26 DE ABRIL DE 1990 2245

Srs. Deputados, encontram-se na galeria alunos da Escola Secundária de São João da Madeira e da Escola Secundária n.º 1 de Aveiro, acompanhados dos respectivos professores.
Peço, para eles, uma saudação especial, com o desejo de que a recordação desta visita à Assembleia sirva de estímulo para a sua participação cívica.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista levou a cabo, nos passados dias 19 e 20, as suas XIV Jornadas Parlamentares.
Para o efeito escolheu a cidade de Setúbal, capital de um distrito que, pela sua importância na vida económica e social do País merece uma atenção particular do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A realização destas jornadas na capital do Sado sublinha o empenhamento do Partido Socialista na solução dos graves problemas sociais do distrito de Setúbal, local que queremos ver cada vez menos como exemplo de crise e cada vez mais como símbolo de recuperação e desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Falar de Setúbal, hoje, significa falar do fenómeno urbano próprio da nossa sociedade, nas suas matizes regionais e locais, e também do seu glorioso passado. Dos séculos da TV, Setúbal foi um importante centro industrial onde predominava a salga de peixe. O seu grande desenvolvimento económico e social da época de Oitocentos transforma a então vila num dos mais importantes centros comerciais e industriais do País, pelo que é elevada a cidade em 1860. Os 100 anos que se seguiram foram de um desenvolvimento imparável. No início do século XX Setúbal era uma cidade predominantemente marcada pela presença da indústria conserveira.
Em 40 anos a população de Setúbal triplicou, aspecto elucidativo da forte atracção demográfica exercida pela cidade do Sado, que, em 1926, é elevada a capital do distrito.
A península, que, pela sua localização e recurso endógeno, teve um importante papel histórico, iniciou na segunda metade dos anos 70 a sua fase crítica, que se acentuou na década de 80 com a falência do modelo económico iniciado no primeiro quartel deste século com o complexo CUF, no Barreiro, baseado num número reduzido de grandes unidades que, em simultâneo, entraram em crise: a construção e reparação naval, a química de base, a metalomecânica pesada e siderurgia são exemplos de onde resultou a crise de todos conhecida, criando graves roturas sociais.
O Governo de então reagiu e, como primeira medida, surgiu o chamado Plano de Emergência. Um longo e doloroso caminho foi então percorrido, caminho esse onde o Partido Socialista e os seus militantes setubalenses, dia a dia, enfrentavam nas fábricas e oficinas, de cabeça erguida, afrontas de toda a ordem, sem nunca perder a esperança.
Valeu a pena! Os socialistas tinham razão! A nossa esperança tinha por base as suas gentes, mas também as potencialidades de que a região dispõe. Elas são bastante significativas: uma localização excepcional, tanto no contexto nacional como internacional; condições para uma diversificação industrial; potencial agrícola a desenvolver, atractivos turísticos de grande qualidade e diversidade.
O Governo toma, então, uma solução mais sólida. Surge como resposta a OID, com o papel fundamental de fazer o diagnóstico, integrar as políticas e avaliar resultados.
Renova-se a esperança, mas não podemos calar os receios.
Sabemos da continuação de bolsas de pobreza que são a nossa vergonha. Sabemos da marginalidade que contínua a crescer. Sabemos do elevado número de desempregados que, por se encontrarem com mais de 40 anos, não vêem a solução chegar. Sabemos da situação do trabalho infantil, que, apesarada legislação por nós aqui aprovada, contínua a ser explorado por empreiteiros sem escrúpulos. Sabemos das condições de vida dos nossos reformados e pensionistas, que foram agravadas pela derrapagem da inflação. Sabemos as condições de habitação de um número significativo de cidadãos setubalenses.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no plano das acções sociais, é necessário reduzir, ao mínimo, os sectores populacionais que fiquem à margem do desenvolvimento económico e garantir as condições para um enquadramento social dos grupos de risco marginalizados da actividade produtiva, numa perspectiva de condições de vida mínimas numa sociedade moderna.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá propor a adopção de um programa de emergência, prevendo, designadamente, a revisão do método de cálculo das pensões e garantia da indexação das pensões mínimas ao salário mínimo nacional; alargamento a todos os pensionistas do pagamento do 14.º mês; acesso gratuito a medicamentos para idosos em situação particularmente difícil; regulamentação e fiscalização eficaz do funcionamento dos lares da terceira idade; levantamento de restrições à utilização do passe social para idosos.

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Muito bem!

O Orador: - Os nossos receios devem-se também à urgência que há na tomada de decisões importantes e determinantes para o futuro do distrito no que respeita a infra-estruturas, como a modernização do Porto de Setúbal e da rede viária intermunicipal, a definição urgente da segunda ponte sobre o Tejo, inserida no plano de desenvolvimento da rede ferroviária, e que são, de entre outras decisões, as que urge tomar.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Perante a situação decorrente das várias acções intervenientes no distrito de Setúbal para a sua recuperação económica e social, o Partido Socialista estará atento politicamente e exercerá a sua força parlamentar, a sua influência e crédito na sociedade portuguesa, como alternativa governamental, para com iniciativas parlamentares como esta, que agora realizou, para levar por diante o relançamento do distrito de Setúbal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado José Reis, em boa hora o senhor trouxe para aqui problemas