26 DE ABRIL DE 1990 2255

direito, que, justamente, condena todas as formas de segregação e exploração.
Há pouco tempo, um jornal diário do Norte dava conta, em extenso e bem fundamentado trabalho jornalístico, da exploração desumana a que são sujeitos trabalhadores africanos em muitos pontos do País.
Pelos dados recolhidos, não há dúvida de que Portugal está a ser utilizado como entreposto de um negócio de autênticos negreiros, que usam métodos, porventura, mais refinados do que os seus antecessores de séculos passados, mas iguais quanto ao fim em vista, isto é, a exploração desenfreada de pessoas completamente indefesas.
Estes emigrantes partem para a Europa com a mesma esperança na bagagem que acompanhava os Portugueses que deram o salto para França na década de 60.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos as privações, de toda a ordem, e a marginalização que muitos portugueses enfrentaram por essa Europa. Mesmo assim, a maioria das histórias da emigração portuguesa saldou-se, felizmente, por uma melhoria considerável do nível de vida dos seus protagonistas.
Não é essa, segundo me parece, a sorte que espera os africanos que chegam a Portugal nas condições referidas.
Muitos homens, mulheres e crianças são guiados para Portugal, através de um negócio organizado, com a promessa de emprego; amontoam-nos em pensões degradadas e aí aguardam que a fortuna lhes bata à porta.
O Eldorado europeu esfuma-se depressa na realidade dura do trabalho e no confronto quotidiano com as incertezas de clandestinidade.
Muitas empresas pertencentes aos sectores cerâmico e de construção civil utilizam essa mão-de-obra, que continua, mesmo depois de colocada, a ser controlada por traficantes que não se coíbem de, ainda hoje, usar a, violência física quando o trabalhador não dá o rendimento pretendido.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Trabalham sem horários, nunca menos de 12 a 14 horas por dia, para ganhar entre 150$ e 350$ por hora, pois o resto vai para o bolso dos alugadores; não estão abrangidos por qualquer apólice de seguro contra acidentes de trabalho, nem pela Segurança Social; vivem e dormem em barracões insalubres, situados, na maioria dos casos, nas traseiras das fábricas onde trabalham. Em suma: trata-se de um atentado grave aos mais elementares direitos da pessoa humana, perpetrado por indivíduos sem escrúpulos.
Aqui fica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a veemente denúncia de uma grave situação, que tem de ser enfrentada.
Para que o Estado não venha a ser acusado de cumplicidade, compete ao Governo tomar medidas, tal como aconteceu em muitos países europeus e, ainda recentemente, em Itália, tendentes à legalização dos clandestinos actualmente a viver e a trabalhar em Portugal.

O Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A inexistência de qualquer apoio governamental às minorias étnicas não se compreende, nomeadamente à luz da política de cooperação com os PALOP. É urgente alterar esta situação.
Um primeiro e importante passo deveria ser a criação de um departamento vocacionado para a ajuda à emigração oriunda desses países e que contribuísse para eliminar, progressivamente, a sua marginalização económica, política e cultural.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Estado não pode ficar indiferente à sorte de muitas dezenas de milhares de pessoas indefesas, que se abandonam, por necessidade, às mãos de exploradores sem escrúpulos; não podemos continuar a fazer belas declarações de princípios e deixar que as coisas continuem como estão, não podemos limitar-nos a protestar de indignação aquando da ocorrência de manifestações violentas de natureza racista, como aquelas que foram protagonizadas pelos skin-heads, e a nada fazermos para eliminar estas formas de segregação social presentes na sociedade portuguesa.
O que se pede á todos os responsáveis políticos é um olhar diferente para a complexa problemática das minorias étnicas que estão, também elas, a contribuir para o desenvolvimento do nosso País.
É compreensível e louvável que Portugal envide todos os esforços para que, em todos os países onde vivem e trabalham portugueses, estes tenham acesso às regalias e direitos aí em vigor para os nacionais. Não se compreende e não se aceita que Portugal negue aos africanos o tratamento que pediu e pede para os nossos emigrantes a trabalhar no estrangeiro.

Aplausos do PS, do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta sessão plenária reservada a assuntos de interesse regional e local. Constitui um espaço mais alargado para, a exposição de questões, problemas, anseios e realizações das diversas partes que constituem o todo nacional.
Tem, assim, pleno cabimento a divulgação de iniciativas e manifestações que, embora tenham como seu cenário uma região ou um concelho, se projectam, inequivocamente, em todo o País.
É, pois, nesta perspectiva que trago ao conhecimento desta Assembleia o eco da realização do Festival Internacional de Música para Jovens, realizado na pretérita semana, no concelho de Vila Nova de Gaia, e que vai já na sua quarta edição.
Trata-se de uma realização da Academia de Música de Vilar do Paraíso, com o patrocínio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, do Ministro da Juventude, do Governo Civil do Porto, de várias autarquias e de algumas entidades privadas.
Constitui este encontro uma experiência única, em Portugal, em que participaram cerca de 1500 jovens, oriundos de 15 países europeus, de várias regiões do continente e da Região Autónoma dos Açores.
A música é o denominador comum que congrega jovens de várias latitudes, mentalidades e culturas, movidos pelo saudável desejo de verem reforçados os laços