26 DE ABRIL DE 1990 2243

tura portuária ajustada às capacidades de desenvolvimento da região e que satisfizesse as necessidades actuais do transporte marítimo.
Estes estudos, com base viária na Zona Norte, definiram a zona de influência natural do porto, a qual abrange o distrito de Viana do Castelo, a metade norte do distrito de Braga e o Noroeste do distrito de Vila Real, região com mais de meio milhão de habitantes, e foram analisadas as previsões de tráfego marítimo geradas por esta zona de influência.
Considerando vários horizontes temporais, os estudos efectuados fundamentaram a decisão de investir na reconversão do porto de Viana do Castelo, criando um porto complementar ao de Leixões para servir a região a norte do rio Douro e com o objectivo de constituir uma infra-estrutura fundamental para o apoio ao desenvolvimento económico do seu hinterland.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, no seguimento destes estudos foi elaborado o Plano Geral de Valorização do Estuário do Rio Lima, o qual define o zonamento da área portuária, contemplando as quatro actividades fundamentais do porto: o comércio, a pesca, a construção e reparação naval e o turismo.
Após a elaboração deste Plano, o qual revela que as potencialidades do estuário do rio Lima permitem a instalação de um complexo portuário com uma capacidade da ordem dos cinco milhões de toneladas, foi definido um plano parcial das obras prioritárias, com o objectivo de proporcionar condições para o manuseamento anual de 800 0001 de mercadorias.
Os trabalhos correspondentes a esta 1.ª fase foram iniciados em 1976, encontrando-se, neste momento, praticamente concluídas as obras portuárias previstas.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Dadas as melhorias das condições de acesso marítimo ao porto, bem como as obras de apetrechamento portuário realizadas, é de prever que o movimento comercial cresça a um ritmo mais acentuado do que o registado nos últimos anos.
A previsão do tráfego de mercadorias para 1990 aponta para as 360 0001, o que corresponde a um acréscimo de 40% relativamente ao ano de 1988.
Este acréscimo previsível resulta sobretudo do aumento de tráfego dos seguintes produtos:

a) Mercadorias descarregadas - toros de madeira, tráfego raro, cimento, sucata e peixe congelado;
b) Mercadorias carregadas - papel Kraft, granito e mercadoria diversa.

Relativamente aos produtos relacionados com a celulose, cujo movimento actual é de 110 0001, dada a ampliação da capacidade do centro fabril da PORTUCEL em Mazarefes, prevê-se um aumento de tráfego anual de 30 0001.
No que respeita ao granito, esta mercadoria já este ano começou a ser movimentada com regularidade pelo porto, estando previsto um grande incremento a curto prazo.
Quanto ao tráfego raro, quer de importação, quer de exportação, há indicações de um forte mercado potencial para a Inglaterra.
A importação de toros de madeira exótica consolidou-se neste porto, sendo previsível o seu crescimento nos próximos anos, e o armazém que entrou em exploração o ano passado cria condições para o aumento da carga geral.
Encontra-se em vias de concretização a instalação de um terminal de cimento no porto de Viana do Castelo, o que possibilita o melhor abastecimento deste produto à região.
Existem assim razões para, com realismo, se prever um significativo aumento do tráfego, bem como a diversificação da sua estrutura.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O preenchimento gradual da capacidade instalada no porto de Viana do Castelo, com as mercadorias geradas no seu hinterland, não só rentabilizará o investimento efectuado nesta infra-estrutura, como reduzira o custo de transporte daquelas mercadorias, aumentando consequentemente a sua competitividade nos mercados externos.
Por outro lado, a consolidação e o desenvolvimento do porto será um forte contributo para a atracção de actividades dinamizadoras da economia da região, nomeadamente:

Potenciando a exploração dos recursos do subsolo existentes no seu hinterland, em particular granitos, quartzo, feldspato e caulinos, mercadorias pobres que não suportam grandes custos de transporte;
Viabilizando a instalação de um pólo industrial em Viana do Castelo.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É hoje conhecido que a posição concorrencial de um porto não depende apenas da eficácia e do custo das operações portuárias, mas é também determinada por relações entre o porto e a sua zona de influência, pelas infra-estruturas terrestres que lhe dão acesso, bem como pelo sistema de transportes que o serve.
Assim sendo os investimentos feitos nas infra-estruturas portuárias deverão ser complementados por uma eficiente acessibilidade terrestre.
Nesta perspectiva considera-se de muita importância a ligação ferroviária ao porto de Viana do Castelo, pelo que deverá o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações apoiar e dar enquadramento à iniciativa tomada pela PORTUCEL, a qual candidatou ao PEDIP a execução de um ramal de ligação ferroviária ao porto de Viana do Castelo.
Esta candidatura mereceu a aprovação no âmbito deste Plano, estando garantido um financiamento a fundo perdido no montante de 45% do custo total dos trabalhos.
A concretização desta obra trará grandes vantagens, entre outros tráfegos, para os de cimento e de sucata.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ainda relativamente a acessos terrestres, considera-se de fundamental importância a realização das seguintes obras rodoviárias:

Acessos próprios ao porto, ligando-o à nova ponte em construção sobre o rio Lima; Melhoria das ligações entre Viana-Barcelos-Braga-Guimarães; Continuação e conclusão das várias variantes à estrada nacional n.º 13 entre Viana e Porto; Execução de uma conveniente ligação entre Viana e a auto-estrada prevista entre Braga e Valença, sendo fundamental que esta ligação fique concluída quando da entrada em exploração dessa auto-estrada.
Por último, e no sentido de o porto de Viana servir também a zona da Galiza, que se encontra na nossa área de influência natural, torna-se importante melhorar a