26 DE ABRIL DE 1990 2257

A falta de legislação adequada e eficaz ou o não cumprimento da existente, no que concerne a instalação e alargamento de indústrias poluentes e tóxicas, preocupa, seriamente, as populações da zona da Figueira da Foz. Esta situação poderá tornar-se mesmo grave com a anunciada instalação pela CELBI de uma nova unidade industrial para o fabrico de papel e a eventual instalação, nos limites do concelho com o de Pombal, de uma fábrica de soda. Toda esta situação é ainda mais preocupante, pois não existe qualquer plano concelhio de emergência, para fazer face a possíveis acidentes ou catástrofes neste tipo de indústrias.
O concelho de Coimbra viu, no último decénio, crescer explosivamente a sua área urbana. Esse crescimento, quer por manifesta incapacidade dos órgãos locais, quer por abandono da administração central, foi ditado mais pelos interesses dos «roques» do que pela vontade dos «reis».
Coimbra, que, justificadamente, continua a ocupar um lugar bem singular no coração dos portugueses, é hoje uma cidade pesadelo para muitos dos que nela habitam e trabalham ou que tom de a visitar; a qualidade de vida urbana degradou-se a um nível inimaginável, há bem pouco tempo; nas principais artérias não há circulação mas, sim, bichas, engarrafamentos permanentes e muito monóxido de carbono; a Avenida de Fernão Magalhães continua a suportar um tráfego médio diário de 41 000 veículos, que só é ultrapassado na Ponte 25 de Abril e na marginal Lisboa-Cascais.
Agora, a toda a pressa, atropelando zonas de habitação e ratando nos espaços de recreio de duas escolas - a preparatória e a secundária da Pedrulha - faz-se a variante Açude-Ponte-Sargento Mor. Todavia, quando ela entrar em funcionamento, já não passará de mais um permanente engarrafamento. Também a terceira ponte sobre o rio Mondego, quando for construída, logo reclamará pelo auxílio de uma quarta.
Nos próximos dois ou três anos, a Câmara Municipal de Coimbra, obrigatoriamente, terá de mostrar uma capacidade de realização nunca vista, para se sair da actual situação caótica. Todavia, Coimbra e a sua autarquia não podem suportar sozinhas o ónus, que também resulta de ali estarem sediados numerosos organismos e serviços de âmbito regional. O Governo e administração central terão de contribuir, acrescidamente, para a solução dos graves problemas que afectam a cidade do Mondego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o tempo nos chegasse, outras carências e inquietações do distrito de Coimbra e das suas gentes gostaríamos de trazer ao conhecimento do Plenário da Assembleia da República.
Sermos, por exemplo, porta-voz das reclamações dos produtores de leite; dos agricultores do distrito, que se voem impossibilitados de ter acessos às indemnizações compensatórias; dos pescadores de Buarcos, que não vêem chegar o prometido subsídio devido ao encerramento, durante três meses, da barra da Figueira da Foz e da influência perniciosa, para cerca de dois terços do distrito, da paralisação do Programa de Acção Florestal (PAF).
Todavia, e para terminar, sinto-me no dever de trazer ainda ao conhecimento do Plenário, mesmo que de forma sucinta, a exposição e o apelo que a associação sócio-profissional da PSP nos fez chegar pelo correio na semana passada, a propósito da grave medida disciplinar aplicada ao agente Joaquim de Jesus Gomes, do Comando Distrital da PSP de Coimbra e coordenador da zona centro da então pró-associação sindical dos profissionais da PSP.
Segundo a informação que nos chegou, o citado agente e conhecido activista sindical foi, aos 36 anos de idade e com 12 anos de serviço, por «incapacidade moral», compulsivamente reformado.
Aos deputados eleitos pelo círculo de Coimbra pede a associação o seu empenho a favor da justiça e que ao caso vertente venha a ser aplicada a por nós aprovada Lei n.º 5/90, de 20 de Fevereiro (Lei da Amnistia).
Pelo nosso lado, aqui traduzimos a nossa total disponibilidade para as diligências achadas mais convenientes.
A data que amanhã, dia 25 de Abril, comemoramos da particular oportunidade a esta nossa posição.

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero hoje falar-vos do Alentejo e lembrar-vos que já vamos no quinto ano consecutivo de um Governo da responsabilidade exclusiva do PSD, tendo-se mantido durante este período não só o mesmo Primeiro-Ministro mas também o mesmo Ministro do Planeamento. É mais do que tempo de verificarmos o que de importante foi feito, que perspectivas foram traçadas, que estratégias definidas e adoptadas.
Estou a falar-vos de um região heterogénea já que eu prefiro falar do Alto e do Baixo Alentejo, mas que o Governo insiste no Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), em tratar como um todo, globalizando resultados que, devido a esta amalgação, distorcem ainda mais a realidade.
Basear-me-ei essencialmente, nesta análise, no PDR por uma razão que espero todos compreendam: este plano constitui o instrumento comunitário fundamental posto à disposição do nosso país para que nos possamos preparar para fazer face ao Mercado Único de 1993.
Repare-se que este instrumento se poderia chamar «Plano de Desenvolvimento Económico», ou «Social», mas não: a Comunidade Europeia optou pela solução de um Plano de Desenvolvimento Regional, por querer que os países se desenvolvessem não através de um crescimento que acentuasse as assimetrias, mas através de uma estratégia que provocasse um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País em termos regionais.
Pois desta região, que constitui cerca de um terço da área do território continental, que tem a mais baixa densidade populacional do País - um quinto da média nacional e menos de 10 vezes da densidade populacional da região de Lisboa e Vale do Tejo-, que foi a única região do continente que perdeu população entre 1970 e 1985, que ainda tem 45% da população no sector primário, 30% de analfabetos e a mais alta taxa de desemprego do País e que tem um PIB que apenas representa 5% do PIB nacional, o que vos posso dizer é que o Governo não sabe o que há-de fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E se alguém tem dúvidas, sugiro-vos que consultem o PDR e o Sr. Ministro do Planeamento, Prof. Valente de Oliveira, que foi o que eu fiz!

Vozes do PS: - Muito bem!