26 DE ABRIL DE 1990 2265

Nesse sentido merecem-nos todo o apoio os planos integrados de desenvolvimento para os distritos de Beja e Évora, que as respectivas associações de municípios estilo a elaborar, e condenamos vivamente a falta de apoio do Governo a esses planos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Alentejo, que neste Parlamento possui mais de uma dezena de deputados, tem direito a um futuro onde haja garantia de trabalho e de emprego. Para isso é necessário mobilizar todas as forças da região o que não é possível com a actual política do Governo cujos resultados só não são mais graves devido aos esforços dos investimentos do poder local. Também por esta razão se justifica a exigência de uma mudança de política.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente:- Por último, também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Região de Turismo do Oeste, pelas suas belezas paisagísticas, é uma das zonas mais procuradas da nossa orla litoral, quer por turistas nacionais ou estrangeiros.
Várias são as situações que por diversas vezes tenho trazido a esta Câmara denunciando alguns casos que em nada abonam a favor da boa estabilidade, quer física ou ambiental ou mesmo cultural, necessária à prossecução de uma política turística que se deseja para a referida região.
Recentemente, uma notícia veiculada por alguns órgãos de comunicação social deu a conhecer uma lamentável situação passada na denominada Quinta Velha do Hespanhol, em Carreiras, perto de Torres Vedras, palácio do século XIV, que foi em tempos residência de Cristóvão Colombo e de sua mulher, Felipa Moniz Perestrelo, e onde também residiu João Lopes Perestrelo, um dos capitães de Vasco da Gama.
É que desde Novembro passado, três lagoas que servem de despejo de uma suinicultura, construídas a cerca de 100 m do referido local, rebentaram e deixaram escapar o seu conteúdo, que se escapou pelos vinhedos em redor da referida casa, esperando os seus proprietários que o pior ainda esteja para acontecer.
Estas lagoas, que fazem parte de um projecto de construção de uma estação de tratamento de águas residuais não concluída, continuam a servir de local de despejo de toda a espécie de resíduos e excrementos e o desastre total e eminente.
A derrocada das lagoas confirma as reservas colocadas por técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que, após uma visita ao local, constataram que o mesmo reunia condições de instabilidade na sequência de períodos prolongados de chuva. Mais constataram que as obras não foram efectuadas tendo em conta os procedimentos técnicos normalmente recomendados e não garantiram a estanquidade das lagoas.
Face a esta situação e após queixa judicial entregue no Tribunal de Torres Vedras este pronunciou-se pelo embargo das obras em curso. No entanto, nem a força dos tribunais conseguiu pôr cobro a esta situação e o problema vai-se arrastando, parecendo todos os responsáveis não quererem assumir quaisquer responsabilidades.
O mau cheiro, a proliferação de ratos e moscas e a contaminação de água de toda a região são para já as consequências desta situação.
Este palácio, que tem como função o turismo de habitação, é um dos mais requisitados da zona de Torres Vedras e vê assim perigar a sua continuidade neste objectivo, pondo em causa a própria sobrevivência da sua função turística.
Paralelamente, os perigos para a saúde pública já foram comprovados, quando recentemente, análises feitas no Instituto Ricardo Jorge atestaram que as amostras recolhidas na totalidade das nascentes da quinta são bacteriologicamente impróprias para consumo. Ao mesmo tempo, estudos posteriores feitos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil vêm provar a instabilidade das referidas lagoas e que a sua derrocada total pode estar eminente, provocando o tão temido desastre ecológico ambiental daquela zona.
A suinicultura que provoca esta situação continua, de acordo com as informações que recolhemos, a ter o mesmo procedimento indiferente aos prejuízos causados, e pese embora alguma «guerra», entre o Tribunal e a Câmara de Torres Vedras, continue a encher as páginas de alguns jornais, afirma-se que só a Direcção-Geral de Pecuária poderia por cobro à situação, mas por enquanto não o fez.
Enfim, enquanto a administração local passa as culpas para a administração central, e vice-versa, os suínos continuam a viver no seu apelidado hotel de cinco estrelas e a produzir excrementos que são permanentemente depositados na colina sobranceira ao palácio, que se vai assim deteriorando e caindo naturalmente no esquecimento e abandono por parte dos turistas e potenciais visitantes.
Recordo, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que entre as muitas preciosidades que recheiam o solar, encontra-se uma Nossa Senhora feita de coral, a Virgem do Mar, que, segundo reza a tradição, Cristóvão Colombo trazia ao pescoço, um Atlas Plotomeu do século XVI e vários mapas raríssimos. Preciosidades que, a não se acautelar esta situação, passarão muito em breve, única e exclusivamente, a ser apreciadas apenas pelos suínos, que nesta batalha parecem estar a vencer.

Aplausos do PRD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão realiza-se amanhã. Trata-se da sessão solene comemorativa do 16.º aniversário do 25 de Abril.
Os nossos trabalhos serão retomados na sessão plenária de quinta-feira, dia 26, com um período de antes da ordem do dia, e do período da ordem do dia constará a apreciação de vários projectos de lei relativos ao exercício do direito de petição.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Vítor Pereira Crespo.