26 DE ABRIL DE 1990 2263

O Orador:- Como o tempo disponível não permite alongar-me, limito-me a mencionar estes dois exemplos, entre os muitos que fazem parte de um longo rosário de lamentações.
Há um diferença abismal entre a propaganda bem orquestrada, como fogo-de-artíficio deslumbrante, e a realidade das coisas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O povo do distrito de Viseu já está farto das promessas, que, após as eleições, caem no vaso negro do esquecimento. Como prova do seu descontentamento com o governo de Cavaco Silva e com o PPD/PSD, o distrito proporcionou ao Partido Socialista uma grande vitória nas eleições autárquicas, ao confiar sete câmaras ao PS quando inicialmente este partido só tinha duas.
Novos ventos sopram nas Beiras! Urge romper com o «colete de forças» da interioridade e, numa ampla convergência de esforços e vontade em volta do PS, perspectivar o que há a fazer, para revitalizar, modernizar e desenvolver esta extensa região.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Proponho-me, por hoje, tecer algumas considerações e focar alguns problemas e carências que preocupam a cidade de Lamego e os concelhos limítrofes (Tarouca, Armamar, Tabuaço, Moimenta da Beira, Penedono, Sernancelhe, São João da Pesqueira, Resende e Cinfães) - zona norte do distrito de Viseu - que, pelas suas características tão peculiares e pela coerência geográfica, económica, histórica e cultural, constituem a região Beira-Douro, também conhecida, turisticamente, por Região do Vale do Douro.
Lamego, capital turística e cultural do vale do Douro, vê-se impossibilitada de dar continuidade nos estudos a mais de 70% dos seus jovens; as escolas que existem não correspondem às legítimas aspirações da população e às necessidades das actividades económicas.
Com a extinção da Escola do Magistério Primário, Lamego ficou mais pobre, limitando-se a ter todos os anos uma ou duas turmas (e até se fala já no corte final, que se avizinha) de educadores de infância da Escola Superior de Educação de Viseu, que de modo algum satisfaz as necessidades e aspirações dos jovens estudantes.
Desde há anos que se apela à cooperação e ao diálogo entre a administração central e a local para implementar cursos de Agricultura, Ecologia, Informática, Electrotecnia, Educação Física; criar cursos técnicos-profissionais (comércio, construção civil e pecuária); criar uma escola de enfermagem, que se tornaria um instrumento de largo alcance a nível de toda a região e constituiria um importante apoio ao sistema regional de saúde.
Sendo a nossa região uma estrutura sócio-económica rural, onde predominam as vertentes agrícolas e pecuária, por que não criar uma escola verdadeiramente identificada com a região, a Escola Superior Agrária?
Convém recordar, uma vez mais, que Lamego possui um importante complexo desportivo, pertencente à Direcção-Geral dos Desportos, com instalações e infra-estruturas extraordinárias que se encontram subaproveitadas, dado que só eventual e temporariamente são ocupadas. Ouso perguntar: porquê não instalar uma escola superior de educação física, indo de encontro à Lei de Bases do Sistema Desportivo, que inclui o desporto escolar?
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta região dúrio-beirã, que possui uma personalidade histórico-cultural bastante vincada, não tem qualquer estabelecimento de ensino médio e superior, limitando, como é obvio, as possibilidades dos jovens que não tem recursos económicos para suportar despesas de deslocação, de alojamento e de estudo. Sc fizéssemos surgir novos motivos de esperança para os jovens e suas famílias, não teríamos dúvidas de que se minorariam as carências de uma região que sofre os efeitos da interioridade e do isolamento.
A instalação do Mercado de Origem de Lamego continua em «banho-maria». Os estudos já estão feitos e é visível a sua necessidade. Contudo, estranha-se a falta de vontade política para desbloquear esta situação tão morosa, que resolveria os problemas de mercado e do escoamento dos produtos horto-frutícolas da região, pois os lavradores ainda se mantêm dependentes dos intermediários e de circuitos parasitários.
O Hospital Distrital de Lamego, que se encontra instalado num edifício pertença da Misericórdia de Lamego, desde 1892, tem sofrido ao longo dos anos (quase um século) obras de beneficiação e conservação insuficientes para cumprir minimamente as suas funções assistenciais.
Promessas tem havido muitas, mas, desde a execução de um plano director que foi presente em 1977 até à inscrição de uma verba de 300 000 contos no PIDDAC (anos de 1986 a 1989) cuja verba foi retirada, não tem havido vontade política de proceder à remodelação do Hospital, que abrange uma área de 10 concelhos com uma população de 150 000 habitantes.
O Hospital tem um orçamento de 700 000 contos, verba essa que é absorvida pelas despesas correntes e pelas despesas com o pessoal. Assim sendo, este Hospital não tem dinheiro para qualquer investimento nem qualquer dotação para obras, funcionando o Hospital em condições precárias. Onde estão, então, os 300 000 contos que foram atribuídos ao Hospital?
O Governo não cumpriu a programada remodelação do Hospital Distrital de Lamego e espera-se que, como prioridade das prioridades, a construção de um novo hospital bem dimensionado e em local de fácil acesso faça parte de um plano a curto prazo.
A cidade ficou perplexa com a atitude do Governo perante o caso insólito da política do acto consumado. Pelo Decreto-Lei n.º 429/86, de 29 de Dezembro, emanado do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o reconhecimento e a denominação da zona vitivinícola de Lamego com sede de delimitação em Lamego.
Em 15 de Novembro, no Decreto-Lei n.º 404/89, nos termos da mesma alínea do mesmo número e do mesmo artigo da Constituição, o Governo aprova os estatutos da Zona Vitivinícola do Varosa, substituindo a denominação «Lamego» constante no Decreto-Lei n.º 429/86, de 29 de Dezembro, por «Varosa», sem qualquer explicação prévia. Que movimentações ocorreram com este processo? Que atropelos, que manobras obscuras foram utilizados para alterar o disposto do Decreto-Lei n.º 429/86, que pôs em causa a legitimidade da criação da região demarcada da zona vitivinícola de Lamego?
É necessário apoiar o turismo com vista ao aproveitamento das potencialidades desta maravilhosa zona do vale do Douro, que, como vertente importante para o desenvolvimento da região, caminha a passo de «caracol»...