda o nosso País com visto turístico. Esgotadas as prorrogações previstas na lei, acabam por ficar numa situação de completa clandestinidade.
Os pedidos desautorização de residência, depois do longo e burocrático percurso legal, são; por regra, indeferidos.
Os indeferimentos sistemáticos destes pedidos têm tido como consequência a ilegalização de milhares de pessoas com todas as consequências que daí advêm.
A extensão e o dramatismo deste fenómeno, no caso de não serem prontamente enfrentados com a compreensão, realismo e sentido de solidariedade que exigem, podem vir a agudizar-se e a representar um grave problema interno num futuro próximo.
Segundo o Ministério da Administração Interna, estima-se em 40 000 o número de pessoas clandestinas actualmente no País. Número já de si preocupante, mas muito abaixo da realidade, conforme dados coligidos pelas associações dos naturais dos países indicados.
Aos trabalhadores clandestinos - pois é de trabalhadores e de gente de fracos recursos que se trata - não resta outro recurso senão entrarem nos circuitos ilegais do mercado de trabalho.
Porque se trata de um bom negócio, multiplicam-se as «empresas» especificamente criadas para enquadrar e utilizar esta mão-de-obra dócil, barata e disponível para os trabalhos mais duros e penosos. Inicialmente, o seu destino era a construção civil, mas, hoje, encontramo-los em todas as actividades que envolvem grande esforço físico e que não exigem qualquer grau de especialização.
Como todos os clandestinos, em qualquer parte do mundo, são presa fácil de exploradores sem escrúpulos; trabalham sem qualquer contrato e descontam, muitas vezes, para a Segurança Social, mas não usufruem dos direitos correspondentes, não têm direito à saúde e, em caso de acidente de trabalho, espera-os a miséria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora nos custe, temos de reconhecer que se verificam, no nosso país, situações que não podem ser toleradas num Estado de