2384 I SÉRIE - NÚMERO 70

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fiquei sinceramente espantada...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O espanto é uma manifestação de sabedoria!

A Oradora: -... e surpreendida por ter. sido o Sr. Deputado Pacheco Pereira a pôr em causa o voto que apresentámos relativo ao 1.º de Maio, em que se relembram os tais "heróis anónimos", que V. Ex.ª contesta. Com essa atitude V. Ex.ª revela preconceito relativamente aos sindicalistas que fizeram, por exemplo, os balões de 1947 e que por isso foram presos; revela desconhecer a história, certamente porque os intelectuais deste País e alguns políticos, nomeadamente do seu partido, não partilharam dela e por isso não a querem relembrar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Os balões de 1947, conhecidos entre a classe operária, que levaram ao Tarrafal centenas de trabalhadores e sindicalistas do Barreiro - relembro-lhe as prisões cíclicas do 1.º de Maio nas décadas de 50, 60 e 70 e ainda as prisões no exercício da sua actividade, e só para citar alguns nomes, da Júlia, do Sindicato dos Caixeiros, e do Daniel Cabrita, do Sindicato dos Bancários. Era bom que V. Ex.ª e o seu partido, prestassem a justa homenagem àqueles que resistiram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente; Srs. Deputados: O nosso partido irá votar a favor o voto n.º 150/V de congratulação pelas II Jornadas sobre Timor Leste, realizadas no Porto.
No entanto, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para dizer que, embora no voto se faça menção à Reitoria da Universidade do Porto, atribuindo-lhe a promoção destas jornadas, em meu entender, não se destaca, com o relevo merecido, quer o interesse e o empenho pessoal do magnífico reitor quer o papel de coordenador desenvolvido pelo Sr. Prof. Barbedo de Magalhães.
Desejo ainda destacar, de entre os vários grupos de solidariedade, o magnífico contributo dado pelo Grupo Paz e Justiça", do Porto, para ó êxito destas II Jornadas sobre Timor Leste.

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP vai votar a favor de todos votos de congratulação apresentados, à excepção do voto n.º 147/V, apresentado pelo Partido Social-Democrata.
Em relação a este voto a nossa posição - como já há pouco referi - 6 de abstenção, pois consideramos que, no último parágrafo, o Partido Social-Democrata tentou partidarizá-lo ou, mais propriamente, governamentalizá-lo, pelo que não podemos votar a seu favor.
Entretanto, gostaria de me, pronunciar um pouco mais detalhadamente sobre o voto n.º 150/V, de congratulação pela realização das II Jornadas sobre Timor-Leste.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com este voto, que também subscreveu, salientando a importância das II Jornadas sobre Timor promovidas pela Reitoria da .Universidade do Porto.
Daqui manifestamos as nossas felicitações, aos organizadores destas II Jornadas.
Vivem-se, hoje, 15 anos de guerra de resistência generalizada do povo de Timor contra o povo invasor indonésio, com milhares de mortos.
Neste momento, o papel de Portugal é importante, pelo que terá de reforçar a aliança histórica, celebrada entre Portugueses e Timorenses, com o objectivo solene de defendê-la até ao fim, isto é, até à autodeterminação e independência do povo timorense.
A acção de Portugal tem de ser demonstrada de uma forma prática e influente e não apenas através de uma posição de defesa.
Consideramos que as propostas lançadas e as posições assumidas nestas jornadas têm de se fazer ouvir não só em Portugal mas internacionalmente.
O povo martirizado de Timor tem esse direito!
A importância do consenso nacional em torno destas questões é um caminho a trilhar por todos no sentido de contribuir para a vitória do povo timorense que, no fundo, é também a vitória do país democrático saído do 25, de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A única saída justa, digna e honrosa para o povo timorense é a sua total independência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por dizer que me senti, quase, como estando no meio de um fogo cruzado entre o PS e o PSD em matéria de reivindicação dos méritos dos órgãos de soberania quanto ao empenhamento nas iniciativas relativas ao estabelecimento da paz em Angola.
Penso que esta competição é extremamente saudável, porquê vai, seguramente, contribuir para que o processo se desenrole com a ajuda de um trabalho útil desenvolvido por parte de Portugal.
Em relação a este aspecto, não podemos deixar de dizer que o Sr. Presidente da República tem, naturalmente, assumido um papel fundamental, mas também não podemos esquecer que o Governo tem alguns méritos nesta matéria.

Vozes do PSD: -Muito bem!

A Oradora: - Neste sentido, não podemos deixar de votar a favor quer o voto n.º 147/V, apresentado pelo PSD, quer o voto n.º 149/V, apresentado pelo PS, porque consideramos que o essencial, neste momento, e o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República contribuírem, de uma forma útil e eficaz, para o diálogo directo entre a UNITA e o Governo da República Popular de Angola, para que, a curto prazo, ele possa conduzir à pá/do território.