26 DE ABRIL DE 1990 2259

Actualmente, na cerca funciona a estação florestal nacional, vocacionada para a investigação do sector florestal. No local, onde outrora existia um picadeiro com azulejos magníficos, foi instalado o edifício do Instituto de Defesa Nacional. No Palácio está instalado o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a FAO.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Feita esta, necessariamente limitada, resenha histórica da constituição da Tapada das Necessidades e dada uma primeira nota da sua utilização recente, passaremos agora a expor alguns factos relevantes que justificam a nossa preocupação.
Já em Março de 1981 este assunto veio a esta Assembleia, a propósito de um projecto de construção de um edifício no interior da cerca para instalar em melhores condições a estação florestal nacional. Nessa altura, por via das diligências dos deputados, o projecto veio a ser inviabilizado por despacho do Ministro da Agricultura.
É necessário, entretanto, reconhecer que os serviços da Estação Florestal Nacional se encontram instalados em condições precárias e pouco dignificantes, considerando a importância desta entidade na investigação científica nacional. E a este propósito cito uma passagem de uma informação da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no seguimento de uma vistoria realizada às instalações daquela entidade em Outubro de 1982: «[...] vimos gabinetes de investigadores bem piores do que as celas das cadeias construídas neste país nos últimos quarenta anos.»
Em 1986, a mesma Direcção-Geral fazia a seguinte consideração às referidas instalações: «Não tendo sido realizadas quaisquer obras, as condições de habitabilidade e o estado de conservação foram entretanto piorando, atingindo-se uma situação francamente deplorável nos edifícios referenciados [...] O grau de risco de ruína parcial desses edifícios não é objectivamente quantificável, mas parece-nos suficientemente elevado para justificar a sua breve desocupação e a imediata remoção de todas as cargas existentes nos sótãos.»
Perante esta situação, a direcção da Estação Florestal Nacional solicitou ao Instituto Português do Património Cultural (IPPC), em 1988, informação e apoio, no sentido de conhecer as limitações e as regras impostas a considerar para poder elaborar um projecto de adaptação e ou reconversão de alguns dos anexos em que estão instalados os seus serviços.
Em resposta ao solicitado, o IPPC respondeu o seguinte: «Em referência ao ofício acima indicado, transcrevo a V. Ex.ª informação deste Instituto, que mereceu concordância superior:

1 - O conjunto definido pelo Palácio das Necessidades e Tapada e Largo das Necessidades encontra-se classificado como imóvel de interesse público.

2 - Pretende a Estação Florestal Nacional, criada em 1979 através de promulgação da lei orgânica do IMA, construir as suas instalações centrais em moldes mais seguros e funcionais, na zona confinante, para norte, com o edifício do Instituto de Defesa Nacional, e a adaptação ou reconversão de alguns dos seus anexos. As actuais instalações da Estação Florestal Nacional localizam-se na Tapada, onde ocupam uma área coberta de 900 m2, dispersa por diversas unidades adaptadas de velhos edifícios ou construções precárias.

3 - Relativamente ao solicitado, parece à signatária de indeferir a pretensão, bem como as de quaisquer outras relativas a novas construções no recinto da Tapada. Considera a signatária que jardins ou parques classificados devem ser defendidos de novas construções, sob pena de adulterar seriamente as suas características, valores, qualidade e unidade de conjunto. No caso concreto da Tapada das Necessidades, a implantação sucessiva de novas áreas construídas adulteraria irremediavelmente o seu património arquitectónico e paisagístico, constituindo um processo de destruição que a todos compete impedir. Pretende-se garantir a integridade paisagística deste conjunto, que passa pela sua estabilização como parque.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Perante esta posição do IPPC, como poderemos aceitar que, em Março do corrente ano, esta mesma instituição e o Ministério da Agricultura tenham agora autorizado uma construção para alargamento do actual edifício do Instituto de Defesa Nacional no interior da cerca; precisamente no mesmo local em que, em 1981, estava projectada a construção do edifício da Estação Florestal Nacional e que foi recusada, como já referimos, por ser considerada a Tapada das Necessidades um conjunto patrimonial classificado de interesse público?
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Compete-nos a nós, representantes eleitos do povo português, desenvolver todos os esforços para evitar que venha a ser consumado mais este atentado contra a dignidade do Estado democrático, que também representamos, já que o actual Governo continua a caminhar num túnel cada vez mais escuro.
O Partido Ecologista Os Verdes fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a Tapada das Necessidades possa vir a ocupar, na cidade de Lisboa, um património nacional preservado e susceptível de vir a ser melhor usufruído. Esperamos que os deputados do PSD, que sustentam nesta Assembleia o Governo, venham a tomar posição contra este atentado, que é contrário aos interesses da salvaguarda do património histórico construído e à qualidade de vida de quem vive e trabalha em Lisboa.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Barros.

O Sr. Pinto Barros (PSD): - Ó Douro, ó grande rio, Rio de mau navegar! /Dize-me, essas tuas águas/Aonde as fostes ganhar?
A água corre dos montes,/Da ribeira leva ao rio/E o rio vai a ia mar!
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: Vão distantes já os tempos de mau navegar, descritos no romanceiro, donde, se extraiu a citação introdutória.
Então, o rabelo, descia a corrente forte e traiçoeira do rio estreito, semeado de escolhos e perigos, ao mando experimentado e sabedor do arrais, que lhe conhecia os sítios e as passagens como a palma da sua mão.
A carga eram preciosas pipas de vinho do Porto, que aqui, preferencialmente, se chama vinho fino, vinho tratado e vinho generoso (apesar desta última denominação ter sido recentemente apropriada pela Espanha). Desciam, rio abaixo, até Vila Nova de Gaia.
O rio é uma veia aberta no corpo vivo e insubmisso da terra mãe que abriga a mais antiga região demarcada do mundo.