2262 I SÉRIE - NÚMERO 66

A partir do Verão de 1989 momento do ano em que se determinam as quantidades e se faz a distribuição do benefício, as vendas sofreram uma baixa significativa.
As soluções para este problema poderão passar pela procura de novos mercados, fomentando o consumo ainda nos mercados tradicionais, e pelo aliviar da, pressão das taxas de juro.
Qualquer destas acções carece,- para atingir os seus objectivos, do suporte e comparticipação do Governo, uma vez que as organizações empenhadas, por si só não são capazes de conduzir a bom porto.
A bonificação das taxas de juro poderá, em parte, passar pela afectação ao sector do provento obtido com a importação da aguardente.
O Decreto-Lei n.º 38/88, de 4 de Fevereiro, prevê que o diferencial entre o preço de intervenção e o do custo da aguardente importada constitua receita a arrecadar pelo erário público. Em 1989, essa verba terá atingido pouco menos do que 1,5 milhão de contos, calculada na base de 76S50 por cada litro.
Também o programa que respeita à reestruturação da vinha, criado no âmbito do Regulamento n.º 2238/86. carece de ser revisto.
Aquele prevê a possibilidade de replantio de 5000 ha de vinha na região do Douro. Todavia, destes apenas 80 ha foram até agora inscritos. E isto acontece, precisamente, porque as condições nele previstas não são suficientemente atraentes para concitar a adesão dos viticultores.
O Sr. Ministro da Agricultura já reconheceu a necessidade de se rever o programa e a Casa do Douro, em articulação com o Centro de Estudos Vitivinícolas do Douro, já redigiu e apresentou uma nova proposta, que deverá ser quanto antes renegociada em Bruxelas.
Por outro lado e no âmbito do PDRITM - II Fase, conseguiu ainda a mesma Casa do Douro mais um apoio, na medida em que através do Banco Mundial conseguirá bonificar a taxa de juro no crédito destinado à renovação de vinhas velhas.
Mas tendo em conta que o programa tem a duração de 10 anos, e deve cessar em 1996, urge acelerar a renegociação acima falada, por forma que possam os viticultores apresentar, quanto antes, os seus projectos, de modo a lhes permitir utilizar ainda o período de plantio do próximo Inverno de 1990-1991.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este texto de breve intervenção..

O Sr. Luís Roque (PCP): - Breve!

O Orador: - ...foi intenção do seu autor testemunhar, antes de mais, o seu enorme apreço e, carinho pejas gentes laboriosas do Douro.
Ele constitui um despretensioso poema, sem forma nem contornos, ditado, não obstante, por um sentir vivido e assumidamente partilhado com as suas gentes humildes e sofredoras. Oração e hino, dizeres com o fervor de quem reza e pede, não com o gesto soez de um qualquer inoperante servilismo, mas com o gesto digno do amigo que, como se lê no Livro dos Provérbios, «faz censuras como prova de lealdade».
Ao chamar, deste modo, a atenção dos poderes constituídos, legítima e democraticamente eleitos, para os problemas específicos e mais candentes da região do Douro, parte do todo nacional, pretende dar-se um contributo, ainda que modesto para erradicar de vez os males denunciados e suas sequelas. E se, depois disto, alguma coisa mudar e os problemas aqui sumariamente enunciados conhecerem o necessário encaminhamento e solução, ainda que incompleta, dar-se-á por bem empregue o tempo dedicado e generosamente compensado o esforço aplicado, consubstanciando o nosso agradecimento numa expressão bem viva e popular entre as gentes da nossa terra: «Bem hajam.»

Aplausos, do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente (Manuela Aguiar): - Srs. Deputados, há ainda várias inscrições; mas como temos de terminar as 19 horas, pedia aos Srs. Deputados para serem o mais breves possível nas suas intervenções.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Carmine.

O Sr. Henrique Carmine (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A cidade de Lamego, situada no coração da região onde se produz «o vinho fino do Douro», precioso néctar conhecido na Antiguidade como «vinho cheirante de Lamego», e admirada pelos seus seculares monumentos de grande valor artístico e cultural, constitui o centro vital de uma zona do País a sul do rio Douro.
A sua integração num distrito altamente carenciado, como o de Viseu, abrangendo 24 concelhos (10 a norte e 14 a sul) distribuídos por um diverso e vasto espaço geográfico, em muito pouco ou quase nada tem beneficiado.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O distrito, que tem sido fiel ao PPD/PSD e ao Governo, começa a despertar do seu longo letargo, rompe o casulo que o envolve e começa a considerar o poder central como o seu «inimigo público», levando um membro do PSD da Assembleia Municipal de Viseu, em 27 de Março de 1990, dizer, num estilo desassombrado, «que o poder central é um carrasco de Viseu».
Em entrevista dada ao Jornal de Notícias o presidente da Câmara Municipal de Tarouca, eleito pela lista do PPD/PSD, afirma, «que têm sido marginalizados pelo FEF ou pelas pessoas que lidam com os fundos e que há dois anos que não têm FEDER e deveriam ter verbas importantes»!
Continuando, afirma que «o Governo devia prestar atenção ao nosso património histórico, uma vez que ele faz parte do património da Nação» e «lamenta a situação incómoda e desprestigiante por que passa a preservação do Mosteiro do São João de Tarouca e da Torre da Tacanha» (construção dos séculos XIII-XIV, exemplar único no País de ponte fortificada), adiantando que «o IPPC fez um contrato de compra de terrenos envolventes do Mosteiro e da Torre e ainda não cumpriu, o que é injusto para os proprietários».
No campo da saúde, o concelho está praticamente abandonado e o mesmo Sr. Presidente da Câmara lamenta-se, dizendo que «talvez em 1991 tenhamos um centro de saúde, mas parece haver divergência entre o planeamento das administrações regionais de saúde (ARS) e do Ministério da Saúde; enquanto este aponta que o centro será incluído no PIDDAC de 1991 a ARS diz que não tem conhecimento».

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!